14/03/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 09:10

Juntada de protocolo
23/01/2025 08:42

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MERCON em 22/01/2025 23:59.
26/12/2024 03:50

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 19/12/2024 23:59.
09/12/2024 17:23

Juntada de petição
04/12/2024 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2024 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:57

Processo Desarquivado
22/10/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:40

Conclusos para despacho
18/08/2022 10:13

Juntada de petição
15/08/2022 15:13

Juntada de petição
09/08/2022 09:13

Arquivado Definitivamente
08/08/2022 21:57

Transitado em Julgado em 06/05/2022
26/05/2022 12:13

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 06/05/2022 23:59.
26/05/2022 12:13

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 06/05/2022 23:59.
23/04/2022 04:29

Publicado Intimação em 22/04/2022.
23/04/2022 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
20/04/2022 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 12:40

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2022 23:37

Conclusos para despacho
07/03/2022 23:37

Juntada de Certidão
07/12/2021 17:03

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 06/12/2021 23:59.
27/10/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 14:57

Publicado Intimação em 19/10/2021.
19/10/2021 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) DESPACHO Considerando a permissão prevista no art. 357, III c/c 373, I e II, NCPC, com espeque nas teses fixadas nos IRDR 53.983/2016 e IRDR n. 3.047/17 os quais trataram, respectivamente, das divergências em demandas de empréstimo consignado e tarifas, a apresentação do contrato assinado pela parte constitui documento essencial ao deslinde do feito, capaz de aferir com firmeza sobre a legalidade ou não da contratação ora combatida.

Logo, segundo o NCPC, in verbis: Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

Parágrafo único.

Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º.

Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.

Corroborando ao entendimento acima, prevê o Sistema dos Juizados Especiais Cíveis que: Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

Art. 5º O Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.

Art. 32.

Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes.

Ante o a fundamentação supra, a fim de prestigiar a boa-fé processual em razão da extrema quantidade de demandas sobre empréstimos consignados e tarifas neste juízo, determino a intimação da ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia do contrato ora combatido.

Com a juntada, intime-se a parte autora para que apresente manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo reposta por parte da ré, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

São Domingos do Maranhão (MA), 17 de setembro de 2021.

CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
15/10/2021 17:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 08:41

Conclusos para despacho
13/09/2021 08:41

Juntada de Certidão
06/08/2021 20:15

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE SOUSA em 12/07/2021 23:59.
06/08/2021 20:15

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE SOUSA em 12/07/2021 23:59.
11/06/2021 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 11:14

Conclusos para despacho
06/05/2021 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2021 11:12

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 08/06/2021 10:15 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
20/01/2021 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2021 10:23

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 08/06/2021 10:15 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
20/01/2021 10:22

Juntada de Certidão
16/05/2020 11:16

Juntada de petição
06/05/2020 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2020 15:59

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 26/01/2021 14:15 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
06/05/2020 15:58

Juntada de Certidão
04/05/2020 11:58

Juntada de contestação
04/02/2020 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2020 14:51

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/05/2020 14:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
25/06/2019 10:04

Juntada de petição
21/05/2019 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2019 09:43

Conclusos para despacho
12/02/2019 16:54

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 14:55

Conclusos para decisão
19/09/2018 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2018

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801301-44.2020.8.10.0114

Maria das Gracas Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Andre Francelino de Moura

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/11/2021 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0801301-44.2020.8.10.0114

Maria das Gracas Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Andre Francelino de Moura

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/09/2020 02:33

Exibir Processo

Processo nº 0011527-15.2008.8.10.0001

Adalzira de Alencar Silva

Estado do Maranhao

Advogado: Gutemberg Soares Carneiro

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/07/2021 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0011527-15.2008.8.10.0001

Adalzira de Alencar Silva

Estado do Maranhao

Advogado: Paulo Roberto Almeida

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/05/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0828714-17.2019.8.10.0001

Lurdinalva Dias Silva

Estado do Maranhao

Advogado: Edson Castelo Branco Dominici Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/07/2019 10:20

Exibir Processo