17/02/2021 09:11

Arquivado Definitivamente
17/02/2021 09:09

Transitado em Julgado em 11/02/2021
12/02/2021 07:49

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 07:47

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 06:17

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 06:13

Decorrido prazo de KARINNE SILVA ANDRADE em 11/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 20:03

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2021.
15/01/2021 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800024-69.2018.8.10.0079 DATA: 06 de agosto de 2020 de 2020 às 10 h.

PRESENTES Juíza de Direito: Dra.

Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros De Melo Moreira Parte ré: Sky Brasil Serviço Ltda Preposto: Maria Francidalva Leitão de Azevedo CPF 602885349-79 Advogada: Dra.

Ana Cristina Azevedo Da Silveira Prates OAB/MA 17.569 AUSENTE Parte autora: Ricardo Santos da Silva Advogada: Dra.

Karine Silva Andrade, OAB/PA 13.191 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ABERTURA: Aberta a audiência, verificou-se a presença da parte ré, ausente a parte autora e seu advogado, mesmo tendo devidamente intimado através de sua advogada, conforme ID 30034777. TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO: Nenhum. DOCUMENTOS APRESENTADOS/MANIFESTAÇÃO: nenhum. DELIBERAÇÃO DO MAGISTRADO.

SENTENÇA: “Nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, não é necessário elaboração de relatório nas sentenças dos processos sob o rito dos Juizados Especiais.

Dessa forma, dispensado o relatório, passo a mencionar os elementos de convicção e fixar a decisão.

Como é cediço, a Lei nº 9.099/95 arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo (art. 51, I).

No caso em questão, ID 30034777, o autor foi devidamente intimado através de sua advogada Dra.

Karine Silva Andrade, OAB/PA 13.191, com isso, segundo o art. 19 da lei 9.099/95, ‘(…) as intimações serão feitas na forma prevista para a citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação (…)’.

Desta feita, considerando a ausência injustificada do requerente, não resta alternativa, senão declarar a extinção do feito sem resolução do mérito.

Desta forma, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.” ENCERRAMENTO: Nada mais havendo encerrou-se este termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, ____________________, Servidor contratado, digitei e vai subscrito, pela Magistrada. MM ª.

Juíza ___________________________________________________
13/01/2021 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020 05:00

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 04:23

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 01/09/2020 23:59:59.
17/08/2020 09:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 06/08/2020 10:00 Vara Única de Cândido Mendes .
17/08/2020 09:17

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
05/08/2020 18:23

Juntada de petição
04/08/2020 12:45

Juntada de contestação
03/08/2020 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2020 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2020 02:27

Publicado Intimação em 04/05/2020.
14/04/2020 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2020 23:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2020 23:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2020 23:08

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/08/2020 10:00 Vara Única de Cândido Mendes.
08/04/2020 23:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
08/04/2020 16:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2019 10:03

Conclusos para decisão
18/02/2019 21:18

Juntada de protocolo
12/11/2018 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2018 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2018 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2018 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2018 17:49

Juntada de protocolo
25/10/2018 13:23

Juntada de edital
23/10/2018 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica
23/10/2018 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica
15/10/2018 16:04

Juntada de protocolo
20/09/2018 15:02

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2018 15:33

Conclusos para despacho
15/09/2018 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2018

Ultima Atualização
17/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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