TJMA - 0809225-26.2021.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2023 09:52
Arquivado Definitivamente
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08/11/2023 09:39
Juntada de termo
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08/11/2023 09:37
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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27/06/2023 09:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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27/06/2023 09:34
Juntada de Certidão
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26/06/2023 16:50
Juntada de Certidão
-
26/06/2023 16:43
Juntada de Certidão
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26/06/2023 14:44
Juntada de contrarrazões
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23/06/2023 00:05
Publicado Intimação em 23/06/2023.
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23/06/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
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21/06/2023 15:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/06/2023 15:54
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
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20/06/2023 16:07
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/06/2023 23:59.
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28/04/2023 00:04
Publicado Decisão (expediente) em 28/04/2023.
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28/04/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
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27/04/2023 16:55
Juntada de petição
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26/04/2023 17:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/04/2023 16:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/04/2023 15:23
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/04/2023 23:59.
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25/04/2023 19:54
Recurso Especial não admitido
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24/04/2023 08:32
Conclusos para decisão
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24/04/2023 08:32
Juntada de termo
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22/04/2023 20:39
Juntada de contrarrazões
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20/04/2023 15:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/04/2023 14:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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20/04/2023 14:22
Juntada de Certidão
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20/04/2023 10:16
Juntada de recurso especial (213)
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27/03/2023 00:39
Publicado Acórdão (expediente) em 27/03/2023.
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26/03/2023 19:03
Juntada de petição
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25/03/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
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23/03/2023 20:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/03/2023 09:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/03/2023 09:53
Juntada de petição
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21/03/2023 21:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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13/03/2023 19:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/03/2023 19:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/03/2023 18:59
Juntada de Certidão
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07/03/2023 11:20
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2023 23:59.
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01/03/2023 10:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/02/2023 10:35
Juntada de petição
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16/02/2023 18:18
Conclusos para julgamento
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16/02/2023 18:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/02/2023 12:39
Recebidos os autos
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16/02/2023 12:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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16/02/2023 12:39
Pedido de inclusão em pauta virtual
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02/01/2023 19:13
Juntada de contrarrazões
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03/11/2022 17:47
Conclusos ao relator ou relator substituto
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03/11/2022 17:45
Juntada de embargos de declaração (1689)
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20/10/2022 20:54
Juntada de petição
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19/10/2022 00:52
Publicado Acórdão (expediente) em 19/10/2022.
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19/10/2022 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
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17/10/2022 12:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/10/2022 12:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/10/2022 17:17
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
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08/08/2022 16:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/08/2022 03:37
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/08/2022 23:59.
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25/07/2022 16:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/07/2022 12:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/05/2022 17:43
Pedido de inclusão em pauta virtual
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28/01/2022 19:32
Juntada de petição
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19/11/2021 02:00
Decorrido prazo de EULINA DE JESUS COSTA AZEVEDO SANTOS em 18/11/2021 23:59.
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23/10/2021 11:25
Conclusos ao relator ou relator substituto
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22/10/2021 22:23
Juntada de contrarrazões
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22/10/2021 03:32
Publicado Despacho (expediente) em 22/10/2021.
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22/10/2021 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
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21/10/2021 00:00
Intimação
QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO Nº 0809225-26.2021.8.10.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAO AGRAVADO: EULINA DE JESUS COSTA AZEVEDO SANTOS, MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Em atenção ao princípio do contraditório e ampla defesa, determino a intimação do Agravado para se manifestar, querendo, acerca dos termos do presente recurso, nos moldes do art. 1.021, §2º, do CPC.
Após, com ou sem o cumprimento da diligência, voltem os autos conclusos.
Publique-se e intime-se.
Cumpra-se.
São Luís, 19 de outubro de 2021. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator -
20/10/2021 21:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/10/2021 11:56
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2021 07:59
Conclusos ao relator ou relator substituto
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03/08/2021 18:01
Juntada de agravo interno cível (1208)
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06/07/2021 00:54
Decorrido prazo de EULINA DE JESUS COSTA AZEVEDO SANTOS em 05/07/2021 23:59:59.
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11/06/2021 17:10
Juntada de petição
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11/06/2021 00:15
Publicado Decisão (expediente) em 11/06/2021.
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10/06/2021 22:42
Juntada de petição
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10/06/2021 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
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09/06/2021 17:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/06/2021 17:01
Juntada de malote digital
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09/06/2021 16:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/06/2021 12:30
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE), EULINA DE JESUS COSTA AZEVEDO SANTOS - CPF: *60.***.*37-91 (AGRAVADO) e MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA - CPF: *36.***.*68-68 (AGRAVADO) e não-provido
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07/06/2021 09:29
Conclusos para decisão
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27/05/2021 19:55
Juntada de contrarrazões
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27/05/2021 14:49
Conclusos para despacho
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27/05/2021 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2021
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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