TJMA - 0864074-18.2016.8.10.0001

31/07/2025 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/07/2025 23:59.

18/07/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/07/2025 23:59.

09/06/2025 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2025 09:23

Juntada de Outros documentos

06/06/2025 17:36

Recebidos os autos

06/06/2025 17:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

06/06/2025 13:42

Juntada de recurso especial (213)

03/06/2025 00:23

Publicado Acórdão (expediente) em 03/06/2025.

03/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2025 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2025 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025 15:45

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/05/2025 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2025 15:45

Juntada de Certidão

21/05/2025 02:02

Decorrido prazo de JOANETE DA SILVA PINTO em 12/05/2025 23:59.

15/05/2025 16:20

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

06/05/2025 21:50

Juntada de petição

23/04/2025 10:02

Conclusos para julgamento

23/04/2025 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2025 10:32

Recebidos os autos

15/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

15/04/2025 10:32

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

13/02/2025 08:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/02/2025 20:01

Juntada de petição

06/02/2025 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/02/2025 23:59.

22/01/2025 11:40

Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2025.

22/01/2025 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

21/01/2025 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2025 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/10/2024 23:59.

02/10/2024 15:01

Juntada de petição

18/09/2024 13:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/09/2024 14:05

Juntada de embargos de declaração (1689)

11/09/2024 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2024 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 10/09/2024.

10/09/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

06/09/2024 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024 10:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e JOANETE DA SILVA PINTO - CPF: *24.***.*18-15 (APELANTE) e provido em parte

29/08/2024 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2024 17:20

Juntada de Certidão

17/08/2024 00:05

Decorrido prazo de JOANETE DA SILVA PINTO em 16/08/2024 23:59.

06/08/2024 12:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2024 23:04

Juntada de petição

30/07/2024 10:59

Conclusos para julgamento

30/07/2024 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2024 16:05

Recebidos os autos

29/07/2024 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

29/07/2024 16:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/05/2024 08:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/05/2024 16:40

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

09/04/2024 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024 13:49

Conclusos para despacho

03/04/2024 13:49

Recebidos os autos

03/04/2024 13:49

Distribuído por sorteio