TJMA - 0803047-63.2019.8.10.0022

1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia

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Polo Ativo

Partes

MESSIAS VIEIRA DE SOUZA

CPF *36.***.*84-87

Advogados

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS

OAB: 9487/MA

CPF *29.***.*94-68

JAMILA FECURY CERQUEIRA

OAB: 12243/MA

CPF *16.***.*47-12

ADRIANA BRITO DINIZ

OAB: 16716/MA

CPF *03.***.*58-60

RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES

OAB: 6266/MA

CPF *35.***.*57-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ: 07.000.268/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 00:20

    Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 14/05/2025 23:59.

  • 18/06/2025 00:20

    Decorrido prazo de RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES em 14/05/2025 23:59.

  • 18/06/2025 00:20

    Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 14/05/2025 23:59.

  • 09/05/2025 00:10

    Publicado Intimação em 07/05/2025.

  • 09/05/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

  • 07/05/2025 00:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/05/2025 23:59.

  • 05/05/2025 12:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2025 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 00:12

    Decorrido prazo de RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 00:12

    Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 14/04/2025 23:59.

  • 14/04/2025 22:35

    Juntada de petição

  • 09/04/2025 13:23

    Juntada de termo

  • 08/04/2025 00:08

    Publicado Intimação em 07/04/2025.

  • 06/04/2025 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

  • 03/04/2025 11:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2025 11:09

    Juntada de mensagem(ns) de e-mail

  • 03/04/2025 11:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/03/2025 01:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 12:06

    Juntada de petição

  • 21/08/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 09:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 08/07/2024 23:59.

  • 26/07/2024 09:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 08/07/2024 23:59.

  • 13/05/2024 14:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/02/2024 11:48

    Juntada de petição

  • 06/02/2024 12:49

    Juntada de termo de juntada

  • 02/02/2024 00:45

    Publicado Intimação em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 31/01/2024 12:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2024 11:24

    Juntada de mensagem(ns) de e-mail

  • 16/01/2024 14:50

    Juntada de mensagem(ns) de e-mail

  • 31/10/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2023 15:50

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 17:06

    Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 25/07/2023 05:41

    Publicado Despacho em 21/07/2023.

  • 25/07/2023 05:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 19/07/2023 18:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2023 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 12:06

    Juntada de protocolo

  • 20/04/2023 22:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 11/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 00:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 11/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 20:44

    Decorrido prazo de MESSIAS VIEIRA DE SOUZA em 29/03/2023 23:59.

  • 15/04/2023 09:12

    Publicado Intimação em 08/03/2023.

  • 15/04/2023 09:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 06/03/2023 09:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/03/2023 09:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/10/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2021 23:39

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2021 15:20

    Juntada de petição

  • 05/10/2021 08:10

    Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

  • 01/10/2021 12:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/02/2021 08:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 24/02/2021 23:59:59.

  • 10/02/2021 13:47

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 18:49

    Juntada de petição

  • 08/02/2021 00:20

    Publicado Intimação em 08/02/2021.

  • 06/02/2021 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

  • 05/02/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0803047-63.2019.8.10.0022 Requerente : MESSIAS VIEIRA DE SOUZA Advogados do Requerente: : RAISSSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES - OAB MA 6266 ; THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - OAB MA 9487 - JAMILA FECURY CERQUEIRA - OAB MA 12243   Requerido(a):  MUNICIPIO DE ACAILANDIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intimem-se as partes com finalidade de indicação das provas que pretendem produzir para comprovar suas alegações, demonstrando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias.

    Ato contínuo, intime-se o MP para intervenção, caso entenda haver interesse.

    Em seguida, autos conclusos para exame.

    Açailândia, assinado e datado eletronicamente.

    José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

  • 04/02/2021 09:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2021 09:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/01/2021 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 10:31

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 10:15

    Juntada de termo

  • 03/09/2020 11:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/09/2020 11:39

    Declarada incompetência

  • 09/05/2020 22:43

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2020 22:43

    Juntada de termo

  • 09/05/2020 22:42

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2020 20:50

    Juntada de petição

  • 26/03/2020 14:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/03/2020 01:25

    Juntada de Ato ordinatório

  • 05/02/2020 01:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 04/02/2020 23:59:59.

  • 29/01/2020 12:01

    Juntada de contestação

  • 14/11/2019 10:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/07/2019 09:30

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 22/07/2019 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2019 17:24

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2019 17:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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