18/06/2023 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2023 20:20

Juntada de diligência
03/02/2022 09:35

Arquivado Definitivamente
03/02/2022 09:23

Juntada de Certidão
28/10/2021 15:49

Juntada de Certidão
28/10/2021 15:29

Juntada de Certidão
28/10/2021 00:10

Decorrido prazo de THIAGO ALVES DE SENA MATOS em 25/10/2021 23:59.
25/10/2021 08:06

Publicado Intimação em 25/10/2021.
25/10/2021 08:06

Juntada de Alvará
23/10/2021 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº 0800484-19.2021.8.10.0025 AÇÃO: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) DEMANDANTE: HENRIQUE ARAUJO SOUSA Advogado EXEQUENTE: GERALDO JOSE DE ALBUQUERQUE FILHO - MA15623-A DEMANDADO: ADEMILSON RODRIGUES FLORENCIO MATOS Advogado EXECUTADO: THIAGO ALVES DE SENA MATOS - PI15396 FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes por seu advogados para conhecimento dp inteiro teor da DECISÃO de evento ID 54667080 a seguir transcrita: DECISÃO Inicialmente, torno sem efeito a sentença de Id. 53628088, vez que a mesma já foi apreciada por ocasião de Embargos de Declaração (Id. 45475668).

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo executado Ademilson Rodrigues Florencio Matos, fundamentado em suposto excesso de execução. Para tanto, aduz que efetuou depósito judicial no valor de R$ 1.500,00 em cumprimento da obrigação de pagar e, quanto à obrigação de fazer, sustenta que a mesma está prejudicada pelo término do contrato de aluguel firmado entre o exequente e sua mãe.

Na petição apresentada pelo exequente no Id. 54608802, este se manifestou pela concordância aos argumentos apresentados pelo impugnante.

Requereu o levantamento do valor depositado, assim como o arquivamento dos autos.

Assim, acolho a impugnação em conformidade com os termos do art. 525, § 1º, VII, do CPC/2015 e declaro cumprida a obrigação. Expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento do valor depositado.

Aguarde-se devolução dos autos principais - processo número 0800041-68.2021.8.10.0025 para fazer juntada da presente decisão e arquivamento. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Bacabal, data do Sistema PJe.

Juiz Marcelo Silva Moreira Titular do JECCRIM da Comarca de Bacabal
21/10/2021 16:03

Juntada de termo
21/10/2021 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 09:41

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
18/10/2021 14:08

Conclusos para decisão
18/10/2021 14:07

Juntada de termo
18/10/2021 13:01

Juntada de petição
07/10/2021 04:53

Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº 0800484-19.2021.8.10.0025 AÇÃO: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) DEMANDANTE: HENRIQUE ARAUJO SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GERALDO JOSE DE ALBUQUERQUE FILHO - MA15623 DEMANDADO: ADEMILSON RODRIGUES FLORENCIO MATOS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: THIAGO ALVES DE SENA MATOS - PI15396 FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes por seus advogados GERALDO JOSE DE ALBUQUERQUE FILHO - MA15623 e THIAGO ALVES DE SENA MATOS - PI15396, para ciência do inteiro teor da SENTENÇA de evento Id.53628088, a seguir transcrita: SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proferida nos autos do processo 0800041-68.2021.8.10.0025.

No entanto, o pedido de cumprimento da obrigação deverá ser feito nos autos do processo original, motivo pelo qual indefiro o referido pleito.

Em observância ao procedimento regulado pela Lei 9.099/95, deve o requerimento de cumprimento de sentença, ser formulado nos autos da ação principal, onde gerado o título executivo.

Com efeito, a execução da sentença condenatória transitada em julgado, será feita nos próprios autos e na mesma relação jurídica processual original.

Nesse sentido, compete à parte interessada requerer o que entender de direito na ação principal.

Por tal razão, extingo a presente execução sem julgamento do mérito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Bacabal, data do sistema Pje.

Juiz Marcelo Silva Moreira Titular do JECCRIM da Comarca de Bacabal
05/10/2021 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 11:11

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
27/07/2021 12:03

Juntada de petição
27/07/2021 11:49

Juntada de petição
23/07/2021 13:15

Juntada de Certidão
14/07/2021 15:45

Juntada de petição
13/07/2021 15:45

Conclusos para decisão
13/07/2021 15:45

Juntada de termo
13/07/2021 15:16

Juntada de petição
17/06/2021 10:06

Juntada de Certidão
17/06/2021 10:03

Juntada de Certidão
22/05/2021 05:45

Decorrido prazo de HENRIQUE ARAUJO SOUSA em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 04:57

Decorrido prazo de HENRIQUE ARAUJO SOUSA em 20/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 15:25

Expedição de Mandado.
11/05/2021 16:13

Embargos de Declaração Acolhidos
06/05/2021 01:30

Publicado Intimação em 06/05/2021.
05/05/2021 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 16:54

Conclusos para decisão
04/05/2021 16:51

Juntada de termo
04/05/2021 16:49

Juntada de Certidão
04/05/2021 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 17:37

Juntada de embargos de declaração
30/04/2021 08:43

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
29/04/2021 12:56

Conclusos para despacho
15/04/2021 17:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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