TJMA - 0851187-94.2019.8.10.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

AUGUSTO CESAR SERRA COSTA

CPF *11.***.*91-80

Advogados

FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR

OAB: 5641/PI

CPF *00.***.*19-31

ANA GIULIA MENEGAZZO BRAGA

OAB: 18547/MA

CPF *24.***.*23-69

BRUNO CARDOSO OLIVEIRA

OAB: 20109/MA

CPF *37.***.*62-59

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 65.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 00:44

    Publicado Intimação em 30/08/2022.

  • 30/08/2022 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

  • 26/08/2022 08:15

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2022 08:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/08/2022 08:13

    Juntada de termo

  • 24/08/2022 11:02

    Juntada de petição

  • 04/08/2022 10:26

    Juntada de petição

  • 11/07/2022 21:21

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR SERRA COSTA em 10/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 18:43

    Juntada de petição

  • 04/06/2022 18:41

    Publicado Intimação em 27/05/2022.

  • 04/06/2022 18:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 26/05/2022 10:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/05/2022 10:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/05/2022 09:12

    Juntada de Ofício

  • 26/05/2022 09:12

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2022 14:06

    Transitado em Julgado em 25/05/2022

  • 25/05/2022 13:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/05/2022 13:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/05/2022 12:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/03/2022 21:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 09/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 14:26

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 11:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/01/2022 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 11:01

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 10:26

    Juntada de petição

  • 26/11/2021 00:21

    Publicado Intimação em 26/11/2021.

  • 26/11/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 25/11/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA  ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA- ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________     Proc.:0851187-94.2019.8.10.0001   INTIMAÇÃO   Prezado (a) Senhor (a)   Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.  São Luis, 24 de novembro de 2021.     FERNANDO HENRIQUE LIMA MORAES Servidor Judicial

  • 24/11/2021 07:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/11/2021 07:57

    Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

  • 23/11/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 16:13

    Juntada de despacho

  • 20/07/2021 08:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 19/07/2021 14:37

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/07/2021 11:23

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 11:22

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 11:04

    Juntada de contrarrazões

  • 08/07/2021 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 07/07/2021 14:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 10:27

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR SERRA COSTA em 06/07/2021 23:59:59.

  • 30/06/2021 15:47

    Juntada de recurso inominado

  • 21/06/2021 01:43

    Publicado Intimação em 21/06/2021.

  • 19/06/2021 04:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

  • 17/06/2021 19:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/06/2021 19:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/06/2021 12:09

    Julgado procedente o pedido

  • 10/05/2021 14:21

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2021 14:20

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 06:21

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR SERRA COSTA em 03/05/2021 23:59:59.

  • 09/04/2021 15:36

    Juntada de petição

  • 30/03/2021 09:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/03/2021 09:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/03/2021 08:36

    Audiência de instrução e julgamento cancelada para 06/04/2021 09:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 13/03/2021 01:59

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR SERRA COSTA em 12/03/2021 23:59:59.

  • 13/03/2021 01:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 12/03/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 14:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/02/2021 14:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/02/2021 13:09

    Audiência de instrução e julgamento designada para 06/04/2021 09:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 09/02/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 02:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/07/2020 23:59:59.

  • 10/07/2020 22:27

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2020 13:07

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/07/2020 10:38

    Juntada de petição

  • 25/06/2020 09:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/06/2020 09:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/06/2020 12:39

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 19/06/2020 12:28

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2020 11:17

    Juntada de petição

  • 18/06/2020 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2020 08:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/05/2020 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2020 14:52

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 14:52

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 12:28

    Juntada de contestação

  • 15/01/2020 11:41

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 12/12/2019 17:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/12/2019 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2019 16:32

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 16:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2020

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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