TJMA - 0803032-94.2019.8.10.0022

1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia

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Polo Ativo

Partes

ADONILDO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *77.***.*46-91

Advogados

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS

OAB: 9487/MA

CPF *29.***.*94-68

JAMILA FECURY CERQUEIRA

OAB: 12243/MA

CPF *16.***.*47-12

ADRIANA BRITO DINIZ

OAB: 16716/MA

CPF *03.***.*58-60

RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES

OAB: 6266/MA

CPF *35.***.*57-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ: 07.000.268/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2025 00:10

    Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 14/05/2025 23:59.

  • 29/06/2025 00:10

    Decorrido prazo de RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES em 14/05/2025 23:59.

  • 29/06/2025 00:10

    Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 14/05/2025 23:59.

  • 28/06/2025 00:41

    Publicado Intimação em 07/05/2025.

  • 28/06/2025 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

  • 07/05/2025 00:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/05/2025 23:59.

  • 05/05/2025 14:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2025 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 00:12

    Decorrido prazo de RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 00:12

    Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 14/04/2025 23:59.

  • 14/04/2025 22:28

    Juntada de petição

  • 09/04/2025 14:06

    Juntada de termo

  • 08/04/2025 00:08

    Publicado Intimação em 07/04/2025.

  • 05/04/2025 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

  • 03/04/2025 12:03

    Juntada de mensagem(ns) de e-mail

  • 03/04/2025 12:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2025 12:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/03/2025 00:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 11:55

    Juntada de petição

  • 21/08/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 09:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 08/07/2024 23:59.

  • 26/07/2024 09:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 08/07/2024 23:59.

  • 26/07/2024 09:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 08/07/2024 23:59.

  • 26/07/2024 09:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 08/07/2024 23:59.

  • 13/05/2024 11:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/02/2024 12:04

    Juntada de petição

  • 06/02/2024 12:40

    Juntada de termo de juntada

  • 02/02/2024 00:42

    Publicado Intimação em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 31/01/2024 11:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2024 11:20

    Juntada de mensagem(ns) de e-mail

  • 16/01/2024 14:41

    Juntada de mensagem(ns) de e-mail

  • 05/11/2023 23:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 17:28

    Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 25/07/2023 05:37

    Publicado Despacho em 21/07/2023.

  • 25/07/2023 05:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 19/07/2023 17:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2023 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 11:59

    Juntada de protocolo

  • 31/03/2023 11:49

    Juntada de mensagem(ns) de e-mail

  • 18/01/2023 10:36

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 12:42

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2021 23:39

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2021 15:13

    Juntada de petição

  • 05/10/2021 08:01

    Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

  • 01/10/2021 13:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/02/2021 08:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 24/02/2021 23:59:59.

  • 10/02/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 18:55

    Juntada de petição

  • 08/02/2021 00:21

    Publicado Intimação em 08/02/2021.

  • 06/02/2021 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

  • 05/02/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0803032-94.2019.8.10.0022 Requerente : ADONILDO DE OLIVEIRA SANTOS Advogados do Requerente: RAISSSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES - OAB MA 6266 ; THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - OAB MA 9487 - JAMILA FECURY CERQUEIRA - OAB MA 12243 ; ADRIANA BRITO DINIZ - OAB MA 16716   Requerido(a):  MUNICIPIO DE ACAILANDIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intimem-se as partes com finalidade de indicação das provas que pretendem produzir para comprovar suas alegações, demonstrando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias.

    Ato contínuo, intime-se o MP para intervenção, caso entenda haver interesse.

    Em seguida, autos conclusos para exame.

    Açailândia, assinado e datado eletronicamente.

    José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

  • 04/02/2021 09:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2021 09:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/01/2021 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 10:31

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 10:29

    Juntada de termo

  • 03/09/2020 10:50

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/09/2020 11:40

    Declarada incompetência

  • 30/05/2020 14:09

    Decorrido prazo de RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES em 26/05/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 15:49

    Juntada de protocolo

  • 11/05/2020 17:14

    Juntada de petição

  • 09/05/2020 23:52

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2020 23:51

    Juntada de termo

  • 09/05/2020 23:51

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2020 21:24

    Juntada de petição

  • 05/04/2020 01:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/04/2020 01:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/03/2020 21:31

    Juntada de Ato ordinatório

  • 20/09/2019 00:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 19/09/2019 23:59:59.

  • 09/09/2019 11:04

    Juntada de contestação

  • 29/07/2019 15:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/07/2019 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2019 09:08

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 09/07/2019 15:21

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2019 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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