TJMA - 0801081-58.2020.8.10.0207
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2023 13:55
Baixa Definitiva
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07/07/2023 13:55
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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07/07/2023 13:52
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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07/07/2023 00:11
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 00:11
Decorrido prazo de CICA VIANA DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
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20/06/2023 13:46
Publicado Acórdão (expediente) em 14/06/2023.
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20/06/2023 13:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
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13/06/2023 00:00
Intimação
SESSÃO DO DIA 23/05/2023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801081-58.2020.8.10.0207 APELANTE: CICA VIANA DA SILVA ADVOGADOS: EDUARDO DE ARAÚJO NOLETO (OAB/MA 9797) E OUTROS APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB/MA 19142-A) RELATORA: DESA.
NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.
CONSUMIDOR.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
FRAUDE.
ASSINATURA A ROGO.
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.
MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ.
AFASTAMENTO.
AUSÊNCIA DE DOLO.
CESTA BANCÁRIA.
DESCONTOS INDEVIDOS DE TAXAS/TARIFAS SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
INCIDÊNCIA DO CDC.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
APELO PROVIDO.
ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.
Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR.
Presidência da Desa.
Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
Procurador(a) de Justiça: CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA.
Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA -
12/06/2023 09:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/06/2023 11:21
Conhecido o recurso de CICA VIANA DA SILVA - CPF: *15.***.*86-31 (REQUERENTE) e provido
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23/05/2023 15:41
Juntada de Certidão
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23/05/2023 15:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/05/2023 08:48
Juntada de parecer do ministério público
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02/05/2023 16:13
Conclusos para julgamento
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02/05/2023 10:20
Recebidos os autos
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02/05/2023 10:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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02/05/2023 10:20
Pedido de inclusão em pauta virtual
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04/04/2023 15:29
Juntada de Certidão de retirada de julgamento
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04/04/2023 15:01
Deliberado em Sessão - Retirado
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28/03/2023 16:22
Juntada de parecer do ministério público
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24/03/2023 15:23
Juntada de petição
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02/03/2023 14:37
Conclusos para julgamento
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27/02/2023 15:04
Recebidos os autos
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27/02/2023 15:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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27/02/2023 15:04
Pedido de inclusão em pauta virtual
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25/11/2022 16:39
Conclusos ao relator ou relator substituto
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25/11/2022 16:29
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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27/10/2022 11:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/10/2022 12:53
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2022 09:36
Recebidos os autos
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02/08/2022 09:36
Conclusos para decisão
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02/08/2022 09:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2022
Ultima Atualização
12/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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