12/05/2023 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/04/2023 20:20

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 28/03/2023 23:59.
19/04/2023 02:59

Decorrido prazo de PABLO HEGEL SOUSA COSTA em 06/03/2023 23:59.
19/04/2023 02:59

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 06/03/2023 23:59.
15/04/2023 08:52

Publicado Intimação em 07/03/2023.
15/04/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
19/03/2023 09:45

Publicado Intimação em 09/02/2023.
19/03/2023 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
03/03/2023 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 16:21

Juntada de apelação
07/02/2023 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 10:44

Embargos de declaração não acolhidos
17/01/2023 02:51

Decorrido prazo de RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL em 25/10/2022 23:59.
17/01/2023 02:51

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 25/10/2022 23:59.
17/01/2023 02:51

Decorrido prazo de RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL em 25/10/2022 23:59.
17/01/2023 02:51

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 25/10/2022 23:59.
19/12/2022 09:57

Juntada de Certidão
25/11/2022 02:30

Decorrido prazo de RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL em 26/09/2022 23:59.
25/11/2022 02:30

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 26/09/2022 23:59.
24/10/2022 13:39

Conclusos para decisão
24/10/2022 13:38

Juntada de Certidão
21/10/2022 18:28

Juntada de petição
14/10/2022 12:10

Publicado Intimação em 13/10/2022.
14/10/2022 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 17:46

Juntada de embargos de declaração
07/10/2022 15:58

Juntada de petição
03/10/2022 11:26

Publicado Intimação em 03/10/2022.
03/10/2022 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
03/10/2022 11:25

Publicado Intimação em 03/10/2022.
03/10/2022 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 11:56

Julgado procedente o pedido
05/09/2022 15:35

Conclusos para julgamento
05/09/2022 15:34

Juntada de Certidão
02/09/2022 17:35

Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
02/09/2022 13:52

Juntada de petição
31/08/2022 17:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2022 00:44

Publicado Intimação em 29/07/2022.
30/07/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 09:03

Conclusos para julgamento
27/07/2022 09:03

Juntada de Certidão
27/07/2022 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 13:07

Conclusos para decisão
05/07/2022 13:07

Juntada de Certidão
05/07/2022 11:12

Juntada de petição
28/06/2022 13:34

Juntada de petição
15/06/2022 00:37

Publicado Intimação em 08/06/2022.
15/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
15/06/2022 00:37

Publicado Intimação em 08/06/2022.
15/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 09:10

Conclusos para despacho
23/03/2022 09:10

Juntada de Certidão
23/03/2022 09:08

Juntada de Certidão
21/03/2022 10:15

Decorrido prazo de RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL em 18/03/2022 23:59.
21/03/2022 10:15

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 18/03/2022 23:59.
02/03/2022 08:00

Publicado Intimação em 22/02/2022.
02/03/2022 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 11:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/11/2021 13:31

Conclusos para decisão
23/11/2021 13:31

Juntada de Certidão
20/11/2021 10:29

Decorrido prazo de RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:29

Decorrido prazo de RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL em 16/11/2021 23:59.
12/11/2021 14:21

Juntada de impugnação aos embargos
08/11/2021 05:21

Publicado Intimação em 08/11/2021.
06/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0803929-20.2021.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: PABLO HEGEL SOUSA COSTA Réu:PICPAY SERVICOS S.A Advogado/Autoridade do(a) REU: RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL - SP303249 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: "Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e com fundamento no art. 1º, XXXIV do Provimento n.º 22/2018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Promovo a Intimação da parte embargada, por intermédio de seus advogados constituídos nos autos, para, se o desejar e no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação aos embargos interpostos.

São José de Ribamar/MA,28 de outubro de 2021.

BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara Cível" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 4 de novembro de 2021.

BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
04/11/2021 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 13:15

Juntada de ato ordinatório
28/10/2021 13:14

Juntada de Certidão
27/10/2021 11:52

Juntada de embargos de declaração
20/10/2021 01:06

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 03:31

Publicado Intimação em 19/10/2021.
19/10/2021 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
19/10/2021 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0803929-20.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): PABLO HEGEL SOUSA COSTA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - MA5511-A REQUERIDO(A)(S): PICPAY SERVICOS S.A ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL - SP303249 DECISÃO Trata-se de Ação de Indenização por danos morais com Pedido de Antecipação de Tutela proposta por PABLO HEGEL SOUSA COSTA contra PICPAY SERVICOS S.A, qualificados nos autos. Sustenta a parte autora, em resumo, que o réu, procedeu com a inclusão indevida de seu nome no cadastrado de inadimplentes do Serasa, desde 02/10/2019, sem que o mesmo tivesse efetuado qualquer transação com carteira digital de pagamentos do réu. Desta forma, requer a antecipação de tutela, para que a requerida efetue, de imediato, sem qualquer resistência, a exclusão do seu nome do SPC, bem como que se abstenha de fazer a similar restrição no Serasa, sob pena de multa diária a ser estabelecida por este Juízo. Colacionou aos autos eletrônicos alguns documentos para instrução do feito.

Contestação protocolada no ID 52674930. Réplica juntada ao ID 53520839. Passo, então, à análise dos pedidos de antecipação de tutela formulado nos autos. É o relatório.

Fundamento e Decido. DAS PRELIMINARES SUSCITADAS NA CONTESTAÇÃO Quanto impugnação à concessão de assistência judiciária gratuita à autora, diante dos argumentos apresentados pela requerida, constato que a autora não demonstrou preencher os requisitos legais para a manutenção da gratuidade.

Desta forma, acolho a preliminar e revogo o benefício da justiça gratuita concedida à autora (CPC, art. 99, §2º). Passo, pois, à análise do pedido de urgência. DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA Nos termos do Novo Código de Processo Civil, para a concessão da denominada tutela provisória de urgência de natureza antecipada é necessário que fiquem evidenciados a probabilidade do direito, o perigo de dano, ou risco ao resultado útil do processo (V. art. 300, do CPC). Pois bem, analisando os elementos de informação já colacionados aos autos, vejo que são insuficientes ao deferimento do pedido liminar formulado pelo autor.

Isso porque as particularidades da suposta relação contratual entabulada com o réu, não são claras e neste momento da instrução processual não vislumbro elementos suficientes que justifiquem o pedido. Militam nessa mesma esteira as demais questões controvertidas veiculadas na inicial, não havendo como se afirmar, pelo menos nesse momento processual de cognição sumária, que a relação contratual constituída entre as partes feriu ou violou dispositivos normativos e posicionamentos jurisprudenciais de regência.

Por outro lado, não é caso de abstenção de protesto ou de exclusão do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito, pois, na medida em que esteja em situação de inadimplência, a realização da medida mencionada é legal e regular. Por esses motivos, e por entender razoável transferir o conhecimento dessas questões à cognição exauriente da matéria, INDEFIRO os formulados pedidos de tutela provisória de urgência. Tendo em vista o acolhimento da impugnação da assistência judiaria gratuita, determino a intimação da parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento referentes às custas inicias, cujo valor poderá ser parcelado em até 04 (quatro) vezes, nos termos da RESOL-GP – 412019, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, § único do CPC. Intimem-se.

Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. São José de Ribamar/Ma, 06 de outubro de 2021. Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito titular da 2ª Vara Judicial Cível
18/10/2021 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 14:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2021 17:21

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 13:24

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 30/09/2021 23:59.
29/09/2021 09:18

Juntada de réplica à contestação
17/09/2021 13:45

Conclusos para decisão
17/09/2021 13:44

Juntada de Certidão
17/09/2021 13:43

Juntada de Certidão
15/09/2021 16:50

Juntada de contestação
09/09/2021 11:16

Juntada de aviso de recebimento
16/08/2021 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2021 14:49

Juntada de Mandado
11/08/2021 11:03

Juntada de petição
06/08/2021 02:07

Publicado Intimação em 06/08/2021.
06/08/2021 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 11:03

Juntada de Certidão
08/06/2021 16:27

Juntada de aviso de recebimento
10/05/2021 00:17

Publicado Intimação em 10/05/2021.
07/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2021 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 08:29

Juntada de
04/05/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 13:51

Conclusos para despacho
29/03/2021 13:51

Juntada de Certidão
29/03/2021 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/03/2021 12:58

Juntada de Certidão
26/03/2021 16:41

Decorrido prazo de PABLO HEGEL SOUSA COSTA em 25/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 00:14

Publicado Intimação em 04/03/2021.
03/03/2021 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
02/03/2021 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 12:52

Declarada incompetência
17/02/2021 12:30

Conclusos para decisão
17/02/2021 11:06

Juntada de Certidão
11/02/2021 15:34

Juntada de embargos de declaração
03/02/2021 10:37

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 09:50

Conclusos para decisão
03/02/2021 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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