TJMA - 0864593-90.2016.8.10.0001

25/03/2025 09:49

Baixa Definitiva

25/03/2025 09:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/03/2025 09:48

Juntada de termo

25/03/2025 09:48

Juntada de Certidão

25/03/2025 09:47

Recebidos os autos

25/03/2025 09:47

Juntada de Certidão

25/03/2025 09:47

Recebidos os autos

24/07/2023 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/07/2023 13:28

Juntada de Certidão

24/07/2023 13:09

Juntada de Certidão

24/07/2023 10:13

Juntada de Certidão

21/07/2023 18:51

Juntada de contrarrazões

03/07/2023 00:06

Publicado Intimação em 30/06/2023.

03/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

28/06/2023 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023 15:05

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

20/06/2023 16:41

Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO SILVA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023 16:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 19/06/2023 23:59.

09/05/2023 00:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 13/02/2023 23:59.

09/05/2023 00:08

Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO SILVA em 13/02/2023 23:59.

08/05/2023 16:55

Publicado Ementa em 23/01/2023.

05/05/2023 00:12

Publicado Decisão (expediente) em 05/05/2023.

05/05/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

03/05/2023 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2023 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023 19:34

Recurso Especial não admitido

27/04/2023 09:43

Conclusos para decisão

27/04/2023 09:43

Juntada de termo

26/04/2023 17:40

Juntada de contrarrazões

30/03/2023 00:38

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

28/03/2023 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

13/03/2023 19:23

Juntada de recurso especial (213)

16/01/2023 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/12/2022 06:36

Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO SILVA em 19/12/2022 23:59.

31/12/2022 06:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

18/12/2022 23:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2022 17:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2022 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022 16:16

Juntada de Certidão

01/12/2022 13:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2022 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2022 16:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/10/2022 02:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022 02:15

Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO SILVA em 24/10/2022 23:59.

20/10/2022 03:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022 03:23

Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO SILVA em 19/10/2022 23:59.

10/10/2022 14:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/10/2022 17:13

Juntada de contrarrazões

30/09/2022 00:08

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

28/09/2022 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022 00:10

Publicado Despacho em 27/09/2022.

27/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022 08:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/09/2022 19:42

Juntada de petição

23/09/2022 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022 06:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022 05:44

Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO SILVA em 13/09/2022 23:59.

06/09/2022 11:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/09/2022 10:11

Juntada de embargos de declaração (1689)

19/08/2022 00:09

Publicado Ementa em 19/08/2022.

19/08/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

17/08/2022 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2022 08:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022 22:11

Conhecido o recurso de LEONARDO CARVALHO SILVA - CPF: *26.***.*85-53 (APELANTE) e não-provido

11/08/2022 19:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/08/2022 23:05

Juntada de petição

01/08/2022 11:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/07/2022 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2022 10:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/06/2022 07:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/06/2022 02:39

Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO SILVA em 07/06/2022 23:59.

07/06/2022 19:01

Juntada de contrarrazões

01/06/2022 14:11

Juntada de petição

17/05/2022 00:37

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022 07:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2022 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022 21:04

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022 11:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/05/2022 21:29

Juntada de agravo interno cível (1208)

06/04/2022 02:37

Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO SILVA em 05/04/2022 23:59.

16/03/2022 01:04

Publicado Decisão em 15/03/2022.

16/03/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

11/03/2022 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2022 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022 21:15

Negado seguimento a Recurso

22/02/2022 18:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/02/2022 01:19

Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO SILVA em 18/02/2022 23:59.

28/01/2022 22:49

Juntada de parecer do ministério público

28/01/2022 00:16

Publicado Despacho em 28/01/2022.

28/01/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

26/01/2022 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022 20:02

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022 09:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/01/2022 17:37

Recebidos os autos

22/01/2022 17:37

Juntada de ato ordinatório

26/03/2019 09:49

Baixa Definitiva

26/03/2019 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

26/03/2019 09:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/03/2019 00:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 20/03/2019 23:59:59.

09/02/2019 01:02

Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO SILVA em 08/02/2019 23:59:59.

21/01/2019 09:11

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2019.

16/01/2019 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2019 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2018 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2018 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2018 11:10

Conhecido o recurso de parte e não-provido

17/12/2018 10:06

Deliberado em Sessão - Julgado

13/12/2018 09:01

Incluído em pauta para 13/12/2018 09:00:00 Sala das Sessões Cíveis Isoladas.

29/11/2018 23:01

Juntada de petição

29/11/2018 12:53

Deliberado em Sessão - Adiado

14/11/2018 11:37

Juntada de petição

13/11/2018 10:27

Juntada de Certidão de julgamento

13/11/2018 10:19

Deliberado em Sessão - Adiado

09/11/2018 11:07

Deliberado em Sessão - Adiado

08/11/2018 09:54

Incluído em pauta para 08/11/2018 09:00:00 Sala das Sessões Cíveis Isoladas.

01/11/2018 18:13

Juntada de Certidão de julgamento

01/11/2018 17:27

Deliberado em Sessão - Adiado

01/11/2018 08:32

Incluído em pauta para 01/11/2018 09:00:00 Sala das Sessões Cíveis Isoladas.

14/09/2018 13:48

Juntada de Certidão de julgamento

14/09/2018 13:03

Deliberado em Sessão - Retirado

13/09/2018 09:09

Incluído em pauta para 13/09/2018 09:00:00 Sala das Sessões Cíveis Isoladas.

06/09/2018 11:25

Deliberado em Sessão - Adiado

06/09/2018 11:21

Incluído em pauta para 06/09/2018 09:00:00 Sala das Sessões Cíveis Isoladas.

06/09/2018 11:08

Juntada de Certidão de julgamento

13/07/2018 14:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/07/2018 14:31

Juntada de Petição de parecer

16/05/2018 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2018 09:14

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018 06:30

Recebidos os autos

16/05/2018 06:30

Conclusos para despacho

16/05/2018 06:30

Distribuído por sorteio