TJMA - 0001673-45.2016.8.10.0056
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2022 22:11
Arquivado Definitivamente
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24/03/2022 22:10
Transitado em Julgado em 17/03/2022
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02/03/2022 01:37
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 17/02/2022 23:59.
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12/02/2022 00:09
Publicado Intimação em 31/01/2022.
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12/02/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
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27/01/2022 11:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/01/2022 11:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/01/2022 09:29
Não recebido o recurso de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO - CNPJ: 06.***.***/0001-00 (REU).
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19/10/2021 13:53
Conclusos para despacho
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19/10/2021 13:52
Juntada de Certidão
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18/10/2021 10:44
Desentranhado o documento
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18/10/2021 10:44
Cancelada a movimentação processual
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18/10/2021 10:43
Desentranhado o documento
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18/10/2021 10:43
Cancelada a movimentação processual
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02/10/2021 23:05
Juntada de petição
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18/04/2021 18:36
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 14/04/2021 23:59:59.
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24/03/2021 17:16
Juntada de contrarrazões
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16/03/2021 14:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/03/2021 14:49
Juntada de Ato ordinatório
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16/03/2021 14:30
Juntada de Certidão
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03/03/2021 06:50
Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO XAVIER em 02/03/2021 23:59:59.
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02/03/2021 10:07
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 01/03/2021 23:59:59.
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10/02/2021 12:22
Juntada de embargos de declaração
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05/02/2021 21:11
Publicado Intimação em 05/02/2021.
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05/02/2021 21:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
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04/02/2021 00:00
Intimação
SENTENÇA Processo: 0001673-45.2016.8.10.0056 Ação: Direito de Imagem, Direito de Imagem Requerente: LUZILENE CONCEICAO XAVIER Advogado: MANOEL ANTONIO XAVIER, OAB-MA 4444 Requerido: DETRAN/MA- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO A Exmª Srª Drª Denise Cysneiro Milhomem, MMª Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês, Estado do Maranhão, intima o advogado acima especificado, para tomar conhecimento da r. sentença proferida nos autos da ação em epígrafe, cuja parte dispositiva segue abaixo transcrita: DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, com arrimo no artigo 487, inciso I do Novo CPC.
Condeno o autor em custas e em honorários sucumbenciais que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), ex vi do art. 85, §§ 2º e 8º do CPC cuja exigibilidade fica suspensa em razão do benefício da justiça gratuita, na forma do art. 98, § 3º do referido diploma legal.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias cautelas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Santa Inês, MA, datado e assinado eletronicamente. Santa Inês (MA), Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 Drª Denise Cysneiro Milhomem Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês -
03/02/2021 10:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/02/2021 10:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/02/2021 10:29
Juntada de Certidão
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26/01/2021 12:22
Julgado improcedente o pedido
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09/12/2020 13:34
Conclusos para despacho
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09/12/2020 13:32
Juntada de Certidão
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24/11/2020 16:34
Juntada de petição
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12/11/2020 15:17
Juntada de Certidão
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12/11/2020 15:14
Juntada de Ofício
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06/11/2020 15:29
Audiência Conciliação cancelada para 04/12/2020 10:00 1ª Vara de Santa Inês.
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06/11/2020 15:22
Audiência Conciliação designada para 04/12/2020 10:00 1ª Vara de Santa Inês.
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02/11/2020 20:13
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Santa Inês.
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02/11/2020 20:13
Realizado cálculo de custas
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21/10/2020 10:43
Recebidos os Autos pela Contadoria
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19/10/2020 22:39
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2020 17:42
Conclusos para despacho
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17/07/2020 17:42
Juntada de Certidão
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06/06/2020 11:28
Decorrido prazo de LUZILENE CONCEICAO XAVIER em 01/06/2020 23:59:59.
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02/06/2020 05:26
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 01/06/2020 23:59:59.
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19/05/2020 13:28
Juntada de petição
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14/05/2020 16:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/05/2020 16:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/05/2020 15:59
Juntada de Certidão
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14/05/2020 15:55
Registrado para Cadastramento de processos antigos
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14/05/2020 15:55
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2016
Ultima Atualização
24/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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