TJMA - 0817075-36.2018.8.10.0001

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS FUN E SER PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO LUIS

CNPJ: 69.394.278/0001-97

ELIAS LIMA COSTA

CPF *88.***.*31-72

DORACY EMILIA DOS SANTOS CAMPELO

CPF *76.***.*10-04

EDINALDO DE SOUSA FRAGA

CPF *38.***.*19-04

EDMILSON DE SOUSA PEREIRA LINDOSO

CPF *06.***.*10-97

Advogados

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB: 765/MA

CPF *12.***.*12-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ: 06.307.102/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2023 17:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 24/01/2023 18:32

    Juntada de contrarrazões

  • 23/11/2022 11:25

    Juntada de contrarrazões

  • 15/11/2022 06:03

    Publicado Intimação em 31/10/2022.

  • 15/11/2022 06:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

  • 26/10/2022 16:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/10/2022 16:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/09/2022 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 20:29

    Juntada de apelação

  • 18/02/2022 15:15

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 14:45

    Juntada de apelação

  • 25/01/2022 17:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/01/2022 17:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/12/2021 20:29

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/11/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 17:44

    Juntada de contrarrazões

  • 26/10/2021 06:55

    Publicado Despacho (expediente) em 26/10/2021.

  • 26/10/2021 06:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

  • 25/10/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0817075-36.2018.8.10.0001 AUTOR: SINDICATO DOS FUN E SER PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO LUIS e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) DESPACHO Diante do pretendido efeito modificativo dos embargos de declaração, intime-se o Embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2.º, do CPC).

    São Luís, 19 de outubro de 2021 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública/2º Cargo – respondendo cumulativamente pelo 1.º Cargo da 7.ª Vara da Fazenda Pública

  • 22/10/2021 13:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/10/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 13:32

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 13:41

    Juntada de embargos de declaração

  • 08/10/2021 05:31

    Publicado Intimação em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 05:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0817075-36.2018.8.10.0001 AUTOR: SINDICATO DOS FUN E SER PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO LUIS e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) S E N T E N Ç A Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO LUÍS – SINFUNSP em face de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, consoante os fatos deduzidos na inicial.

    Em decisão no ID 20530737, este Juízo determinou a intimação da parte exequente para no prazo de 15 (quinze) dias, emendasse a petição inicial, bem como juntar os documentos, devendo expor claramente os fatos e fundamentos jurídicos do pedido; o pedido com suas especificações; o contracheque e as fichas financeiras legíveis de todo o período requerido, em relação ao exequente; por fim, deverá o exequente adequar a sua petição ao disposto no art. 534 do CPC, no que couber, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito.

    O exequente se manifestou no ID 21223288, mas não cumpriu as diligências. É o relatório.

    Decido.

    Compulsando os autos, verifico que embora intimado para cumprir diligência, sob pena de extinção sem resolução do mérito, o exequente deixou de promover as diligências processuais que lhe cabiam.

    Cabe esclarecer que, embora o Estado tenha assumido a tarefa de pacificar conflitos de interesses, de forma praticamente monopolizada, e de o processo se desdobrar através do impulso oficial, é evidente que o magistrado atua não de forma isolada, mas em parceria ou colaboração das partes, que devem subsidiar o juízo de informações e de condições para que o processo tenha o seu regular e efetivo curso. É cediço que aperfeiçoada a intimação da parte autora, como ocorreu, foi conferido prazo para a prática de ato processual, advertindo-a, inclusive, de que o transcurso deste in albis, geraria a extinção do processo sem julgamento do mérito.

    Como se sabe, o ordenamento jurídico processual permite a extinção do processo sem resolução do mérito, quando o autor deixa de promover as diligências processuais que lhe cabiam dentro do prazo, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC.

    Foi o que ocorreu.

    Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 321, parágrafo único c/c o art. art. 485, I todos do Código de Processo Civil.

    Publique-se, registre-se e intime-se.

    São Luís, 9 de setembro de 2021.

    Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública/2º Cargo – respondendo cumulativamente pelo 1.º Cargo da 7.ª Vara da Fazenda Pública

  • 06/10/2021 11:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2021 11:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/09/2021 20:41

    Indeferida a petição inicial

  • 26/07/2019 10:06

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 14:24

    Juntada de contrarrazões

  • 18/06/2019 11:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/06/2019 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2018 09:22

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2018 09:49

    Juntada de petição

  • 02/08/2018 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2018 00:11

    Publicado Despacho (expediente) em 27/07/2018.

  • 27/07/2018 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/07/2018 07:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2018 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2018 15:43

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2018 15:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2018

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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