TJMA - 0801058-65.2019.8.10.0040

15/07/2022 14:47

Arquivado Definitivamente

04/06/2022 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 13/05/2022 23:59.

11/04/2022 08:34

Decorrido prazo de HUMBERTO FERNANDES BORRALHO FILHO em 08/04/2022 23:59.

23/03/2022 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2022.

23/03/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

16/03/2022 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2022 12:46

Juntada de Certidão

21/02/2022 17:23

Juntada de Certidão

10/12/2021 09:45

Recebidos os autos

10/12/2021 09:45

Juntada de despacho

17/12/2019 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/12/2019 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 13/12/2019 23:59:59.

16/12/2019 10:48

Juntada de contrarrazões

21/10/2019 22:15

Juntada de apelação cível

21/10/2019 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2019 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2019 16:57

Julgado improcedente o pedido

24/04/2019 11:38

Conclusos para despacho

23/04/2019 16:58

Juntada de Petição de petição

05/04/2019 11:13

Juntada de Petição de contestação

28/03/2019 00:26

Publicado Intimação em 28/03/2019.

28/03/2019 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2019 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2019 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2019 15:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/01/2019 16:41

Conclusos para decisão

30/01/2019 16:41

Distribuído por sorteio