TJMA - 0809929-36.2021.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2024 10:09
Arquivado Definitivamente
-
08/02/2024 09:59
Juntada de termo
-
14/12/2023 02:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/12/2023 23:59.
-
17/11/2023 07:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/11/2023 19:27
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 08:43
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 08:42
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 06:17
Processo Desarquivado
-
05/09/2023 19:21
Juntada de petição
-
10/05/2023 10:49
Arquivado Definitivamente
-
10/05/2023 10:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/05/2023 10:46
Juntada de termo
-
05/05/2023 09:53
Juntada de petição
-
05/05/2023 06:37
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 12:00
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 11:32
Juntada de petição
-
03/04/2023 07:16
Juntada de Certidão
-
18/01/2023 11:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/01/2023 11:04
Juntada de Ofício
-
17/01/2023 10:48
Transitado em Julgado em 17/01/2023
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17/01/2023 10:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/01/2023 10:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/01/2023 10:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/01/2023 10:34
Julgada procedente a impugnação à execução de
-
05/10/2022 12:03
Conclusos para decisão
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05/10/2022 12:00
Juntada de Certidão
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05/10/2022 10:45
Juntada de petição
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29/09/2022 02:41
Publicado Intimação em 26/09/2022.
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29/09/2022 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
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22/09/2022 18:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/09/2022 18:49
Juntada de Certidão
-
22/09/2022 16:53
Juntada de petição
-
09/09/2022 09:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/09/2022 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2022 10:06
Conclusos para despacho
-
18/08/2022 10:05
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
18/08/2022 09:54
Juntada de petição
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17/08/2022 08:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/08/2022 08:30
Transitado em Julgado em 17/08/2022
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21/07/2022 18:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/07/2022 18:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
21/07/2022 15:41
Julgado procedente o pedido
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31/03/2022 11:09
Conclusos para julgamento
-
31/03/2022 11:09
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 11:03
Juntada de petição
-
08/03/2022 14:55
Juntada de petição
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08/03/2022 11:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/03/2022 11:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/03/2022 11:22
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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07/03/2022 18:59
Conclusos para despacho
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07/03/2022 18:59
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 14/03/2022 11:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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24/11/2021 19:39
Decorrido prazo de FERNANDO ANDRADE ARAUJO em 23/11/2021 23:59.
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08/11/2021 01:06
Publicado Intimação em 08/11/2021.
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06/11/2021 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
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05/11/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS Processo: 0809929-36.2021.8.10.0001 DEMANDANTE: FERNANDO ANDRADE ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO ISMAEL PIMENTA CARDOSO - MA19343 DEMANDADO: MUNICIPIO DE SAO LUIS - CAMARA MUNICIPAL INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN MANDADO DE INTIMAÇÃO MARCELO JOSE AMADO LIBERIO, Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luis da Comarca da Ilha de São Luis/MA, na forma da Lei nº 12.153/2009, MANDA que em seu cumprimento, proceda a intimação do Senhor FERNANDO ANDRADE ARAUJO, para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a realizar-se no dia 14/03/2022 11h15min, na Sala de Audiências deste Juízo, sito no Fórum do Calhau (5º andar), oportunidade em que deverá comparecer pessoalmente.
Dado e passado nesta cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, eu, CRISTIANE DE ARAUJO ALMEIDA, Técnico Judiciário, digitei, conferi e assino por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luis/MA, Estado do Maranhão, art. 225, VII do CPC.
CRISTIANE DE ARAUJO ALMEIDA Técnico Judiciário -
04/11/2021 09:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/10/2021 19:57
Decorrido prazo de FERNANDO ANDRADE ARAUJO em 26/10/2021 23:59.
-
24/10/2021 01:28
Decorrido prazo de FERNANDO ANDRADE ARAUJO em 22/10/2021 23:59.
-
24/10/2021 01:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CAMARA MUNICIPAL em 22/10/2021 23:59.
-
21/10/2021 22:56
Juntada de petição
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19/10/2021 06:42
Publicado Intimação em 19/10/2021.
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19/10/2021 06:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
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18/10/2021 00:00
Intimação
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PROCESSO: 0857212-60.2018.8.10.0001 DATA, HORÁRIO E LOCAL: 07/06/2019, às 09h00min, na sala de audiências do Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
PRESENTES: Juiz de Direito: Dr.
Marcelo José Amado Libério Conciliador: Antonio dos Santos Cerqueira Junior Advogado do Autor: Dr.
Antonio Ismael Pimenta Cardoso OAB/MA 19.343 Réu: Município de São Luís – MA Procurador: Dr.
Jorge Diego Silva de Mendonça AUSENTES: Autor(a): Fernando Andrade Araújo Aberta audiência o magistrado compulsando os autos constatou que a parte autora pediu o adiamento da presente audiência, anexando laudo médico comprovando a impossibilidade de comparecimento.
Nada tendo a opor o requerido. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA. “Defiro o pedido, assim, redesigno a presente audiência para o dia 14 de março de 2021, às 11:15h, ficando os presentes desde já intimados.
Insira-se no sistema e aguarde-se a realização.
Cumpra-se”.
São Luís, 15 de Outubro de 2021.
MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO.
Juiz de Direito.
Nada mais havendo, foi digitado o presente termo, que lido e achado conforme por todos, vai devidamente assinado.
Eu, Antonio dos Santos Cerqueira Junior, Conciliador, digitei e subscrevi. Dr.
MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Juiz de Direito – Entrância Final Assinatura Eletrônica -
15/10/2021 13:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/10/2021 13:00
Expedição de Informações pessoalmente.
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15/10/2021 12:00
Expedição de Informações pessoalmente.
-
15/10/2021 12:00
Expedição de Informações pessoalmente.
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15/10/2021 11:58
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/03/2022 11:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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15/10/2021 11:38
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/10/2021 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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15/10/2021 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2021 11:24
Juntada de petição
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06/10/2021 23:00
Juntada de contestação
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22/06/2021 22:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 16/06/2021 23:59:59.
-
22/06/2021 18:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 16/06/2021 23:59:59.
-
29/05/2021 03:24
Decorrido prazo de ANTONIO ISMAEL PIMENTA CARDOSO em 28/05/2021 23:59:59.
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14/05/2021 00:37
Publicado Intimação em 14/05/2021.
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13/05/2021 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
-
12/05/2021 12:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/05/2021 12:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/05/2021 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2021 10:38
Conclusos para despacho
-
16/03/2021 10:38
Audiência de instrução e julgamento designada para 15/10/2021 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
-
16/03/2021 10:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2021
Ultima Atualização
05/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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