TJMA - 0816308-32.2017.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POUCHAIN SILVA COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO DE MOVEIS LTDA - EPP

CNPJ: 25.535.572/0001-04

Advogados

PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA

OAB: 12895/MA

CPF *26.***.*68-01

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

ILMO. SR. GESTOR CHEFE DA CEDULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 04.399.337/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2022 09:22

    Baixa Definitiva

  • 19/04/2022 09:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 19/04/2022 09:21

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 19/04/2022 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 19/04/2022 09:05

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 19/03/2022 01:27

    Decorrido prazo de Ilmo. Sr. Gestor Chefe da Cédula de Gestão da Ação Fiscal em 18/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 01:27

    Decorrido prazo de POUCHAIN SILVA COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO DE MOVEIS LTDA - EPP em 18/03/2022 23:59.

  • 26/02/2022 15:13

    Juntada de petição

  • 22/02/2022 01:18

    Publicado Acórdão (expediente) em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

  • 18/02/2022 13:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/02/2022 11:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2022 11:40

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (TERCEIRO INTERESSADO), Ilmo. Sr. Gestor Chefe da Cédula de Gestão da Ação Fiscal (APELADO), POUCHAIN SILVA COMERCIO E SERVIC

  • 13/02/2022 11:55

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/02/2022 11:27

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 03/02/2022 10:19

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 27/01/2022 13:37

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 27/01/2022 11:57

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 17/01/2022 08:49

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 13/12/2021 10:07

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/12/2021 08:52

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 07/12/2021 14:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Pleno

  • 14/11/2021 11:37

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2021 09:55

    Juntada de termo

  • 12/11/2021 21:47

    Juntada de contrarrazões

  • 21/10/2021 02:54

    Publicado Intimação em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

    AGRAVO INTERNO 0816308-32.2017.8.10.0001 AGRAVANTE : Estado do Maranhão Procurador: Lucas Alves de Morais Ferreira   AGRAVADA: PouchainSilva Comercio e Serviço de Instalação de Móveis Ltda -EPP Advogado:  PABLO SAVIGNY DI MARANHÃO VIEIRA MADEIRA (OAB/MA 12.895)           I N T I M A Ç Ã O       Intimo o polo agravado para apresentar resposta.       São Luís(MA), data e assinatura do sistema Marcello Belfort - 189282  

  • 19/10/2021 15:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/10/2021 15:31

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 25/08/2021 10:36

    Juntada de petição

  • 25/08/2021 10:35

    Juntada de petição

  • 25/08/2021 00:14

    Publicado Decisão (expediente) em 25/08/2021.

  • 25/08/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 23/08/2021 14:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/08/2021 09:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2021 08:45

    Negado seguimento ao recurso

  • 16/03/2021 09:15

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 09:15

    Juntada de termo

  • 09/03/2021 13:26

    Juntada de termo

  • 08/03/2021 16:53

    Juntada de contrarrazões

  • 08/03/2021 16:20

    Juntada de contrarrazões

  • 11/02/2021 00:06

    Publicado Intimação em 11/02/2021.

  • 10/02/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

  • 09/02/2021 10:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/02/2021 13:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 08/02/2021 13:09

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2021 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 00:39

    Decorrido prazo de Ilmo. Sr. Gestor Chefe da Cédula de Gestão da Ação Fiscal em 05/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 00:39

    Decorrido prazo de POUCHAIN SILVA COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO DE MOVEIS LTDA - EPP em 05/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 18:18

    Juntada de recurso extraordinário (212)

  • 04/02/2021 18:16

    Juntada de recurso especial (213)

  • 15/12/2020 01:20

    Publicado Acórdão (expediente) em 15/12/2020.

  • 15/12/2020 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

  • 11/12/2020 11:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/12/2020 11:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/12/2020 10:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/12/2020 23:43

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 23/11/2020 13:59

    Incluído em pauta para 03/12/2020 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.

  • 17/11/2020 20:15

    Juntada de petição

  • 13/11/2020 15:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/11/2020 11:52

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/11/2020 20:38

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 07/11/2020 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/11/2020 23:59:59.

  • 07/11/2020 00:39

    Decorrido prazo de Ilmo. Sr. Gestor Chefe da Cédula de Gestão da Ação Fiscal em 06/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 15:57

    Juntada de contrarrazões

  • 29/10/2020 17:31

    Juntada de petição

  • 28/10/2020 00:02

    Publicado Despacho (expediente) em 28/10/2020.

  • 28/10/2020 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

  • 26/10/2020 13:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/10/2020 13:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/10/2020 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 01:20

    Decorrido prazo de Ilmo. Sr. Gestor Chefe da Cédula de Gestão da Ação Fiscal em 22/10/2020 23:59:59.

  • 23/10/2020 01:20

    Decorrido prazo de POUCHAIN SILVA COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO DE MOVEIS LTDA - EPP em 22/10/2020 23:59:59.

  • 23/10/2020 01:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/10/2020 23:59:59.

  • 15/10/2020 18:24

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/10/2020 11:10

    Juntada de petição

  • 15/10/2020 11:03

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 30/09/2020 00:53

    Publicado Acórdão (expediente) em 30/09/2020.

  • 30/09/2020 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2020

  • 25/09/2020 12:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/09/2020 11:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/09/2020 11:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/09/2020 09:51

    Conhecido o recurso de POUCHAIN SILVA COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO DE MOVEIS LTDA - EPP - CNPJ: 25.***.***/0001-04 (APELANTE), Ilmo. Sr. Gestor Chefe da Cédula de Gestão da Ação Fiscal (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO)

  • 25/09/2020 00:55

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 10/09/2020 17:41

    Incluído em pauta para 17/09/2020 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.

  • 10/09/2020 10:49

    Juntada de petição

  • 28/08/2020 10:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/08/2020 07:38

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 29/07/2020 12:16

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/07/2020 01:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/07/2020 23:59:59.

  • 23/07/2020 01:40

    Decorrido prazo de Ilmo. Sr. Gestor Chefe da Cédula de Gestão da Ação Fiscal em 22/07/2020 23:59:59.

  • 20/07/2020 17:44

    Juntada de petição

  • 02/07/2020 18:49

    Juntada de petição

  • 01/07/2020 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 01/07/2020.

  • 01/07/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

  • 26/06/2020 13:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/06/2020 13:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/06/2020 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 15:45

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/06/2020 15:15

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 02/06/2020 08:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 07:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 06:19

    Decorrido prazo de Ilmo. Sr. Gestor Chefe da Cédula de Gestão da Ação Fiscal em 01/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 06:18

    Decorrido prazo de POUCHAIN SILVA COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO DE MOVEIS LTDA - EPP em 01/06/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 03:07

    Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2020.

  • 15/04/2020 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

  • 13/04/2020 10:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/04/2020 09:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/04/2020 09:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/04/2020 09:15

    Conhecido o recurso de POUCHAIN SILVA COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO DE MOVEIS LTDA - EPP - CNPJ: 25.***.***/0001-04 (APELANTE), Ilmo. Sr. Gestor Chefe da Cédula de Gestão da Ação Fiscal (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO)

  • 07/04/2020 07:33

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 06/04/2020 18:59

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 06/04/2020 18:59

    Recebidos os autos

  • 06/04/2020 18:57

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2020 14:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 03/04/2020 20:53

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 03/04/2020 14:38

    Recebidos os autos

  • 03/04/2020 14:38

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 14:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2020

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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