11/07/2025 14:03

Juntada de petição
01/12/2023 10:45

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 20/11/2023 23:59.
03/11/2023 09:24

Decorrido prazo de ELENI DE MELO ARAUJO em 01/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:43

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2023 07:41

Recebidos os autos
06/10/2023 07:41

Juntada de decisão
10/08/2022 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
06/05/2022 21:28

Juntada de contrarrazões
05/05/2022 11:01

Juntada de petição
22/02/2022 18:45

Decorrido prazo de ELENI DE MELO ARAUJO em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 18:39

Juntada de recurso inominado
29/01/2022 10:57

Publicado Intimação em 21/01/2022.
29/01/2022 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 10:28

Juntada de Certidão
14/01/2022 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2022 11:09

Julgado procedente o pedido
02/01/2022 12:29

Conclusos para julgamento
01/01/2022 13:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/11/2021 09:44 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.
30/11/2021 11:14

Juntada de protocolo
23/11/2021 01:32

Juntada de réplica à contestação
21/11/2021 16:47

Juntada de contestação
20/11/2021 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 18/11/2021 23:59.
26/10/2021 20:11

Juntada de protocolo
25/10/2021 08:28

Juntada de Certidão
22/10/2021 02:57

Publicado Intimação em 22/10/2021.
22/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2021 10:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/11/2021 09:44 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.
20/09/2021 11:49

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 10:28

Conclusos para despacho
16/09/2021 10:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
26/07/2021 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ficha Financeira • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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