TJMA - 0800956-51.2017.8.10.0060

1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon

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Polo Ativo

Partes

ANTONIA PEREIRA DA SILVA

CPF *10.***.*36-04

Advogados

JOAO BORGES DOS SANTOS

OAB: 11796/PI

CPF *32.***.*00-04

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2021 16:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2021 23:59.

  • 23/11/2021 20:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 12:30

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2021 12:29

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 17:02

    Juntada de Alvará

  • 08/11/2021 17:02

    Juntada de Alvará

  • 04/11/2021 11:14

    Juntada de termo

  • 04/11/2021 11:12

    Juntada de termo

  • 03/11/2021 09:53

    Juntada de petição

  • 28/10/2021 09:42

    Juntada de petição

  • 15/10/2021 11:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 16:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/09/2021 12:00

    Juntada de Ofício

  • 10/09/2021 13:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/09/2021 10:03

    Juntada de petição

  • 02/09/2021 18:27

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2021 12:14

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 01:14

    Publicado Intimação em 19/08/2021.

  • 19/08/2021 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

  • 18/08/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0800956-51.2017.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO BORGES DOS SANTOS - PI11796 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de Ação Previdenciária promovida por ANTONIA PEREIRA DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS atualmente em fase de cumprimento de sentença.

    Planilha de cálculo apresentada pelo exequente em ID 34956113.

    Em id.:45190228 o INSS manifesta concordância com cálculos apresentados pelo exequente.

    Assim vieram conclusos para decisão. É O RELATÓRIO.

    Passo a decidir observando o disposto no art. 93,IX, da Constituição Federal.

    II – DA FUNDAMENTAÇÃO Em obediência ao sincretismo processual em que a execução de título judicial se caracterizou como desdobramento da cognição, os arts. 534 e 535, do Código de Processo Civil regulamentam essa fase quando envolve a fazenda pública.

    Aberta fase de cumprimento de sentença, verificou-se convergência entre as partes quanto ao valor devido, tendo em vista a concordância da executada com o valor exequendo, razão pela qual se faz necessária a expedição de ofício requisitório de pagamento.

    Evidencia-se que os cálculos apresentados pelo exequente/executado espelham com fidelidade o disposto em sentença/acórdão proferidos, pelo que devem ser homologados.

    Cumpre, aqui, destacar que o valor exequendo não supera o limite de 60 (sessenta) salários mínimos para a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do art. 3º, I, da Resolução nº CJF-RES-2017/00458 e do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001.

    Com este plexo fático e jurídico, encontra-se este magistrado autorizado a redigir a conclusão da presente decisão.

    III – CONCLUSÃO Diante de todo o exposto e com fundamento no art. 534 e 535 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que surta os efeitos jurídicos que lhe são próprios, a memória de cálculo apresentada pelo(a) exequente/executado(a) ID 34956113.

    Expeçam-se as competentes Requisições de Pequeno Valor-RPV em nome do autor/exequente ANTONIA PEREIRA DA SILVA, e de seu advogado legalmente constituído, obedecendo os limites legais de pagamento, tudo na conformidade do art. 100 da Constituição Federal, da Resolução nº CJF-RES-2017/00458 e do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001.

    Decorrido o prazo sem a informação de pagamento, voltem os autos para as providências de penhora on-line.

    Intimem-se as partes da presente decisão.

    Cumpra-se.

    Timon/MA, (data e horário do sistema).

    WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública.

    Aos 17/08/2021, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/08/2021 09:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/08/2021 09:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/08/2021 19:04

    Homologado cálculo de contadoria

  • 18/05/2021 16:28

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 12:12

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 09:55

    Juntada de petição

  • 09/03/2021 15:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/03/2021 10:51

    Decorrido prazo de JOAO BORGES DOS SANTOS em 01/03/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 14:26

    Publicado Intimação em 04/02/2021.

  • 05/02/2021 14:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0800956-51.2017.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JOAO BORGES DOS SANTOS - PI11796 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DESPACHO proferida nos autos com o seguinte teor: Certidão de trânsito em julgado da sentença/acórdão ID 34614071.

    INTIME-SE a parte requerida , por sua Procuradoria, via sistema, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o presente cumprimento de sentença conforme dispõe o caput, do art. 535 do CPC-2015, arguindo o que entender de direito.

    Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se.

    Havendo concordância com o valor executado, voltem-me os autos conclusos para decisão.

    Oposta a impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Encaminhem-se, em seguida, os autos eletrônicos para o Setor da Contadoria deste Fórum para análise e atualização dos cálculos referentes ao crédito do(a) autor(a).

    Por fim, voltem-me os autos conclusos para decisão.

    Timon, 14 de janeiro de 2021 SIMEÃO PEREIRA E SILVA Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e Juventude Respondendo pela Vara da Fazenda Pública (PORTARIA-CGJ - 292021Código de validação: A6FBFD7DC6).

    Aos 02/02/2021, eu ROSALVI CARVALHO VELOSO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/02/2021 14:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/01/2021 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 05:36

    Decorrido prazo de JOAO BORGES DOS SANTOS em 22/09/2020 23:59:59.

  • 31/08/2020 18:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 16:23

    Juntada de petição

  • 21/08/2020 10:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/08/2020 10:22

    Juntada de Ato ordinatório

  • 19/08/2020 16:35

    Transitado em Julgado em 17/08/2020

  • 13/08/2020 19:58

    Juntada de petição

  • 11/08/2020 04:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2020 23:59:59.

  • 29/07/2020 02:50

    Decorrido prazo de JOAO BORGES DOS SANTOS em 27/07/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 02:57

    Decorrido prazo de JOAO BORGES DOS SANTOS em 20/07/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 12:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/06/2020 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 11:26

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 11:26

    Julgado procedente o pedido

  • 22/06/2020 11:25

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2020 14:08

    Juntada de embargos de declaração

  • 19/06/2020 18:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/06/2020 18:40

    Julgado procedente o pedido

  • 26/11/2019 17:11

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2019 22:27

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 24/10/2019 09:30 Vara da Fazenda Pública de Timon .

  • 01/10/2019 10:43

    Juntada de petição

  • 24/09/2019 09:45

    Juntada de petição

  • 20/09/2019 07:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/09/2019 07:40

    Audiência instrução e julgamento designada para 24/10/2019 09:30 Vara da Fazenda Pública de Timon.

  • 19/09/2019 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 07:59

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2019 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 12:28

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 01:50

    Decorrido prazo de JOAO BORGES DOS SANTOS em 11/07/2019 23:59:59.

  • 11/07/2019 09:40

    Juntada de petição

  • 14/06/2019 10:30

    Juntada de petição

  • 04/06/2019 09:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/06/2019 09:42

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2019 00:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2019 23:59:59.

  • 17/04/2019 14:02

    Decorrido prazo de JOAO BORGES DOS SANTOS em 13/03/2019 23:59:59.

  • 17/04/2019 14:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2019 23:59:59.

  • 01/04/2019 13:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/04/2019 12:41

    Juntada de termo

  • 26/03/2019 19:10

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2019 14:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2019 14:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/03/2019 00:11

    Publicado Intimação em 01/03/2019.

  • 01/03/2019 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/02/2019 11:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2019 11:45

    Expedição de Mandado

  • 27/02/2019 11:45

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 27/02/2019 10:28

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2018 00:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2018 23:59:59.

  • 30/11/2018 08:36

    Decorrido prazo de JOAO BORGES DOS SANTOS em 29/11/2018 23:59:59.

  • 19/11/2018 11:25

    Juntada de petição

  • 13/11/2018 00:50

    Publicado Intimação em 12/11/2018.

  • 10/11/2018 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/11/2018 10:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/11/2018 10:33

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 19/04/2018 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2018 17:50

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 11:13

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 08/08/2017 23:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2017 08:30

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2017 11:08

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2017 13:27

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2017 11:02

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 04/05/2017 11:02

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 14/03/2017 09:28

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/03/2017 09:37

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2017 09:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2017

Ultima Atualização
18/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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