TJMA - 0816308-32.2017.8.10.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 09:55
Conclusos para despacho
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16/05/2025 15:58
Juntada de Certidão
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12/04/2025 00:12
Decorrido prazo de POUCHAIN SILVA COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO DE MOVEIS LTDA - EPP em 10/04/2025 23:59.
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20/03/2025 00:06
Publicado Intimação em 20/03/2025.
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20/03/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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18/03/2025 08:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/03/2025 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2024 08:58
Conclusos para despacho
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23/11/2024 08:58
Juntada de Certidão
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15/08/2024 08:03
Juntada de Certidão
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11/05/2024 00:15
Decorrido prazo de POUCHAIN SILVA COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO DE MOVEIS LTDA - EPP em 10/05/2024 23:59.
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26/04/2024 00:53
Publicado Intimação em 25/04/2024.
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26/04/2024 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
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23/04/2024 13:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/04/2024 07:29
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2024 19:38
Conclusos para despacho
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24/11/2023 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2023 12:54
Conclusos para despacho
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15/09/2023 18:00
Juntada de petição
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01/09/2023 07:22
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/08/2023 23:59.
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31/08/2023 21:59
Juntada de petição
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04/07/2023 08:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/06/2023 09:44
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2022 15:28
Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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27/07/2022 16:56
Juntada de petição
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15/07/2022 11:19
Conclusos para despacho
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15/07/2022 11:19
Juntada de Certidão
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05/07/2022 11:55
Decorrido prazo de POUCHAIN SILVA COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO DE MOVEIS LTDA - EPP em 30/05/2022 23:59.
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09/05/2022 19:54
Publicado Intimação em 09/05/2022.
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09/05/2022 19:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
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05/05/2022 20:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/04/2022 11:19
Juntada de Certidão
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19/04/2022 09:22
Recebidos os autos
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19/04/2022 09:22
Juntada de decisão
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03/04/2020 14:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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03/03/2020 16:37
Juntada de contrarrazões
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30/01/2020 19:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/01/2020 11:12
Juntada de Ato ordinatório
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24/01/2020 15:46
Juntada de apelação
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14/12/2019 01:01
Decorrido prazo de POUCHAIN SILVA COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO DE MOVEIS LTDA - EPP em 13/12/2019 23:59:59.
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04/12/2019 06:47
Decorrido prazo de Ilmo. Sr. Gestor Chefe da Cédula de Gestão da Ação Fiscal em 03/12/2019 23:59:59.
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19/11/2019 07:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/11/2019 07:02
Juntada de diligência
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14/11/2019 08:56
Expedição de Mandado.
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14/11/2019 08:00
Juntada de Mandado
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13/11/2019 11:19
Juntada de petição
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12/11/2019 15:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/11/2019 15:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/11/2019 09:59
Concedida a Segurança a Ilmo. Sr. Gestor Chefe da Cédula de Gestão da Ação Fiscal (IMPETRADO)
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04/04/2018 10:45
Juntada de termo
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18/12/2017 10:56
Conclusos para julgamento
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16/11/2017 13:40
Juntada de Petição de petição
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18/09/2017 11:18
Expedição de Comunicação eletrônica
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17/08/2017 00:13
Publicado Intimação em 17/08/2017.
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17/08/2017 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/08/2017 15:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/08/2017 10:25
Juntada de petição
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28/06/2017 00:03
Publicado Intimação em 28/06/2017.
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28/06/2017 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/06/2017 17:19
Juntada de Petição de contestação
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13/06/2017 03:14
Decorrido prazo de PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA em 09/06/2017 23:59:59.
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13/06/2017 01:10
Publicado Intimação em 26/05/2017.
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13/06/2017 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/06/2017 02:09
Decorrido prazo de Ilmo. Sr. Gestor Chefe da Cédula de Gestão da Ação Fiscal em 07/06/2017 23:59:59.
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24/05/2017 18:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/05/2017 12:34
Expedição de Comunicação eletrônica
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24/05/2017 11:51
Expedição de Mandado
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22/05/2017 12:55
Concedida a Medida Liminar
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16/05/2017 16:10
Conclusos para decisão
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16/05/2017 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2017
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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