TJMA - 0001224-28.2012.8.10.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 10:51
Baixa Definitiva
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06/02/2025 10:51
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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06/02/2025 10:51
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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06/02/2025 00:19
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 05/02/2025 23:59.
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13/12/2024 01:37
Decorrido prazo de CICERO SOARES LOPES em 12/12/2024 23:59.
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13/12/2024 01:37
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 12/12/2024 23:59.
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27/11/2024 00:01
Publicado Acórdão (expediente) em 27/11/2024.
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27/11/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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26/11/2024 09:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/11/2024 08:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/11/2024 08:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/11/2024 08:36
Conhecido o recurso de CICERO SOARES LOPES - CPF: *06.***.*85-60 (APELANTE) e não-provido
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21/11/2024 14:24
Juntada de Certidão
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18/11/2024 11:50
Juntada de parecer
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07/11/2024 15:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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04/11/2024 09:15
Conclusos para julgamento
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04/11/2024 09:15
Conclusos para julgamento
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04/11/2024 09:15
Conclusos para julgamento
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04/11/2024 09:15
Recebidos os autos
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04/11/2024 09:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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04/11/2024 09:15
Pedido de inclusão em pauta virtual
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04/11/2024 09:13
Juntada de Outros documentos
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30/10/2024 07:01
Recebidos os autos
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30/10/2024 07:01
Recebidos os autos
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30/10/2024 07:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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30/10/2024 07:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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30/10/2024 07:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)
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30/10/2024 07:01
Pedido de inclusão em pauta virtual
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30/10/2024 07:01
Pedido de inclusão em pauta
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29/10/2024 12:18
Conclusos para despacho do revisor
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25/10/2024 06:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)
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03/05/2024 13:40
Juntada de parecer do ministério público
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23/04/2024 07:56
Conclusos ao relator ou relator substituto
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23/04/2024 07:54
Juntada de Certidão
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23/04/2024 01:34
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/04/2024 23:59.
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01/04/2024 07:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/03/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2024 07:29
Conclusos ao relator ou relator substituto
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26/03/2024 07:29
Juntada de Certidão
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22/03/2024 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 21/03/2024 23:59.
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01/03/2024 07:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/02/2024 10:20
Proferido despacho de mero expediente
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29/02/2024 07:51
Conclusos ao relator ou relator substituto
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29/02/2024 07:50
Juntada de Certidão
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28/02/2024 16:35
Recebidos os autos
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28/02/2024 16:35
Juntada de ato ordinatório
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16/03/2023 10:57
Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
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16/03/2023 10:56
Juntada de termo
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15/03/2023 17:04
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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13/03/2023 16:56
Conclusos ao relator ou relator substituto
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10/03/2023 04:20
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/03/2023 23:59.
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24/02/2023 13:12
Juntada de parecer do ministério público
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15/02/2023 14:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/02/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2022 13:12
Recebidos os autos
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06/06/2022 13:12
Conclusos para despacho
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06/06/2022 13:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2022
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação de acórdão • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Documento Diverso • Arquivo
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