TJMA - 0847402-27.2019.8.10.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

FELIPE GOUVEIA COUTINHO

CPF *34.***.*54-36

Advogados

VICTOR EMANUEL FERNANDES MAGALHAES

Polo Passivo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2023 02:15

    Publicado Intimação em 24/04/2023.

  • 25/04/2023 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

  • 20/04/2023 11:34

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2023 11:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/04/2023 11:24

    Juntada de termo

  • 18/04/2023 16:45

    Juntada de petição

  • 18/04/2023 09:52

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 08:39

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 07:35

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 09:07

    Decorrido prazo de FELIPE GOUVEIA COUTINHO em 16/12/2022 23:59.

  • 26/12/2022 09:18

    Publicado Intimação em 01/12/2022.

  • 26/12/2022 09:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 01/12/2022 10:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/12/2022 09:43

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2022 10:02

    Transitado em Julgado em 28/11/2022

  • 29/11/2022 09:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/11/2022 09:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/11/2022 12:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/11/2022 10:52

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 10:51

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 10:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/09/2022 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 11:29

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 16/08/2022 18:21

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 18:19

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 17:51

    Juntada de petição

  • 27/07/2022 08:54

    Publicado Intimação em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 08:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 25/07/2022 13:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2022 13:17

    Transitado em Julgado em 05/07/2022

  • 22/07/2022 16:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 04/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 15:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 04/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 19:32

    Decorrido prazo de FELIPE GOUVEIA COUTINHO em 24/06/2022 23:59.

  • 05/07/2022 11:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 30/05/2022 23:59.

  • 16/06/2022 07:01

    Publicado Intimação em 09/06/2022.

  • 16/06/2022 07:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 09/06/2022 15:06

    Juntada de termo

  • 08/06/2022 13:41

    Juntada de termo

  • 08/06/2022 07:32

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2022 11:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/06/2022 11:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/06/2022 10:46

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/06/2022 14:44

    Juntada de petição

  • 06/06/2022 13:46

    Juntada de termo

  • 03/06/2022 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2022 14:23

    Juntada de termo

  • 03/06/2022 13:54

    Juntada de Ofício

  • 03/06/2022 10:06

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/06/2022 09:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 03/06/2022 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 16:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/06/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 15:41

    Juntada de petição

  • 31/05/2022 14:42

    Juntada de petição

  • 05/05/2022 11:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/05/2022 11:06

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 02/04/2022 10:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 01/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 18:07

    Decorrido prazo de FELIPE GOUVEIA COUTINHO em 16/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 17:43

    Decorrido prazo de FELIPE GOUVEIA COUTINHO em 16/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 01:14

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEMFAZ em 30/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 15:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 14:23

    Juntada de termo

  • 14/03/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 04:28

    Publicado Intimação em 09/03/2022.

  • 10/03/2022 04:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 09/03/2022 17:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 10:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2022 10:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/03/2022 08:20

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/06/2022 09:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 07/03/2022 08:19

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 15:48

    Juntada de petição

  • 03/03/2022 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 10:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/03/2022 09:46

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2022 12:59

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 25/02/2022 11:06

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 11:05

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 07/03/2022 09:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 24/11/2021 02:41

    Decorrido prazo de CARTÓRIO DE PROTESTOS DE LETRAS em 22/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 12:29

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEMFAZ em 18/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 12:25

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEMFAZ em 18/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 10:50

    Juntada de termo

  • 15/11/2021 12:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/11/2021 12:35

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2021 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2021 11:17

    Juntada de diligência

  • 13/11/2021 04:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 10/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 08:53

    Juntada de termo

  • 08/11/2021 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2021 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2021 14:15

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2021 13:59

    Juntada de Ofício

  • 29/10/2021 21:02

    Decorrido prazo de VICTOR EMANUEL FERNANDES MAGALHAES em 26/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 15:09

    Decorrido prazo de VICTOR EMANUEL FERNANDES MAGALHAES em 26/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 09:27

    Publicado Intimação em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 09:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

      TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS Processo: 0847402-27.2019.8.10.0001 DEMANDANTE: FELIPE GOUVEIA COUTINHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VICTOR EMANUEL FERNANDES MAGALHAES - CE42252 DEMANDADO: Fazenda Pública do Município de São Luis      INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN MANDADO DE INTIMAÇÃO MARCELO JOSE AMADO LIBERIO, Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luis da Comarca da Ilha de São Luis/MA, na forma da Lei nº 12.153/2009,   MANDA que em seu cumprimento, proceda a intimação do patrono de demandado o Sr. FELIPE GOUVEIA COUTINHO, para comparecerem à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a realizar-se no dia 07/03/2022, às 09:15h, na Sala de Audiências deste Juízo, sito no Fórum do Calhau (5º andar), oportunidade em que deverão comparecer, pessoalmente, cujo inteiro teor da Petição Inicial (ou termo de reclamação) e documento(s) anexado(s) podem ser consultados pelo site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, mesmo por pessoa não credenciada para uso do PJe, no endereço eletrônico https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, com utilização do(s) código(s) abaixo relacionado(s): Dado e passado nesta cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, eu, PAULO HENRIQUE BARROS FERREIRA, Servidor Judicial, digitei, conferi e assino por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luis/MA, Estado do Maranhão, art. 225, VII do CPC.

    PAULO HENRIQUE BARROS FERREIRA Servidor Judicial

  • 06/10/2021 13:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2021 13:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/10/2021 10:51

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 07/03/2022 09:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 06/10/2021 10:50

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 10:10

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/02/2021 13:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 03/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 13:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 03/02/2021 23:59:59.

  • 18/12/2020 16:07

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 15:30

    Juntada de petição

  • 01/12/2020 12:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/12/2020 12:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/12/2020 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 10:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/06/2020 16:52

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2020 16:49

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 14:51

    Juntada de petição

  • 13/02/2020 11:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 10/02/2020 23:59:59.

  • 28/01/2020 14:56

    Decorrido prazo de FELIPE GOUVEIA COUTINHO em 27/01/2020 23:59:59.

  • 10/01/2020 10:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/01/2020 10:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/01/2020 10:45

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/11/2019 11:57

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2019 11:57

    Audiência de instrução e julgamento designada para 16/06/2020 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 14/11/2019 11:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2019

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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