10/04/2024 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
10/04/2024 13:13

Transitado em Julgado em 10/04/2024
08/02/2024 09:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024
07/02/2024 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/02/2024 22:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024
06/02/2024 22:01

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS
06/12/2023 08:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
06/12/2023 08:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
07/11/2023 13:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Thales Eduardo Nobre Aires

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1ª instância - TJMA

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