02/09/2022 22:30

Arquivado Definitivamente
01/08/2022 00:38

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BATALHA NETO em 29/07/2022 23:59.
28/07/2022 10:24

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BATALHA NETO em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 21:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 29/06/2022 23:59.
21/07/2022 21:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 29/06/2022 23:59.
21/07/2022 02:31

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 10:36

Juntada de Certidão
15/07/2022 14:31

Publicado Intimação em 13/07/2022.
15/07/2022 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 09:31

Juntada de petição
11/07/2022 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 09:16

Juntada de Certidão
08/07/2022 15:36

Juntada de petição
04/07/2022 18:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/05/2022 23:59.
07/06/2022 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022 16:03

Juntada de diligência
07/06/2022 13:39

Juntada de Certidão
26/05/2022 14:33

Juntada de Certidão
25/05/2022 12:10

Expedição de Mandado.
25/05/2022 11:52

Juntada de Certidão
25/05/2022 11:36

Juntada de Certidão
24/05/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 14:17

Conclusos para despacho
23/05/2022 14:17

Juntada de Certidão
20/05/2022 08:28

Juntada de petição
19/05/2022 10:55

Juntada de Certidão
05/05/2022 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 17:11

Juntada de diligência
18/04/2022 12:30

Expedição de Mandado.
11/04/2022 14:20

Outras Decisões
11/04/2022 10:19

Conclusos para despacho
11/04/2022 10:19

Juntada de Certidão
08/04/2022 18:11

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 07/04/2022 23:59.
27/01/2022 18:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2022 15:20

Juntada de Ofício
21/01/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 21:45

Conclusos para despacho
07/01/2022 21:45

Juntada de Certidão
21/12/2021 02:26

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 02:17

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 17/12/2021 23:59.
21/10/2021 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2021 11:53

Juntada de petição
13/10/2021 02:50

Publicado Intimação em 13/10/2021.
09/10/2021 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des.

Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº 0800706-97.2019.8.10.0108 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Autor: NIZETE PINHEIRO GOMES Réu: MUNICÍPIO DE PINDARE MIRIM DECISÃO 1.

Analisando os autos, observa-se que o município executado já realizou o pagamento dos valor dos aluguéis, conforme comprovantes juntados no ID37274914, de modo que resta somente o acerto quanto ao valor da multa contratual. 2.

Dessa forma, reconheço o excesso de execução, nos termos do art. 535, IV, do Código de Processo Civil, para determinar a exclusão do valor principal dos aluguéis. 3.

Intime-se a parte exequente para, em quinze dias, apresentar nova planilha do crédito, considerando apenas a multa contratual incidente sobre as parcelas vencidas no período de março a dezembro de 2019, sob pena de arquivamento do feito. 4.

Apresentada a memória do crédito, intime-se o município executado para, em quinze dias, apresentar manifestação quanto aos novos cálculos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Serve uma via do presente despacho como MANDADO. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.
07/10/2021 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 09:08

Outras Decisões
12/01/2021 11:52

Conclusos para decisão
12/01/2021 11:52

Juntada de Certidão
08/12/2020 04:02

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BATALHA NETO em 07/12/2020 23:59:59.
04/11/2020 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2020 10:08

Juntada de petição
03/09/2020 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2020 17:09

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 13:06

Conclusos para despacho
28/08/2020 13:06

Juntada de Certidão
20/08/2020 14:43

Juntada de petição
11/08/2020 03:56

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 10/08/2020 23:59:59.
21/07/2020 02:28

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BATALHA NETO em 20/07/2020 23:59:59.
17/06/2020 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2020 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2020 11:41

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2020 17:01

Conclusos para julgamento
15/05/2020 04:58

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BATALHA NETO em 11/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 04:58

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS BATALHA COSTA em 11/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 19:51

Juntada de petição
16/04/2020 06:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2020 19:15

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2020 18:29

Conclusos para julgamento
19/03/2020 01:53

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS BATALHA COSTA em 18/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 14:13

Juntada de petição
11/02/2020 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2020 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2020 16:53

Juntada de Ato ordinatório
05/02/2020 01:49

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 04/02/2020 23:59:59.
15/11/2019 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2019 13:56

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 13:04

Conclusos para despacho
11/09/2019 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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