TJMA - 0839739-27.2019.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/11/2021 07:34
Arquivado Definitivamente
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11/11/2021 22:21
Recebidos os autos
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11/11/2021 22:21
Juntada de despacho
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17/06/2021 08:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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04/06/2021 13:24
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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27/05/2021 08:56
Conclusos para decisão
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27/05/2021 08:56
Juntada de Certidão
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25/05/2021 11:19
Juntada de contrarrazões
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14/05/2021 09:40
Decorrido prazo de BERISNAN DE JESUS DOS SANTOS em 13/05/2021 23:59:59.
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12/05/2021 11:26
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 11/05/2021 23:59:59.
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10/05/2021 17:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/05/2021 17:03
Juntada de Certidão
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30/04/2021 00:06
Publicado Intimação em 29/04/2021.
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28/04/2021 15:40
Juntada de recurso inominado
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28/04/2021 07:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
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27/04/2021 18:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/04/2021 18:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/04/2021 17:22
Julgado improcedente o pedido
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26/10/2020 11:11
Conclusos para julgamento
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26/10/2020 11:09
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 26/10/2020 09:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .
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09/10/2020 11:41
Juntada de petição
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11/06/2020 05:39
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/05/2020 23:59:59.
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11/06/2020 05:39
Decorrido prazo de WANDESSON RODRIGUES DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.
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23/04/2020 10:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/04/2020 10:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/04/2020 10:06
Audiência de instrução e julgamento redesignada para 26/10/2020 09:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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23/04/2020 10:05
Juntada de Certidão
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12/12/2019 17:14
Juntada de contestação
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02/11/2019 01:55
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 01/11/2019 23:59:59.
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18/10/2019 05:26
Decorrido prazo de BERISNAN DE JESUS DOS SANTOS em 17/10/2019 23:59:59.
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07/10/2019 11:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/10/2019 11:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/10/2019 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2019 16:44
Conclusos para despacho
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25/09/2019 16:44
Audiência de instrução e julgamento designada para 22/04/2020 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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25/09/2019 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2019
Ultima Atualização
12/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação de acórdão • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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