13/10/2024 12:00

Baixa Definitiva
13/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
25/09/2024 16:00

Juntada de parecer do ministério público
16/09/2024 15:14

Juntada de parecer do ministério público
30/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 14:50

Juntada de Certidão trânsito em julgado
29/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:03

Decorrido prazo de Não há polo passivo em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:01

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:04

Decorrido prazo de Não há polo passivo em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:21

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 12:15

Negado seguimento ao recurso
29/07/2024 09:05

Conclusos para decisão
29/07/2024 08:01

Juntada de termo
26/07/2024 19:47

Recebidos os autos
26/07/2024 19:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
24/07/2024 16:23

Juntada de recurso extraordinário (212)
21/07/2024 04:05

Publicado Acórdão em 18/07/2024.
21/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 08:27

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e não-provido
02/07/2024 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2024 18:13

Juntada de Certidão
30/06/2024 09:28

Juntada de parecer
20/06/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/06/2024 23:59.
02/06/2024 13:19

Conclusos para julgamento
02/06/2024 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 16:12

Recebidos os autos
28/05/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
28/05/2024 16:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/05/2024 12:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/04/2024 16:16

Juntada de parecer do ministério público
05/04/2024 18:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:42

Conclusos para despacho
23/02/2024 14:41

Recebidos os autos
23/02/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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