TJMA - 0851529-08.2019.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/10/2024 11:29
Juntada de petição
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07/08/2024 10:03
Juntada de petição
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21/06/2024 12:16
Juntada de Certidão
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11/01/2024 14:50
Juntada de Certidão
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11/01/2024 10:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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11/01/2024 09:33
Conclusos para decisão
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16/04/2023 12:33
Publicado Intimação em 28/03/2023.
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16/04/2023 12:33
Publicado Intimação em 28/03/2023.
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16/04/2023 12:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
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16/04/2023 12:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
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03/04/2023 11:01
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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30/03/2023 08:41
Juntada de petição
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24/03/2023 11:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/03/2023 11:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/03/2023 11:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/03/2023 10:53
Suscitado Conflito de Competência
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09/03/2023 11:41
Juntada de termo
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03/03/2023 14:08
Conclusos para decisão
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03/03/2023 14:06
Juntada de Certidão
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20/01/2023 12:56
Juntada de Certidão
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20/01/2023 08:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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17/01/2023 08:37
Conclusos para decisão
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18/08/2022 09:03
Juntada de termo
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26/05/2022 09:20
Decorrido prazo de ANA BEATRIZ PEREIRA CHAVES em 06/05/2022 23:59.
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26/05/2022 09:11
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 06/05/2022 23:59.
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30/04/2022 14:03
Juntada de petição
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23/04/2022 04:41
Publicado Intimação em 22/04/2022.
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23/04/2022 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
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23/04/2022 04:41
Publicado Intimação em 22/04/2022.
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23/04/2022 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
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20/04/2022 13:33
Juntada de termo
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20/04/2022 12:30
Juntada de Ofício
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20/04/2022 11:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/04/2022 11:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/04/2022 11:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/04/2022 11:41
Suscitado Conflito de Competência
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12/04/2022 11:48
Conclusos para decisão
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12/04/2022 11:47
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/04/2022 10:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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12/04/2022 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2022 17:17
Juntada de contestação
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09/02/2022 17:16
Juntada de contestação
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21/12/2021 04:21
Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 17/12/2021 23:59.
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21/12/2021 04:21
Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 17/12/2021 23:59.
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29/11/2021 16:52
Juntada de protocolo
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25/11/2021 00:36
Publicado Intimação em 25/11/2021.
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25/11/2021 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
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25/11/2021 00:36
Publicado Intimação em 25/11/2021.
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25/11/2021 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
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23/11/2021 08:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/11/2021 08:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/11/2021 08:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/11/2021 14:24
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/04/2022 10:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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22/11/2021 14:24
Juntada de Certidão
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22/11/2021 13:35
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2021 07:35
Conclusos para despacho
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11/11/2021 22:40
Recebidos os autos
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11/11/2021 22:40
Juntada de despacho
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16/06/2020 09:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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15/06/2020 17:37
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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15/06/2020 14:48
Conclusos para decisão
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15/06/2020 14:47
Juntada de Certidão
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15/06/2020 14:45
Juntada de Certidão
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15/06/2020 10:52
Juntada de contrarrazões
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06/06/2020 09:22
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/05/2020 23:59:59.
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02/06/2020 02:02
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 01/06/2020 23:59:59.
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22/05/2020 09:54
Juntada de contrarrazões
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12/05/2020 08:50
Juntada de Certidão
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08/05/2020 16:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/05/2020 16:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/05/2020 16:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/05/2020 15:54
Juntada de Certidão
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08/05/2020 12:14
Juntada de recurso inominado
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05/05/2020 08:59
Juntada de petição
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11/03/2020 14:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/03/2020 14:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/03/2020 14:43
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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19/02/2020 17:19
Juntada de petição
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17/02/2020 12:43
Conclusos para decisão
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14/02/2020 17:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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12/02/2020 09:18
Declarada incompetência
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04/02/2020 16:14
Juntada de protocolo
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04/02/2020 15:56
Juntada de petição
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13/12/2019 11:48
Conclusos para decisão
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13/12/2019 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2020
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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