10/07/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 14:07

Transitado em Julgado em 09/07/2025
10/07/2025 00:09

Decorrido prazo de CELIA REGINA COSTA CIRIO em 09/07/2025 23:59.
18/06/2025 01:14

Publicado Sentença em 16/06/2025.
18/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 18:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 14:19

Extinto o processo por desistência
09/06/2025 14:14

Juntada de pedido de desistência da ação
20/03/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MONCAO/MA em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 12:28

Conclusos para decisão
20/02/2025 08:34

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
12/02/2025 17:01

Juntada de diligência
12/02/2025 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 17:01

Juntada de diligência
01/02/2025 14:29

Expedição de Mandado.
01/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:48

Juntada de Certidão
28/08/2024 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MONCAO/MA em 27/08/2024 23:59.
06/08/2024 14:21

Juntada de diligência
06/08/2024 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 14:21

Juntada de diligência
05/08/2024 17:26

Juntada de ato ordinatório
30/04/2024 14:22

Expedição de Mandado.
30/04/2024 14:17

Juntada de Ofício
17/12/2023 19:03

Outras Decisões
09/10/2023 09:30

Conclusos para despacho
09/10/2023 09:30

Juntada de Certidão
19/09/2023 19:07

Juntada de petição
03/09/2023 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONÇÃO/MA em 04/05/2023 23:59.
03/05/2023 10:28

Conclusos para decisão
03/05/2023 10:27

Juntada de Certidão
03/05/2023 10:25

Juntada de Certidão
18/04/2023 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 14:24

Juntada de diligência
03/04/2023 13:59

Classe retificada de CURATELA (12234) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
06/02/2023 13:16

Expedição de Mandado.
26/01/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2023 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONÇÃO/MA em 05/12/2022 23:59.
27/09/2022 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 12:30

Juntada de diligência
23/09/2022 12:40

Conclusos para julgamento
05/09/2022 09:20

Expedição de Mandado.
18/08/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 11:35

Juntada de Certidão de juntada
17/12/2021 11:18

Conclusos para julgamento
06/12/2021 11:32

Juntada de petição
29/11/2021 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/11/2021 09:32

Decorrido prazo de MAICON JOGLYS CÍRIO MORAES em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 09:32

Decorrido prazo de MAICON JOGLYS CÍRIO MORAES em 19/11/2021 23:59.
17/11/2021 15:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/11/2021 11:00 Vara Única de Monção.
17/11/2021 11:30

Juntada de petição
11/11/2021 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2021 13:12

Juntada de diligência
11/11/2021 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2021 13:11

Juntada de diligência
28/09/2021 15:45

Decorrido prazo de CELIA REGINA COSTA CIRIO em 27/09/2021 23:59.
25/09/2021 04:43

Publicado Intimação em 20/09/2021.
25/09/2021 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800511-02.2020.8.10.0101 AÇÃO: CURATELA (12234) AUTOR:CELIA REGINA COSTA CIRIO Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA BISPO - MA6259, ELISANGELA MACEDO VALENTIM - MA19072 RÉU: MAICON JOGLYS CÍRIO MORAES FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DESPACHO DESPACHO Audiência de entrevista do interditando, designada para o dia 17/11/2021, às 11:00 horas, no local de costume, tendo em vista que já foi lavrado Termo de Curatela Provisória. Serve de mandado/ofício.

Cumpra-se.

Monção/MA, data do sistema. Assinado eletronicamente.
16/09/2021 16:36

Juntada de petição
16/09/2021 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 15:24

Expedição de Mandado.
16/09/2021 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2021 16:49

Juntada de Certidão
09/09/2021 16:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/11/2021 11:00 Vara Única de Monção.
15/07/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 10:12

Conclusos para despacho
18/02/2021 04:10

Decorrido prazo de CELIA REGINA COSTA CIRIO em 17/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 00:19

Publicado Decisão (expediente) em 08/02/2021.
06/02/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0800511-02.2020.8.10.001 CLASSE CNJ: Interdição Requerente: Célia Regina Costa Cirio Interditando: Maicon Joglys Cirio Moraes ELISANGELA MACEDO VALENTIM - OAB MA19072 - CPF: *35.***.*62-87 (ADVOGADO) FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA BISPO - OAB MA6259 - CPF: *71.***.*10-68 (ADVOGADO) DECISÃO Trata-se de ação de interdição e curatela com pedido de tutela antecipada ajuizada por CELIA REGINA COSTA CIRIO em face de MAICON JOGLYS CIRIO MORAES. A autora, mãe do interditando, afirmou que este é portador de doença mental (esquizofrenia não especificada – CID F 20.9), motivo pelo qual não possui o discernimento necessário para a prática dos atos da vida civil. Por essas razões, postulou a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que possa representar legalmente o interditando, pois seria a pessoa responsável pelos seus cuidados. A petição inicial foi instruída com os documentos juntados em anexo. Eis o relatório.

Passo a decidir. Defiro os benefícios da justiça gratuita (art. 98. caput, do CPC1). De caráter assistencial e publicista, a curatela é o encargo deferido a alguém para a prática de atos da vida civil em favor de quem não pode fazê-lo por si mesmo. Inicialmente, observo que a requerente é mãe do interditando, o que confere a ela legitimidade para formular o presente pedido, nos termos do art. 747, II, do Código de Processo Civil2.

Por outro lado, o documento médico sob ID 33617385, datado de 28 de março de 2019, denota a probabilidade do direito invocado pela parte autora, pois narra que o interditando possui debilidade pisicológica. O perigo de demora também restou comprovado, pois o documento acima mencionado indica que o interditando precisa de auxílio para a prática das atividades tendentes à satisfação de suas necessidades primárias. Pelo exposto, DEFIRO a curatela provisória de MAICON JOGLYS CIRIO MORAES em favor de sua mãe CELIA REGINA COSTA CIRIO, ora requerente. Lavre-se o termo respectivo. Intime-se o interditando.

Intime-se a autora.

Cientifique-se o Ministério Público. Após cumprimento, determino que a Secretária designe audiência de entrevista do interditando. Cumpra-se. SIRVA DA PRESENTE COMO MANDADO Monção MA, 20de Agosto de 2020. JOÃO VINÍCIUS AGUIAR DOS SANTOS Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Monção MA
04/02/2021 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 18:45

Juntada de Outros documentos
21/08/2020 12:15

Juntada de petição
21/08/2020 00:10

Expedição de Mandado.
21/08/2020 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2020 22:17

Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2020 12:50

Conclusos para despacho
19/08/2020 09:55

Juntada de petição
18/08/2020 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2020 14:54

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2020 11:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2020 11:06

Conclusos para decisão
25/07/2020 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2020

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Declaração • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Declaração • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805062-48.2019.8.10.0040

Alderino Pereira de Araujo

Instituto Nacional de Seguro Social - --...

Advogado: Adalgisa Borges Luz Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/04/2019 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0806672-37.2020.8.10.0001

Isaac Newton Sousa Silva

M G Derivados de Petroleo Eireli

Advogado: Isaac Newton Sousa Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/02/2020 19:25

Exibir Processo

Processo nº 0801032-14.2020.8.10.0111

Iury Rodolfo Sousa da Cunha

Estado do Maranhao

Advogado: Iury Rodolfo Sousa da Cunha

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/10/2020 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0801420-63.2020.8.10.0127

Pedro Rodrigues de Oliveira

Companhia de Seguros Previdencia do Sul

Advogado: Paulo Antonio Muller

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/09/2020 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0800049-93.2021.8.10.0009

Eva Laryssa Ferreira Brandao

Telemar Norte Leste S/A

Advogado: Paulo Victor de Carvalho Marques

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/01/2021 12:19

Exibir Processo