TJMA - 0007938-29.2019.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Polo Ativo

Partes

TONES GABRIEL MORAES AGUIAR

CPF *15.***.*53-89

JOSE MAURICIO DE SOUSA TEIXEIRA

CPF *46.***.*70-13

Advogados

ANTONIO FONSECA DA SILVA

OAB: 17658/MA

CPF *93.***.*59-68

JOSE DE RIBAMAR RAMOS SILVA

OAB: 4248/MA

CPF *04.***.*48-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MAYKON GLEICI CRUZ RIBEIRO

CPF *13.***.*16-94

GERDSON GONCALVES DUARTE

CPF *65.***.*94-57

PEDRO GABRIEL DE ALMEIDA LIMA

CPF *22.***.*09-40

THIAGO PINHEIRO DO NASCIMENTO

CPF *16.***.*33-03

ANA RITA BRITO SOARES

CPF *82.***.*89-20

ELAYNE RODRIGUES CAMPOS

CPF *16.***.*44-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 13:23

    Baixa Definitiva

  • 22/05/2024 13:23

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 22/05/2024 13:16

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 22/05/2024 01:08

    Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DE SOUSA TEIXEIRA em 21/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 01:08

    Decorrido prazo de TONES GABRIEL MORAES AGUIAR em 21/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 13:50

    Juntada de parecer

  • 06/05/2024 00:19

    Publicado Decisão em 06/05/2024.

  • 04/05/2024 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

  • 02/05/2024 15:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/04/2024 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

  • 24/04/2024 18:10

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 24/04/2024 18:10

    Recurso Especial não admitido

  • 23/04/2024 14:39

    Juntada de parecer

  • 19/04/2024 10:19

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 10:13

    Juntada de termo

  • 19/04/2024 01:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 01:18

    Decorrido prazo de TONES GABRIEL MORAES AGUIAR em 02/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 01:18

    Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR RAMOS SILVA em 02/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 01:18

    Decorrido prazo de ANTONIO FONSECA DA SILVA em 02/04/2024 23:59.

  • 24/03/2024 19:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/03/2024 13:04

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 23/03/2024 20:05

    Juntada de recurso especial (213)

  • 18/03/2024 00:19

    Publicado Acórdão (expediente) em 18/03/2024.

  • 16/03/2024 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

  • 14/03/2024 16:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2024 14:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/03/2024 16:37

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 16:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/03/2024 00:06

    Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DE SOUSA TEIXEIRA em 08/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 15:53

    Juntada de parecer do ministério público

  • 29/02/2024 13:34

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/02/2024 10:48

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2024 10:48

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2024 10:48

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2024 10:48

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2024 10:47

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 26/02/2024 10:47

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/02/2024 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 00:51

    Publicado Despacho em 22/02/2024.

  • 22/02/2024 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 21/02/2024 10:13

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 10:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 21/02/2024 10:13

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/02/2024 10:13

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 10:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 21/02/2024 10:13

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/02/2024 10:12

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/02/2024 16:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/02/2024 14:46

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 20/02/2024 14:46

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 31/10/2023 00:07

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 30/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 17:44

    Juntada de parecer do ministério público

  • 26/10/2023 08:15

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 20/10/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 15:16

    Desentranhado o documento

  • 20/10/2023 15:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/10/2023 15:11

    Juntada de malote digital

  • 18/10/2023 09:59

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/10/2023 07:16

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2023 07:16

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2023 07:16

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2023 07:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/10/2023 11:28

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 11:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 11/10/2023 11:28

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 11/10/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 07:13

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 07:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 09/10/2023 07:12

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/10/2023 12:30

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 12:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 06/10/2023 12:30

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/10/2023 08:09

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 02/10/2023 19:26

    Juntada de parecer do ministério público

  • 30/09/2023 00:02

    Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DE SOUSA TEIXEIRA em 29/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 00:02

    Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR RAMOS SILVA em 29/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 00:52

    Juntada de recurso extraordinário (212)

  • 28/09/2023 01:43

    Juntada de recurso especial (213)

  • 19/09/2023 17:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/09/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 08:29

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/09/2023 18:03

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 15/09/2023 00:02

    Publicado Acórdão (expediente) em 14/09/2023.

  • 15/09/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 15/09/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 15/09/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 12/09/2023 12:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/09/2023 16:09

    Conhecido o recurso de JOSE MAURICIO DE SOUSA TEIXEIRA - CPF: *46.***.*70-13 (APELANTE) e TONES GABRIEL MORAES AGUIAR - CPF: *15.***.*53-89 (APELANTE) e não-provido

  • 05/09/2023 17:56

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 17:54

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/09/2023 00:14

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/09/2023 23:59.

  • 23/08/2023 14:02

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/08/2023 12:37

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2023 12:37

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2023 12:37

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2023 12:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/08/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 16:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 17/08/2023 16:09

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/08/2023 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 09:15

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 09:15

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 09:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 03/08/2023 09:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 03/08/2023 09:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo

  • 03/08/2023 09:15

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/08/2023 09:15

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/08/2023 09:14

    Conclusos para despacho do revisor

  • 03/08/2023 07:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos

  • 10/06/2022 09:43

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/06/2022 00:00

    Juntada de parecer do ministério público

  • 07/06/2022 03:46

    Decorrido prazo de TONES GABRIEL MORAES AGUIAR em 06/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 20:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/05/2022 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2022 09:35

    Juntada de diligência

  • 26/05/2022 03:43

    Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DE SOUSA TEIXEIRA em 25/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 09:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/05/2022 10:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2022 10:28

    Juntada de diligência

  • 11/05/2022 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2022 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 09:37

    Desentranhado o documento

  • 11/05/2022 09:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/05/2022 09:37

    Desentranhado o documento

  • 11/05/2022 09:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/05/2022 12:36

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 18/11/2021 08:19

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 08:19

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 08:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

CÓPIA DE SENTENÇA • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

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