TJMA - 0866700-10.2016.8.10.0001

1ª instância - Vara Especial do Idoso e dos Registros Publicos de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MARIA DARCY MOREIRA SILVA

CPF *78.***.*11-53

Advogados

ROMULO AMARO ROCHA

OAB: 11302/MA

CPF *00.***.*48-50

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2021 13:02

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2021 12:59

    Transitado em Julgado em 22/02/2021

  • 06/03/2021 01:59

    Decorrido prazo de ROMULO AMARO ROCHA em 05/03/2021 23:59:59.

  • 02/03/2021 11:25

    Decorrido prazo de ROMULO AMARO ROCHA em 25/02/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 02:45

    Publicado Sentença (expediente) em 02/02/2021.

  • 05/02/2021 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO  Nº 0866700-10.2016.8.10.0001; AÇÃO: [Registro de Óbito após prazo legal] PARTE AUTORA: MARIA DARCY MOREIRA SILVA; ADVOGADO: ROMULO AMARO ROCHA - OAB/MA1.1302. "(...) Julgamento à margem da ordem cronológica permitido pelo art. 12, parágrafo único, IV, do Novo Código de Processo Civil. O Novo Código de Processo Civil, em seus arts. 319 e 320, estabelece diversos requisitos a serem observados pela parte autora ao apresentar em juízo sua petição inicial, sendo certo que, no caso de algum desses requisitos não ser preenchido, ou a petição apresentar defeito ou irregularidade capaz de dificultar o julgamento do mérito, permite-se que o juiz conceda ao autor a possibilidade de emenda da petição (art. 321). In casu, a parte autora deixou de cumprir à determinação judicial, eis que não juntou documentos solicitadas pelo juízo no despacho inaugural, ficando, portanto, obstaculizado o processamento do feito. Desta feita, considerando que a exordial necessitava ser emendada e que a parte autora, apesar de chamada a sanar o vício apontado pelo Juízo, quedou-se inerte, não resta alternativa senão extinguir o feito sem resolução do mérito mediante indeferimento da inicial. Ressalta-se, ademais, a parte Autora, por meio de seu patrono, para atualizar o endereço, no entanto, mais uma vez, deixou transcorrer in albis o prazo sem se manifestar. Sabido é que cabe às partes manter endereço residencial atualizado e de forma correta, a fim de possibilitar sua intimação dos atos processuais, presumindo-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único, do art. 274 do CPC). Com efeito, uma das causas de extinção do processo é a negligência da parte em dar curso ao feito.

    No presente caso, observo que o processo está paralisado há mais de trinta dias por negligência da parte autora, aplicando-se ao caso, a hipótese prevista no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 321, caput e parágrafo único do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no art. 485, inciso I e III, do mesmo diploma legal. Sem custas, por lhe deferir o benefício da assistência judiciária gratuita. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, dando-se a devida baixa na distribuição. São Luís, 14 de janeiro de 2021. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza de Direito, titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos."

  • 31/01/2021 11:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/01/2021 11:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/01/2021 08:52

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 13/01/2021 16:18

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2020 01:45

    Decorrido prazo de ROMULO AMARO ROCHA em 20/11/2020 23:59:59.

  • 03/11/2020 15:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/10/2020 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 15:14

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 15:09

    Juntada de aviso de recebimento

  • 23/09/2020 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 16:13

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 12:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/07/2020 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 11:32

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 11:17

    Decorrido prazo de ROMULO AMARO ROCHA em 01/06/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 16:05

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 09:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/04/2020 09:46

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2020 09:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/04/2020 09:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/04/2020 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2019 09:51

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2019 09:45

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2018 00:56

    Decorrido prazo de ROMULO AMARO ROCHA em 07/03/2018 23:59:59.

  • 21/02/2018 08:46

    Publicado Intimação em 21/02/2018.

  • 21/02/2018 08:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/02/2018 16:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/01/2018 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2017 15:28

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2017 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2017 15:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2017 11:37

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DARCY MOREIRA SILVA - CPF: *78.***.*11-53 (AUTOR).

  • 09/12/2016 17:51

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2016 10:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
08/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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