09/11/2021 12:35

Arquivado Definitivamente
09/11/2021 12:34

Transitado em Julgado em 03/11/2021
08/11/2021 18:31

Decorrido prazo de KERCIA SETUBAL SOARES em 03/11/2021 23:59.
29/10/2021 15:58

Decorrido prazo de DEYGLISON RIBEIRO CARNEIRO em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 09:31

Decorrido prazo de DEYGLISON RIBEIRO CARNEIRO em 27/10/2021 23:59.
22/10/2021 19:50

Juntada de petição
18/10/2021 12:23

Juntada de termo
18/10/2021 00:35

Publicado Intimação em 15/10/2021.
18/10/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 17:49

Juntada de Certidão
13/10/2021 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 17:33

Expedição de Informações por telefone.
08/10/2021 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/10/2021 13:48

Conclusos para julgamento
08/10/2021 13:48

Juntada de Certidão
07/10/2021 09:55

Juntada de Alvará
30/09/2021 09:30

Juntada de Certidão
29/09/2021 14:33

Decorrido prazo de KERCIA SETUBAL SOARES em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 09:42

Transitado em Julgado em 28/09/2021
24/09/2021 15:52

Juntada de petição
21/09/2021 19:52

Publicado Intimação em 14/09/2021.
21/09/2021 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021 12:14

Decorrido prazo de KERCIA SETUBAL SOARES em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021 11:29

Juntada de petição
13/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0803408-05.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Inadimplemento, Juros de Mora - Legais / Contratuais, Condomínio, Despesas Condominiais Exequente: ASSOCIACAO MANSOES PARIS Representado: KERCIA SETUBAL SOARES e outros INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: ASSOCIACAO MANSOES PARIS ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR - OABMA15573 REPRESENTADO: KERCIA SETUBAL SOARES ADVOGADO(A): HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO - OABMA5078 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da DECISÃO proferida por este Juízo, a seguir transcrita.

D E C I S Ã O Os autos vieram conclusos para deliberação acerca da divergência de valores devidos ao autor .

Inicialmente, convém esclarecer o que seria o erro material previsto no inciso III do artigo 1.022 e no artigo 494, I, do CPC/2015 .

Na lição do doutrinador Fredie Didier Junior 1 “ há erro material, quando o que está escrito na decisão não corresponde à intenção do juiz, desde que isso seja perceptível por qualquer homem médio.

A alteração da decisão para corrigir erros de cálculo ou inexatidões materiais não implica a possibilidade de o juiz proferir nova decisão ou proceder a um rejulgamento da causa.

O que se permite é que o juiz possa corrigir evidentes e inequívocos enganos involuntários ou inconscientes, retratados em discrepâncias entre o que se quis afirmar e o que restou consignado no texto da decisão”.

No caso dos autos, restou demonstrado a existência de erro material na sentença proferida em ID 44089243 , uma vez que reputou correta a penhora com base nos cálculos apresentados pelo autor de R$ R$ 12.983,41 (doze mil, novecentos e oitenta e três reais e quarenta e um centavos), no entanto constou erroneamente o valor de R$ R$ 9.085,18 (nove mil e oitenta e cinco reais e dezoito centavos), valor da condenação sem as atualizações devidas.

Por esta razão, deve ser corrigido de ofício o erro material, sendo o valor devido e a ser liberado para o autor a quantia penhorada e reputada como correta na sentença de ID 44089243, de R$ 12.983,41 (doze mil, novecentos e oitenta e três reais e quarenta e um centavos).

Diante do exposto, diante da existência de erro material nos termos da sentença proferida anteriormente, e em razão do ordenamento jurídico autorizar a sua correção de ofício (artigo 494, I, do CPC/2015), RETIFICO a fundamentação e o dispositivo da sentença proferida no ID 44089243 para fazer nele constar a seguinte disposição: “ Por esta razão, reputo correta a penhora, sendo devido ao autor a quantia de R$ 12.983,41 (doze mil, novecentos e oitenta e três reais e quarenta e um centavos) .

CONCLUSÃO Diante do exposto, pelos fundamentos acima mencionados, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO , e CONVERTO EM PAGAMENTO os valores penhorados de R$ 12.983,41 (doze mil, novecentos e oitenta e três reais e quarenta e um centavos) em favor do autor e declaro EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma preceituada no art. 794, II, do CPC.

Intime-se as partes desta decisão.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará judicial no valor penhorado de R$ 12.983,41 (doze mil, novecentos e oitenta e três reais e quarenta e um centavos) em favor do autor ”.

Mantenho os demais termos da sentença.

Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se alvará do saldo remanescente ao autor.

Intimem-se as partes desta decisão.

Imperatriz-MA, 9 de setembro de 2021 Juiz DELVAN TAVARES OLIVEIRA Respondendo Imperatriz-MA, 10 de setembro de 2021 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
10/09/2021 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 14:48

Outras Decisões
03/09/2021 11:16

Conclusos para decisão
03/09/2021 11:14

Juntada de termo
03/09/2021 11:09

Juntada de petição
30/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0803408-05.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Inadimplemento, Juros de Mora - Legais / Contratuais, Condomínio, Despesas Condominiais Exequente: ASSOCIACAO MANSOES PARIS Representado: KERCIA SETUBAL SOARES e outros INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: ASSOCIACAO MANSOES PARIS ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR - OABMA15573 De Ordem de Sua Excelência o Doutor DELVAN TAVARES OLIVEIRA, Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e Juventude, respondendo por este 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor do ATO ORDINATÓRIO praticado pela Secretaria Judicial este Juízo, a seguir transcrito.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ/MA, Provimento 42/2019 CGJ/MA , encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s) : INTIMAÇÃO da parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436 do CPC acerca do documento id 51409137 id 51409140 . Imperatriz-MA, 27 de agosto de 2021 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 Imperatriz-MA, 27 de agosto de 2021 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
27/08/2021 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 10:52

Juntada de ato ordinatório
24/08/2021 17:45

Juntada de petição
23/08/2021 07:02

Publicado Intimação em 23/08/2021.
22/08/2021 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 08:21

Juntada de Certidão
20/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0803408-05.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente ASSOCIACAO MANSOES PARIS Advogado LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR - OABMA15573 Representado KERCIA SETUBAL SOARES Advogado HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO - OABMA5078 Representado DEYGLISON RIBEIRO CARNEIRO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ/MA, Provimento 42/2019 CGJ/MA, encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s): INTIMAÇÃO da parte Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição do id 50859530 . Imperatriz-MA, 19 de agosto de 2021 PRISCILLA MACIEL SARMENTO Secretária Judicial Matrícula 138719 . .
19/08/2021 16:16

Juntada de Alvará
19/08/2021 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 10:11

Juntada de Certidão
16/08/2021 17:24

Juntada de petição
16/08/2021 13:32

Juntada de Certidão
09/08/2021 09:29

Juntada de petição
06/08/2021 14:44

Juntada de termo
06/08/2021 14:39

Juntada de termo
29/07/2021 10:07

Juntada de Certidão
28/07/2021 16:53

Juntada de petição
28/07/2021 16:51

Juntada de petição
06/05/2021 07:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MANSOES PARIS em 05/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2021 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2021 01:57

Publicado Intimação em 20/04/2021.
19/04/2021 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0803408-05.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Inadimplemento, Juros de Mora - Legais / Contratuais, Condomínio, Despesas Condominiais Exequente: ASSOCIACAO MANSOES PARIS Representado: KERCIA SETUBAL SOARES e outros INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: ASSOCIACAO MANSOES PARIS ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR - OABMA15573 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita.

S E N T E N Ç A Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por KERCIA SETUBAL SOARES, já qualificado, nos autos do cumprimento de sentença interposto por ASSOCIAÇÃO MANSÕES PARIS, tendo por fundamentos nulidade de citação e ilegitimidade passiva.

Alega o impugnante que nulidade de citação, vez que foi recebida por ter terceiro, excesso na execução, bem como a dívida é devida somente contra o executado DEYGLISON RIBEIRO CARNEIRO.

Assim, requer a procedência dos embargos para declarar nula a penhora dos valores.

Devidamente intimado, o embargado requereu a improcedência dos embargos.

Sucintamente relatados.

Decido.

Preliminarmente a embargante requereu a nulidade da citação, no entanto na certidão de ID 24885308 consta que houve a citação da reclamada.

Portanto, rejeito a preliminar.

Quanto ao mérito, da análise dos embargos opostos verifico que as alegações da embargante não merecem prosperar, vez que não há ilegitimidade passiva, pois a embargante fora condenada solidariamente ao pagamento de R$ 9.085,18, a título de inadimplemento das mensalidades condominiais.

Assim, tendo sido a embargante condenada ao pagamento das mensalidades condominiais, por sentença transitada em julgado, não há que se falar em ilegitimidade passiva.

Quanto a alegação de obrigação do pagamento somente do executado DEYGLISON RIBEIRO CARNEIRO, esta não merece prosperar, pois a condenação foi solidaria, sendo devido o valor integral de qualquer das partes executadas, que possuem direito de regresso contra a outra empresa executada.

Em relação a alegação de excesso a execução, o embargante não juntou demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, como determina o artigo 525, §4º do CPC. Portanto, deixo de analisar a alegação de excesso de execução .

Por esta razão, reputo correta a penhora, sendo devido ao autor a quantia de R$ 9.085,18 (nove mil e oitenta e cinco reais e dezoito centavos).

CONCLUSÃO Diante do exposto, pelos fundamentos acima mencionados, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO , e CONVERTO EM PAGAMENTO os valores penhorados de R$ 9.085,18 (nove mil e oitenta e cinco reais e dezoito centavos) em favor do autor e declaro EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma preceituada no art. 794, II, do CPC.

Intime-se as partes desta decisão.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará judicial no valor penhorado de R$ 9.085,18 (nove mil e oitenta e cinco reais e dezoito centavos) em favor do autor.

Sem honorários advocatícios, com base no art. 55, caput , da Lei nº 9.099/95.

Em seguida, arquivem-se os autos.

Imperatriz-MA, 14 de abril de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 16 de abril de 2021 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
16/04/2021 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/03/2021 12:00

Conclusos para decisão
15/03/2021 11:55

Juntada de petição
15/03/2021 11:08

Juntada de Certidão
11/03/2021 11:15

Juntada de petição
09/03/2021 00:32

Publicado Intimação em 09/03/2021.
08/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0803408-05.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Inadimplemento, Juros de Mora - Legais / Contratuais, Condomínio, Despesas Condominiais Exequente: ASSOCIACAO MANSOES PARIS Representado: KERCIA SETUBAL SOARES e outros INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: ASSOCIACAO MANSOES PARIS ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR - OABMA15573 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) da PENHORA ONLINE realizada na importância de R$ 12.983,41 (doze mil novecentos e oitenta e três reais e quarenta e um centavos), referente à Execução dos autos epigrafados que tramita perante este Juizado Especial Cível.

INTIMADO(A) para, caso queira, no prazo de 15 dias, MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS À EXECUÇÃO de id 42030614 opostos pela parte executada. Imperatriz-MA, 5 de março de 2021 EDEM WAYNE DE SOUZA ALVES Técnico Judiciário Matrícula 150789 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
05/03/2021 12:57

Juntada de ato ordinatório
05/03/2021 12:56

Juntada de Certidão
05/03/2021 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 08:58

Juntada de bloqueio total BACENJUD
04/03/2021 17:34

Juntada de embargos de declaração
02/03/2021 11:24

Juntada de protocolo BACENJUD
01/03/2021 17:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2021 11:09

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 12:25

Conclusos para despacho
11/02/2021 12:25

Juntada de termo
11/02/2021 11:21

Juntada de petição
08/02/2021 00:31

Publicado Intimação em 08/02/2021.
06/02/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0803408-05.2019.8.10.0047 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Demandante ASSOCIACAO MANSOES PARIS Advogado LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR - OABMA15573 Demandado KERCIA SETUBAL SOARES Advogado FABIO SANTANA SANTOS - OABMA14520 Demandado DEYGLISON RIBEIRO CARNEIRO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ/MA, Provimento 42/2019 CGJ/MA, encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s): INTIMAÇÃO da parte Demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436 do CPC acerca do documento id 40671759 . Imperatriz-MA, 4 de fevereiro de 2021 ELMO DE OLIVEIRA DE MORAES Técnico Judiciário Matrícula 148007 . .
04/02/2021 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 11:10

Juntada de ato ordinatório
04/02/2021 11:05

Juntada de termo
21/01/2021 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2021 14:34

Juntada de termo
21/01/2021 09:18

Juntada de Ofício
13/01/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 11:43

Juntada de Certidão
07/01/2021 11:37

Conclusos para despacho
17/12/2020 15:26

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 16:24

Juntada de petição
03/12/2020 11:31

Conclusos para despacho
03/12/2020 11:31

Juntada de termo
03/12/2020 11:30

Transitado em Julgado em 26/10/2020
02/12/2020 17:22

Juntada de petição
27/10/2020 05:30

Decorrido prazo de KERCIA SETUBAL SOARES em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 05:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MANSOES PARIS em 26/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 16:28

Publicado Intimação em 08/10/2020.
09/10/2020 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/10/2020 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2020 11:00

Julgado procedente o pedido
24/09/2020 10:23

Conclusos para julgamento
24/09/2020 10:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 24/09/2020 10:10 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
08/09/2020 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2020 15:03

Juntada de diligência
11/08/2020 09:36

Juntada de petição
04/08/2020 12:36

Expedição de Mandado.
04/08/2020 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2020 12:33

Juntada de ato ordinatório
04/08/2020 12:15

Audiência de instrução e julgamento designada para 24/09/2020 10:10 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
04/08/2020 12:15

Juntada de Certidão
04/08/2020 12:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 04/08/2020 08:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
03/08/2020 19:16

Juntada de petição
23/07/2020 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2020 10:14

Juntada de ato ordinatório
30/06/2020 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2020 11:28

Juntada de diligência
27/05/2020 00:32

Juntada de petição
26/05/2020 12:06

Expedição de Mandado.
26/05/2020 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2020 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2020 12:04

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 04/08/2020 08:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
26/05/2020 12:03

Juntada de ato ordinatório
26/05/2020 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2020 12:01

Juntada de diligência
26/05/2020 09:16

Juntada de petição
21/04/2020 17:16

Juntada de petição
24/03/2020 13:45

Expedição de Mandado.
24/03/2020 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2020 13:42

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/05/2020 11:20 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
10/02/2020 09:06

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 10:05

Conclusos para julgamento
24/01/2020 10:04

Juntada de termo
23/01/2020 17:40

Juntada de petição
21/01/2020 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2020 17:42

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 11:35

Juntada de petição
03/12/2019 08:31

Conclusos para julgamento
02/12/2019 08:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 28/11/2019 11:10 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
28/11/2019 09:09

Juntada de petição
27/11/2019 08:28

Juntada de petição
24/10/2019 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2019 09:37

Juntada de diligência
22/10/2019 10:18

Expedição de Mandado.
21/10/2019 18:45

Audiência de instrução e julgamento designada para 28/11/2019 11:10 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
21/10/2019 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
13/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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