02/05/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 12:51

Juntada de Certidão
04/04/2024 02:19

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 03/04/2024 23:59.
17/02/2024 02:44

Publicado Intimação em 16/02/2024.
17/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2024 13:08

Juntada de ato ordinatório
14/02/2024 13:07

Juntada de Certidão
23/11/2023 14:50

Juntada de Certidão
06/10/2023 13:19

Decorrido prazo de SIMONE DA SILVA RIBEIRO em 29/09/2023 23:59.
06/10/2023 13:19

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 29/09/2023 23:59.
06/10/2023 13:19

Decorrido prazo de JOSE EVILASIO VIANA NOGUEIRA DE SOUSA em 29/09/2023 23:59.
06/10/2023 00:11

Decorrido prazo de JOSE EVILASIO VIANA NOGUEIRA DE SOUSA em 29/09/2023 23:59.
06/10/2023 00:11

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 29/09/2023 23:59.
06/10/2023 00:11

Decorrido prazo de SIMONE DA SILVA RIBEIRO em 29/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:28

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 29/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:28

Decorrido prazo de SIMONE DA SILVA RIBEIRO em 29/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:28

Decorrido prazo de JOSE EVILASIO VIANA NOGUEIRA DE SOUSA em 29/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:12

Publicado Intimação em 08/09/2023.
09/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 15:34

Juntada de Certidão
14/09/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 20:55

Conclusos para despacho
17/05/2022 20:55

Juntada de Certidão
16/05/2022 09:45

Juntada de petição
13/05/2022 00:28

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 00:45

Conclusos para decisão
26/04/2022 00:45

Juntada de termo
20/04/2022 17:03

Publicado Intimação em 20/04/2022.
20/04/2022 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 17:02

Juntada de petição
18/04/2022 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 11:21

Conclusos para decisão
09/12/2021 13:46

Juntada de petição
30/11/2021 12:53

Juntada de petição
26/11/2021 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/11/2021 11:08

Conclusos para despacho
16/11/2021 09:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Montes Altos.
16/11/2021 09:03

Juntada de Certidão
13/09/2021 15:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/09/2021 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Montes Altos.
13/09/2021 14:45

Juntada de Certidão
18/06/2021 14:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/06/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 13:51

Conclusos para despacho
22/05/2021 09:05

Decorrido prazo de JOSE EVILASIO VIANA NOGUEIRA DE SOUSA em 21/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 12:06

Juntada de petição
14/05/2021 09:56

Juntada de Certidão
13/05/2021 12:34

Decorrido prazo de SIMONE DA SILVA RIBEIRO em 12/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2021 16:20

Juntada de
27/04/2021 16:18

Juntada de
06/04/2021 15:07

Juntada de petição
22/03/2021 12:39

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 11:01

Juntada de petição
04/03/2021 09:32

Conclusos para despacho
04/03/2021 09:32

Transitado em Julgado em 01/03/2021
03/03/2021 12:32

Juntada de petição
02/03/2021 11:16

Decorrido prazo de JOSEFA DE FRANCA SILVA em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 11:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 15:38

Juntada de petição
05/02/2021 15:14

Publicado Intimação em 04/02/2021.
05/02/2021 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 00:00

Intimação

Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0800451-26.2020.8.10.0102 AUTOR: JOSEFA DE FRANCA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JOSE EVILASIO VIANA NOGUEIRA DE SOUSA - MA8870, SIMONE DA SILVA RIBEIRO - MA9015 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Sr.(a) AUTOR: JOSEFA DE FRANCA SILVA REU: BANCO BRADESCO SA De ordem do MM.

Juiz de direito, Titular desta Comarca fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe.

Isso posto, nos termos do art. 487, I, CPC, julgo procedentes os pedidos contidos na inicial para: a) Determinar o cancelamento do contrato do cartão de crédito questionado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao montante de R$5.000,00 (cinco mil reais); 2.

Condenar o réu ao pagamento da repetição do indébito, em dobro, relativo às parcelas adimplidas pela parte demandante, que foram comprovadas nos autos (id. 29635341 e 29633920), cujo valor somado e com a incidência do disposto no art. 42, parágrafo único, do CDC, é de R$509,16 (quinhentos e nove reais e dezesseis centavos).

Sobre o dano material deverão incidir juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo prejuízo (pagamento das parcelas da anuidade), ambos pelo INPC; 3.

Condenar o requerido ao pagamento da importância de R$2.000,00 (dois mil) reais a título de danos morais, que deverá ser acrescida de juros moratórios a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ) e correção monetária a partir desta sentença (arbitramento – Súmula 362 do STJ), corrigidos pelo INPC.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §§1º e 2º, do CPC/2015).

Defiro a retificação do polo passivo a fim de constar como demandado o Banco Bradesco Cartões S.A Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso(s) na forma legal, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular.

Em caso de pagamento voluntário, expeça-se o respectivo alvará.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os presentes autos.

Cópia da presente sentença servirá como mandado/ofício.

Montes Altos (MA), 28 de janeiro de 2021.

Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Montes Altos/MA, 2 de fevereiro de 2021 Atenciosamente,
02/02/2021 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 19:23

Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2021 16:46

Conclusos para julgamento
27/01/2021 16:46

Juntada de Certidão
27/01/2021 16:45

Juntada de cópia de dje
16/12/2020 04:37

Decorrido prazo de SIMONE DA SILVA RIBEIRO em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 04:37

Decorrido prazo de JOSE EVILASIO VIANA NOGUEIRA DE SOUSA em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 04:19

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 15/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 02:14

Publicado Intimação em 07/12/2020.
05/12/2020 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
03/12/2020 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 13:36

Juntada de Certidão
29/07/2020 05:16

Decorrido prazo de JOSEFA DE FRANCA SILVA em 28/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2020 04:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/05/2020 23:59:59.
26/04/2020 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2020 10:12

Juntada de diligência
13/04/2020 11:16

Expedição de Mandado.
13/04/2020 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2020 10:23

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 11:59

Conclusos para despacho
02/04/2020 10:22

Juntada de petição
01/04/2020 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2020 19:09

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 17:45

Conclusos para despacho
26/03/2020 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2020

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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