TJMA - 0817075-36.2018.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 00:44
Decorrido prazo de EDMILSON DE SOUSA PEREIRA LINDOSO em 17/06/2025 23:59.
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18/06/2025 00:44
Decorrido prazo de ELIAS LIMA COSTA em 17/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 00:44
Decorrido prazo de EDINALDO DE SOUSA FRAGA em 17/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 00:44
Decorrido prazo de DORACY EMILIA DOS SANTOS CAMPELO em 17/06/2025 23:59.
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29/05/2025 09:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
-
29/05/2025 09:54
Juntada de Certidão
-
29/05/2025 09:51
Juntada de Certidão
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28/05/2025 13:00
Juntada de Certidão
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27/05/2025 07:08
Publicado Decisão em 27/05/2025.
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27/05/2025 07:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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26/05/2025 11:48
Juntada de petição
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23/05/2025 19:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2025 14:53
Recurso especial admitido
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30/03/2025 00:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/03/2025 23:59.
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28/03/2025 09:52
Conclusos ao relator ou relator substituto
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28/03/2025 09:39
Juntada de termo
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26/03/2025 16:44
Juntada de contrarrazões
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08/02/2025 00:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/02/2025 23:59.
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08/02/2025 00:32
Decorrido prazo de EDMILSON DE SOUSA PEREIRA LINDOSO em 07/02/2025 23:59.
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08/02/2025 00:32
Decorrido prazo de ELIAS LIMA COSTA em 07/02/2025 23:59.
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08/02/2025 00:32
Decorrido prazo de EDINALDO DE SOUSA FRAGA em 07/02/2025 23:59.
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08/02/2025 00:32
Decorrido prazo de DORACY EMILIA DOS SANTOS CAMPELO em 07/02/2025 23:59.
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30/01/2025 09:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/01/2025 09:17
Juntada de Outros documentos
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24/01/2025 12:34
Recebidos os autos
-
24/01/2025 12:34
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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24/01/2025 12:04
Juntada de recurso especial (213)
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18/12/2024 01:29
Publicado Ementa em 18/12/2024.
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18/12/2024 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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17/12/2024 15:19
Juntada de Certidão de julgamento
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16/12/2024 21:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/12/2024 19:11
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS FUN E SER PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO LUIS - CNPJ: 69.***.***/0001-97 (APELANTE) e não-provido
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16/12/2024 16:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/12/2024 16:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/12/2024 16:16
Juntada de Certidão
-
07/12/2024 00:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/12/2024 23:59.
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04/12/2024 15:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/11/2024 09:46
Juntada de petição
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19/11/2024 17:04
Conclusos para julgamento
-
19/11/2024 17:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/11/2024 08:29
Recebidos os autos
-
19/11/2024 08:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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19/11/2024 08:29
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
24/08/2024 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/08/2024 23:59.
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23/08/2024 19:36
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
23/08/2024 13:58
Juntada de petição
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16/08/2024 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/08/2024 23:59.
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16/08/2024 00:09
Decorrido prazo de EDINALDO DE SOUSA FRAGA em 15/08/2024 23:59.
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16/08/2024 00:09
Decorrido prazo de EDMILSON DE SOUSA PEREIRA LINDOSO em 15/08/2024 23:59.
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16/08/2024 00:09
Decorrido prazo de ELIAS LIMA COSTA em 15/08/2024 23:59.
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16/08/2024 00:09
Decorrido prazo de DORACY EMILIA DOS SANTOS CAMPELO em 15/08/2024 23:59.
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01/08/2024 09:58
Juntada de petição
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01/08/2024 00:29
Publicado Despacho em 01/08/2024.
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01/08/2024 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
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30/07/2024 15:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/07/2024 14:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/07/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2024 02:06
Decorrido prazo de EDINALDO DE SOUSA FRAGA em 15/05/2024 23:59.
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16/05/2024 02:06
Decorrido prazo de DORACY EMILIA DOS SANTOS CAMPELO em 15/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 02:06
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 15/05/2024 23:59.
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16/05/2024 02:06
Decorrido prazo de EDMILSON DE SOUSA PEREIRA LINDOSO em 15/05/2024 23:59.
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16/05/2024 02:06
Decorrido prazo de ELIAS LIMA COSTA em 15/05/2024 23:59.
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24/04/2024 15:50
Juntada de petição
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23/04/2024 00:25
Publicado Decisão (expediente) em 23/04/2024.
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23/04/2024 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
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22/04/2024 11:37
Conclusos ao relator ou relator substituto
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19/04/2024 17:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU) - Segunda Câmara de Direito Público
-
19/04/2024 16:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/04/2024 17:33
Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com #numero_tema_controversia_tribunal_superior
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15/04/2024 09:24
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 09:21
Juntada de termo
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12/04/2024 17:15
Juntada de contrarrazões
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15/03/2024 14:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/03/2024 14:09
Juntada de Certidão
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15/03/2024 13:20
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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15/03/2024 00:07
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 00:07
Decorrido prazo de EDMILSON DE SOUSA PEREIRA LINDOSO em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 00:07
Decorrido prazo de ELIAS LIMA COSTA em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 00:07
Decorrido prazo de EDINALDO DE SOUSA FRAGA em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 00:07
Decorrido prazo de DORACY EMILIA DOS SANTOS CAMPELO em 14/03/2024 23:59.
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11/03/2024 16:42
Juntada de recurso especial (213)
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22/02/2024 00:30
Publicado Ementa em 22/02/2024.
-
22/02/2024 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
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20/02/2024 11:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/02/2024 09:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/02/2024 11:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
16/02/2024 11:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
16/02/2024 11:54
Juntada de Certidão
-
10/02/2024 00:30
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 09/02/2024 23:59.
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31/01/2024 11:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/01/2024 16:42
Juntada de petição
-
23/01/2024 13:01
Conclusos para julgamento
-
23/01/2024 13:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/01/2024 15:41
Recebidos os autos
-
19/01/2024 15:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
19/01/2024 15:41
Pedido de inclusão em pauta virtual
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31/10/2023 11:16
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
26/10/2023 00:11
Decorrido prazo de EDMILSON DE SOUSA PEREIRA LINDOSO em 25/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 00:11
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 25/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 00:11
Decorrido prazo de ELIAS LIMA COSTA em 25/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 00:11
Decorrido prazo de EDINALDO DE SOUSA FRAGA em 25/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 00:11
Decorrido prazo de DORACY EMILIA DOS SANTOS CAMPELO em 25/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 08:44
Juntada de contrarrazões
-
03/10/2023 09:44
Juntada de petição
-
03/10/2023 00:02
Publicado Despacho em 03/10/2023.
-
03/10/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
-
29/09/2023 16:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
29/09/2023 09:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/09/2023 09:38
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 00:11
Decorrido prazo de EDINALDO DE SOUSA FRAGA em 25/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 00:11
Decorrido prazo de ELIAS LIMA COSTA em 25/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 00:11
Decorrido prazo de DORACY EMILIA DOS SANTOS CAMPELO em 25/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 00:11
Decorrido prazo de EDMILSON DE SOUSA PEREIRA LINDOSO em 25/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 00:11
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 25/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 10:16
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
11/09/2023 15:30
Juntada de embargos de declaração (1689)
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01/09/2023 02:01
Publicado Ementa em 31/08/2023.
-
01/09/2023 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
-
29/08/2023 21:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
29/08/2023 12:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/08/2023 11:36
Conhecido o recurso de DORACY EMILIA DOS SANTOS CAMPELO - CPF: *76.***.*10-04 (APELANTE) e não-provido
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26/08/2023 00:07
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 25/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 14:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/08/2023 14:58
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 10:38
Juntada de parecer do ministério público
-
16/08/2023 10:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
14/08/2023 11:37
Juntada de petição
-
08/08/2023 12:55
Conclusos para julgamento
-
08/08/2023 12:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/07/2023 10:34
Recebidos os autos
-
19/07/2023 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
19/07/2023 10:34
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
13/04/2023 16:32
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
13/04/2023 14:21
Juntada de parecer
-
24/02/2023 12:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
22/02/2023 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 17:50
Recebidos os autos
-
09/02/2023 17:50
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2023
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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