TJMA - 0804013-55.2021.8.10.0022

28/04/2023 11:45

Baixa Definitiva

28/04/2023 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

28/04/2023 11:44

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/04/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 27/04/2023 23:59.

22/03/2023 07:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023 07:01

Decorrido prazo de ROSE KELLY LIMA SILVA em 21/03/2023 23:59.

28/02/2023 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2023 06:29

Publicado Decisão (expediente) em 28/02/2023.

28/02/2023 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

25/02/2023 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023 20:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.***.***/0001-72 (RECORRIDO) e não-provido

17/11/2022 13:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/11/2022 11:15

Juntada de parecer do ministério público

28/09/2022 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022 00:07

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

27/08/2022 14:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/08/2022 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/08/2022 07:56

Juntada de Certidão

26/08/2022 07:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022 07:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022 15:59

Outras Decisões

22/08/2022 15:44

Recebidos os autos

22/08/2022 15:44

Conclusos para despacho

22/08/2022 15:44

Distribuído por sorteio