26/05/2022 09:57

Arquivado Definitivamente
02/03/2021 12:47

Decorrido prazo de FABRIZIO LUCIANO PESTANA AROUCHE em 25/02/2021 23:59:59.
02/03/2021 12:47

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 25/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 00:18

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO N.: 0800375-962018.8.10.0061 AUTOR: NADINAMARA MENDES ADVOGADA: FABRIZIO LUCIANO PESTANA AROUCHE , OAB-MA 5948 RÉU(S): TRICARD SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA ADVOGADO: DR.

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO, OAB-CE 14503 SENTENÇA (36105035) “Trata-se de Reclamação Cível proposta por NADINAMARA MENDES em face de TRICARD SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDA, todos já qualificados nos autos.

Tramitando regularmente o feito, as partes informaram a este juízo a realização de acordo extrajudicial, juntando aos autos os termos da avença entabulada, conforme ID 34605652, pugnando por sua homologação e a extinção do feito.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Fundamento e Decido.

Preceitua o Novo Código de Processo Civil que uma das hipóteses em que haverá resolução de mérito configura-se quando o juiz homologar a transação.

Desse modo, depreende-se dos autos que as partes entabularam acordo extrajudicialmente e apresentaram a este juízo, com o fito de extinção da demanda em tela, o que não há impedimento legal, independente da fase processual, já tendo sido informado no processo, inclusive, o cumprimento do que fora acordado.

Ante o exposto, HOMOLOGO, nos seus termos, o presente acordo firmado entre as partes, para que produza todos os efeitos jurídicos e legais e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", NCPC.

ENCAMINHEM-SE os autos à Secretaria Judicial.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Viana/MA,28 de setembro de 2020.

CAROLINA DE SOUSA CASTRO - Juíza de Direito
05/02/2021 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 23:57

Cancelada a movimentação processual
04/02/2021 23:56

Juntada de Certidão
28/09/2020 15:54

Homologada a Transação
16/09/2020 17:55

Juntada de petição
10/09/2020 13:30

Conclusos para julgamento
04/09/2020 12:23

Juntada de petição
19/08/2020 14:48

Juntada de petição
12/05/2020 07:29

Decorrido prazo de FABRIZIO LUCIANO PESTANA AROUCHE em 11/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 13:35

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 08/05/2020 23:59:59.
14/04/2020 17:51

Juntada de petição
30/03/2020 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2020 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2020 15:23

Audiência de instrução e julgamento designada para 24/09/2020 10:00 2ª Vara de Viana.
21/01/2020 20:43

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 23:05

Conclusos para despacho
05/12/2018 18:42

Juntada de ata da audiência
20/09/2018 18:47

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 20/09/2018 08:30 2ª Vara de Viana.
20/09/2018 01:07

Decorrido prazo de NADINAMARA MENDES em 21/08/2018 23:59:59.
20/09/2018 00:46

Decorrido prazo de NADINAMARA MENDES em 21/08/2018 23:59:59.
14/09/2018 11:55

Juntada de aviso de recebimento
11/08/2018 18:46

Juntada de Certidão
11/08/2018 18:35

Audiência conciliação designada para 20/09/2018 08:30.
11/08/2018 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2018 18:34

Expedição de Comunicação eletrônica
11/08/2018 18:34

Expedição de Comunicação eletrônica
09/08/2018 08:38

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2018 17:05

Conclusos para despacho
26/07/2018 16:40

Juntada de Petição de contestação
21/06/2018 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2018 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica
22/05/2018 19:27

Concedida a Medida Liminar
14/03/2018 15:51

Conclusos para decisão
14/03/2018 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2018

Ultima Atualização
26/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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