TJMA - 0830779-87.2016.8.10.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 65.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIA ROCHA DA FONSECA

CPF *10.***.*96-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 13:17

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2024 01:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/07/2024 23:59.

  • 25/07/2024 14:07

    Juntada de termo

  • 01/06/2024 18:22

    Juntada de petição

  • 22/05/2024 00:11

    Publicado Intimação em 22/05/2024.

  • 21/05/2024 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

  • 20/05/2024 05:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2024 11:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/05/2024 18:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/01/2024 14:38

    Juntada de petição

  • 21/09/2023 18:53

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 18:52

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 05:01

    Decorrido prazo de MARCIA ROCHA DA FONSECA em 08/03/2023 23:59.

  • 03/04/2023 03:12

    Publicado Despacho (expediente) em 13/02/2023.

  • 03/04/2023 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 01/03/2023 12:40

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 12:39

    Juntada de termo

  • 09/02/2023 12:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/02/2023 22:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 23:04

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 10:57

    Juntada de petição

  • 18/08/2022 11:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/06/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 19:33

    Juntada de petição

  • 09/12/2021 13:23

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 18:01

    Juntada de petição

  • 07/12/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 08:24

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 08:24

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 17:31

    Juntada de petição

  • 22/10/2021 07:45

    Publicado Despacho (expediente) em 22/10/2021.

  • 22/10/2021 07:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 21/10/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº. 0830779-87.2016.8.10.0001 AUTOR: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RÉU(S): MARCIA ROCHA DA FONSECA Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO - MA10560-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A DESPACHO Intime-se a parte executada, para efetuar o pagamento da dívida, no prazo legal de 15 (quinze) dias, advertindo-lhe de que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

    Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525, do CPC. para verificação da regularidade dos cálculos apresentados pelo exequente, com posterior intimação das partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

    Após, conclusos.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), Quinta-feira, 29 de Julho de 2021.

    JUIZ ITAÉRCIO PAULINO DA SILVA.

    Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública.

  • 20/10/2021 13:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/10/2021 11:39

    Juntada de petição

  • 26/08/2021 20:45

    Juntada de petição

  • 12/08/2021 16:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/08/2021 16:51

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/08/2021 10:32

    Juntada de petição

  • 02/08/2021 21:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 17:52

    Juntada de petição

  • 03/05/2021 20:40

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 09:39

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 09:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2018 06:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 23/10/2018 12:16

    Juntada de contra-razões

  • 10/10/2018 00:13

    Publicado Intimação em 10/10/2018.

  • 10/10/2018 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/10/2018 15:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/10/2018 14:40

    Juntada de Ato ordinatório

  • 26/09/2018 12:24

    Decorrido prazo de FERNANDA MEDEIROS PESTANA em 21/09/2018 23:59:59.

  • 03/09/2018 16:12

    Juntada de apelação

  • 30/08/2018 00:14

    Publicado Intimação em 30/08/2018.

  • 30/08/2018 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/08/2018 18:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/08/2018 18:16

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 25/08/2018 09:03

    Julgado procedente o pedido

  • 13/04/2018 18:08

    Conclusos para julgamento

  • 06/04/2018 08:54

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2018 12:31

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 20/10/2017 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2017 00:09

    Publicado Intimação em 10/10/2017.

  • 10/10/2017 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/10/2017 13:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2017 12:54

    Juntada de Ato ordinatório

  • 06/10/2017 12:53

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2017 11:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/06/2017 10:19

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 06/06/2017 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2016 08:40

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2016 17:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2016

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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