17/05/2023 15:45

Baixa Definitiva
17/05/2023 15:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
08/05/2023 17:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE BELFORT RIBEIRO em 13/02/2023 23:59.
08/05/2023 16:52

Publicado Intimação em 23/01/2023.
17/01/2023 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
17/01/2023 13:50

Juntada de Certidão
17/01/2023 13:33

Juntada de Certidão
17/01/2023 13:30

Juntada de Certidão
17/01/2023 11:17

Juntada de petição
31/12/2022 00:28

Decorrido prazo de MARIA JOSE BELFORT RIBEIRO em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 11:50

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
03/11/2022 17:42

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2022.
03/11/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2022 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 13:13

Recurso Especial não admitido
21/10/2022 20:40

Conclusos para decisão
21/10/2022 20:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/02/2022 03:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE BELFORT RIBEIRO em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/02/2022 23:59.
27/01/2022 00:16

Publicado Decisão (expediente) em 27/01/2022.
27/01/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/01/2022 10:16

Conclusos para decisão
17/01/2022 10:15

Juntada de termo
17/01/2022 10:13

Juntada de contrarrazões
14/12/2021 02:40

Publicado Intimação em 14/12/2021.
14/12/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL 0826532-92.2018.8.10.0001 RECORRENTE: Estado do Maranhão PROCURADOR: Denilson Souza dos Reis Almeida RECORRIDA: Maria José Belfort Ribeiro ADVOGADOS: Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765) I N T I M A Ç Ã O Intimo o polo recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial.

São Luis, 10 de dezembro de 2021 Marcello de Albuquerque Belfort .Matrícula - 189282
10/12/2021 18:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
10/12/2021 11:28

Juntada de Certidão
10/12/2021 11:24

Juntada de recurso especial (213)
11/11/2021 02:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE BELFORT RIBEIRO em 10/11/2021 23:59.
15/10/2021 01:06

Publicado Acórdão (expediente) em 15/10/2021.
15/10/2021 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0826532-92.2018.8.10.0001 – SÃO LUÍS APELANTE: Maria José Belfort Ribeiro ADVOGADOS: Dr.

Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765), Dr.

Fernando Antônio da Silva Ferreira (OAB/MA nº 5.148) e Dr.

Bruno Pires Castello Branco (OAB/MA nº. 9.609) APELADO: Estado do Maranhão PROCURADOR: Dr.

Denilson Souza dos Reis Almeida RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE ACÓRDÃO Nº_____________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE TÍTULO JUDICIAL COLETIVO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

LIQUIDAÇÃO DO CRÉDITO A PARTIR DE ÍNDICES GERAIS APURADOS E HOMOLOGADOS NA FASE DE CONHECIMENTO.

POSSIBILIDADE.

SENTENÇA ANULADA.

RECURSO PROVIDO. 1.

No caso, mostra-se indevida a extinção da execução individual do título judicial formado na Ação Coletiva nº 6.542/2005, uma vez que a jurisprudência desta 5ª Câmara Cível tem reconhecido a possibilidade de liquidação do crédito de acordo com os índices gerais apurados pela Contadoria Judicial e homologados por decisão com trânsito em julgado na fase de conhecimento. 2.

Apelação conhecida e provida para, anulando a sentença impugnada, determinar o processamento da execução na forma da lei processual. 3.

Unanimidade. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer e dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), Raimundo José Barros de Sousa (Presidente) e José de Ribamar Castro.

Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça o Dr.

Teodoro Peres Neto. São Luís (MA), 11 de outubro de 2021. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator
13/10/2021 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2021 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 11:12

Conhecido o recurso de MARIA JOSE BELFORT RIBEIRO - CPF: *37.***.*83-72 (APELANTE) e provido
11/10/2021 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2021 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/09/2021 11:36

Juntada de petição
15/09/2021 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2021 11:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/05/2021 11:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/05/2021 11:47

Juntada de parecer do ministério público
10/05/2021 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 06:57

Recebidos os autos
07/05/2021 06:57

Conclusos para despacho
07/05/2021 06:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
17/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00