TJMA - 0839334-59.2017.8.10.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

JUAREZ UBIRAJARA PINTO FILHO

CPF *00.***.*01-49

Advogados

LIBERALINO PAIVA SOUSA

OAB: 2221/MA

CPF *11.***.*50-49

ANDREA FARIAS SOUSA

OAB: 6031/MA

CPF *94.***.*05-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 19:50

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/02/2025 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 13:26

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 23:27

    Juntada de petição

  • 24/01/2025 16:32

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 24/01/2025 16:32

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 16/10/2023 15:24

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/10/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 04:12

    Decorrido prazo de JUAREZ UBIRAJARA PINTO FILHO em 22/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 02:41

    Decorrido prazo de JUAREZ UBIRAJARA PINTO FILHO em 22/09/2023 23:59.

  • 03/10/2023 06:09

    Decorrido prazo de JUAREZ UBIRAJARA PINTO FILHO em 22/09/2023 23:59.

  • 02/10/2023 18:12

    Decorrido prazo de JUAREZ UBIRAJARA PINTO FILHO em 22/09/2023 23:59.

  • 02/10/2023 15:46

    Decorrido prazo de JUAREZ UBIRAJARA PINTO FILHO em 22/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 01:16

    Decorrido prazo de JUAREZ UBIRAJARA PINTO FILHO em 22/09/2023 23:59.

  • 08/08/2023 01:30

    Publicado Despacho (expediente) em 08/08/2023.

  • 07/08/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 06/08/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 05/08/2023 18:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2023 23:16

    Juntada de petição

  • 23/07/2023 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 11:57

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 14/07/2023 11:57

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 13:15

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/11/2022 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 14:04

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2022 00:24

    Juntada de petição

  • 12/10/2022 03:58

    Publicado Despacho (expediente) em 10/10/2022.

  • 12/10/2022 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 06/10/2022 11:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/09/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 16:22

    Juntada de petição

  • 23/08/2022 17:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/07/2022 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 17:29

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 17:29

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 14/07/2022 23:14

    Juntada de petição

  • 24/06/2022 05:41

    Publicado Despacho (expediente) em 17/06/2022.

  • 24/06/2022 05:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 15/06/2022 08:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/06/2022 22:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 13:14

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 13:12

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 03/06/2022 12:01

    Juntada de petição

  • 27/05/2022 04:25

    Decorrido prazo de JUAREZ UBIRAJARA PINTO FILHO em 10/05/2022 23:59.

  • 19/04/2022 14:17

    Publicado Intimação em 18/04/2022.

  • 19/04/2022 14:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

  • 12/04/2022 15:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/04/2022 15:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/03/2022 10:25

    Julgado procedente o pedido

  • 04/02/2022 11:14

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2022 11:40

    Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

  • 28/01/2022 09:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/01/2022 09:34

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 16:58

    Juntada de petição

  • 21/12/2021 03:46

    Decorrido prazo de JUAREZ UBIRAJARA PINTO FILHO em 16/12/2021 23:59.

  • 21/12/2021 03:45

    Decorrido prazo de JUAREZ UBIRAJARA PINTO FILHO em 16/12/2021 23:59.

  • 24/11/2021 00:25

    Publicado Intimação em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0839334-59.2017.8.10.0001 AUTOR: JUAREZ UBIRAJARA PINTO FILHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDREA FARIAS SOUSA - MA6031, LIBERALINO PAIVA SOUSA - MA2221-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Intimem-se as partes para informarem no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas, indicando a necessidade delas (provas) para o deslinde da causa.

    Não havendo manifestação, ou sendo esta pela desnecessidade de produção de provas, remetam-se os autos ao Ministério Público.

    O presente servirá como MANDADO.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, 19 de novembro de 2021.

    Juíza Alexandra Ferraz Lopez Respondendo pela 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo

  • 22/11/2021 07:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/11/2021 07:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/11/2021 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 15:03

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 23:50

    Juntada de réplica à contestação

  • 28/10/2021 00:02

    Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2021.

  • 28/10/2021 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 27/10/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0839334-59.2017.8.10.0001 AUTOR: JUAREZ UBIRAJARA PINTO FILHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDREA FARIAS SOUSA - MA6031, LIBERALINO PAIVA SOUSA - MA2221-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de contestação, INTIMO a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

    São Luís, 22 de outubro de 2021.

    LIDIANE SOUSA VIEIRA DE CARVALHO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA.

  • 26/10/2021 05:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/10/2021 07:48

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 07:46

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 16:46

    Juntada de contestação

  • 27/08/2021 14:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/08/2021 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 18:11

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 18:11

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 20:26

    Juntada de petição

  • 12/08/2020 15:55

    Juntada de termo

  • 14/03/2019 15:38

    Juntada de termo

  • 02/03/2018 08:35

    Juntada de termo

  • 27/02/2018 01:17

    Decorrido prazo de JUAREZ UBIRAJARA PINTO FILHO em 26/02/2018 23:59:59.

  • 02/02/2018 00:19

    Publicado Decisão (expediente) em 02/02/2018.

  • 02/02/2018 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/01/2018 14:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2018 12:08

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2018 11:51

    Juntada de Ofício

  • 26/12/2017 19:22

    Suscitado Conflito de Competência

  • 11/12/2017 13:51

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2017 13:59

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/12/2017 11:58

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 01/12/2017 11:02

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2017 11:02

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2017 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2017 15:33

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 15:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2017

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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