12/05/2025 09:25

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:25

Juntada de Certidão
28/04/2025 08:28

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:29

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LIMA MELO ROLIM em 19/02/2025 23:59.
20/03/2025 00:29

Decorrido prazo de ISMAEL DUARTE ASSUNCAO em 19/02/2025 23:59.
20/03/2025 00:29

Decorrido prazo de DANILO BEZERRA LAUANDE FONSECA em 19/02/2025 23:59.
20/03/2025 00:29

Decorrido prazo de LUCIANA ARANTES TEIXEIRA em 19/02/2025 23:59.
20/03/2025 00:29

Decorrido prazo de LEUCHTENBERG SOUSA DA SILVA em 19/02/2025 23:59.
20/03/2025 00:29

Decorrido prazo de ROQUE PIRES MACATRAO em 19/02/2025 23:59.
20/03/2025 00:29

Decorrido prazo de LUANA RODRIGUES VIEGAS em 19/02/2025 23:59.
20/03/2025 00:29

Decorrido prazo de DANIELA BUSA em 19/02/2025 23:59.
20/03/2025 00:29

Decorrido prazo de PAULO VICTOR FERREIRA MACATRAO em 19/02/2025 23:59.
18/03/2025 08:20

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:14

Juntada de petição (3º interessado)
30/08/2024 10:02

Conclusos para decisão
30/08/2024 10:02

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:07

Decorrido prazo de 2ª VARA DO FORO DA COMARCA DE JANDIRA/SP em 09/07/2024 23:59.
25/06/2024 07:57

Expedição de Informações pessoalmente.
25/06/2024 07:55

Juntada de Certidão
12/06/2024 08:37

Juntada de Ofício
11/06/2024 21:09

Juntada de Ofício
03/04/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 16:00

Conclusos para despacho
11/12/2023 15:59

Juntada de Certidão
29/11/2023 09:36

Decorrido prazo de LEUCHTENBERG SOUSA DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 09:34

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LIMA MELO ROLIM em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 09:34

Decorrido prazo de ISMAEL DUARTE ASSUNCAO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 09:34

Decorrido prazo de DANIELA BUSA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 09:34

Decorrido prazo de LUCIANA ARANTES TEIXEIRA em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 01:52

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0007615-97.2014.8.10.0001 REQUERENTE: HORTENCIA SEFORA GONCALVES MANGUEIRA e outros (6) ESPÓLIO DE: ROSA GONCALVES MANGUEIRA ADVOGADOS: MARIA DA CONCEICAO LIMA MELO ROLIM OAB: MA3999-A, LUCIANA ARANTES TEIXEIRA OAB: MA5244-A, ISMAEL DUARTE ASSUNCAO OAB: MA10402-A, LEUCHTENBERG SOUSA DA SILVA OAB: MA13839, DANIELA BUSA OAB: MA11619.

DECISÃO.

Processo sentenciado (ID nº 82651541).

Defiro o pedido (ID nº 104511507) e determino a expedição de alvará judicial de transferência junto ao BANCO DO BRASIL (agência nº 3846/conta judicial nº 4100114954922), sem correção, em favor da Dra.

Maria da Conceição Lima Melo Rolim (OAB-MA 3.999 / CPF *70.***.*54-00), dados bancários: Conta Corrente nº 12658-6, Agência 0020-5, Banco do Brasil S/A, alusivos ao quinhão de cada herdeiro que soma o total de R$ 12.084,48 (doze mil, oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado/alvará judicial com validade de 60 (sessenta) dias contados desde a juntada do documento nos autos.

Considerando o teor da Resolução-GP– 382022, que regulamenta a utilização do selo de fiscalização eletrônico judicial, nos processos que consta decisão/despacho/sentença valendo como alvará, bem como nos alvarás confeccionados pela Diretora de Secretaria, para que seja colocado o selo deve ser enviado e-mail ([email protected]) com o assunto SELO ELETRÔNICO (antes deve ser feita a conferência dos dados no alvará para saber se necessita de retificação.

Caso necessite, informar no e-mail).

Na resposta constará a informação que o alvará selado eletronicamente será juntado aos autos.

Em seguida, intimem-se as partes, por advogado, para requerer o que lhes é de direito.

Caso nada tenham a demandar, arquivem-se os autos.

Publique-se.

São Luís/MA, Quarta-feira, 01 de Novembro de 2023.

HÉLIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Interdição e Sucessões
17/11/2023 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 15:45

Juntada de Certidão
03/11/2023 13:31

Juntada de petição
03/11/2023 13:29

Juntada de petição
01/11/2023 18:22

Outras Decisões
24/10/2023 12:03

Conclusos para despacho
23/10/2023 11:08

Juntada de petição
09/10/2023 17:13

Juntada de Certidão
09/10/2023 17:11

Juntada de Certidão
25/09/2023 09:04

Juntada de Certidão
22/09/2023 21:04

Juntada de petição
06/09/2023 16:10

Juntada de petição
06/09/2023 11:31

Juntada de Alvará
06/09/2023 09:56

Processo Desarquivado
05/09/2023 18:12

Juntada de petição
30/08/2023 16:28

Outras Decisões
09/08/2023 16:16

Conclusos para despacho
08/08/2023 17:12

Juntada de petição
04/08/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 14:45

Conclusos para despacho
24/07/2023 14:40

Juntada de petição
17/07/2023 09:25

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 16:50

Juntada de Certidão
27/06/2023 08:30

Juntada de petição
22/06/2023 09:26

Outras Decisões
21/06/2023 11:47

Conclusos para despacho
21/06/2023 11:11

Juntada de petição
21/06/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 09:59

Conclusos para despacho
24/05/2023 13:22

Juntada de petição
19/05/2023 16:29

Juntada de Certidão
19/05/2023 16:26

Desentranhado o documento
19/05/2023 16:26

Desentranhado o documento
19/05/2023 16:25

Desentranhado o documento
19/05/2023 16:25

Desentranhado o documento
19/05/2023 16:24

Juntada de Certidão
19/05/2023 10:39

Juntada de Certidão
17/05/2023 17:21

Juntada de petição
17/05/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:22

Juntada de petição
12/05/2023 15:02

Juntada de Certidão
12/05/2023 14:21

Juntada de Certidão
11/05/2023 10:53

Conclusos para despacho
10/05/2023 23:59

Juntada de petição
09/05/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 17:27

Juntada de petição
28/04/2023 19:45

Juntada de petição
27/04/2023 16:41

Juntada de petição
20/04/2023 15:35

Transitado em Julgado em 13/02/2023
18/04/2023 20:01

Decorrido prazo de LUCIANA ARANTES TEIXEIRA em 13/02/2023 23:59.
18/04/2023 20:01

Decorrido prazo de DANIELA BUSA em 13/02/2023 23:59.
18/04/2023 20:01

Decorrido prazo de ISMAEL DUARTE ASSUNCAO em 13/02/2023 23:59.
18/04/2023 20:01

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LIMA MELO ROLIM em 13/02/2023 23:59.
18/04/2023 20:01

Decorrido prazo de LEUCHTENBERG SOUSA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
18/04/2023 18:46

Juntada de petição
13/04/2023 07:38

Publicado Intimação em 23/01/2023.
10/03/2023 17:55

Juntada de Certidão
07/03/2023 16:14

Juntada de protocolo
06/03/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 14:45

Conclusos para despacho
01/03/2023 14:45

Juntada de Certidão
01/03/2023 14:42

Juntada de Certidão
01/03/2023 10:03

Juntada de petição
23/02/2023 10:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Interdição e Sucessões.
23/02/2023 10:26

Realizado cálculo de custas
17/02/2023 08:02

Juntada de petição
16/01/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 14:16

Juntada de petição
19/12/2022 00:00

Intimação

AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0007615-97.2014.8.10.0001 REQUERENTE: HORTENCIA SEFORA GONCALVES MANGUEIRA e outros (6) ESPÓLIO DE:ROSA GONCALVES MANGUEIRA ADVOGADOS:LUCIANA ARANTES TEIXEIRA OAB: MA5244-A, DANIELA BUSA OAB: MA11619, ISMAEL DUARTE ASSUNCAO OAB: MA10402-A, MARIA DA CONCEICAO LIMA MELO ROLIM OAB: MA3999-A, LEUCHTENBERG SOUSA DA SILVA OAB: MA13839.

SENTENÇA.

Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO dos bens do espólio de ROSA GONCALVES MANGUEIRA e ANTÔNIO DE SOUZA MANGUEIRA, falecidos em 16/12/2009 e 06/12/2009, conforme certidão de óbito (ID nº 42685864, p.25-26).

Constam dos autos as certidões negativas dos tributos federais, estaduais e municipais em nome do espólio (ID nº 82236169,82236170,82236171,82236172,82236173,82236174,82236876), bem como a comprovação do recolhimento parcial do imposto causa mortis (ID nº 42686383,p.5).

Esboço de partilha (ID nº 82377758) e retificação em relação ao item 3 do tópico "DOS REQUERIMENTOS" em ID nº 82446334, o qual possui assinatura de todos os herdeiros e respectivos patronos, bem como manifestação favorável em ID nº 82613390. É, em síntese, o relatório.

Decido.

Constam dos autos as certidões negativas dos tributos federais, estaduais e municipais em nome do espólio (ID nº 82236169,82236170,82236171,82236172,82236173,82236174,82236876), bem como a comprovação do recolhimento parcial do imposto causa mortis no valor de R$20.000,00 (ID nº 42686383,p.5). É digno de nota que de acordo com o artigo 654, do Código de Processo Civil, "pago o imposto de transmissão a título de morte e juntada aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, o juiz julgará por sentença a partilha". 1 - Isto posto, com respaldo nos artigos 487, I, e 654 (última parte), ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o esboço de partilha (ID nº 82377758) e retificação em relação ao item 3 do tópico "DOS REQUERIMENTOS" em ID nº 82446334, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, referente aos bens que compõem o espólio de ROSA GONCALVES MANGUEIRA, e, em consequência, adjudica-se os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros, em especial a Fazenda Pública. 2 - Custas de lei.

Haja vista a necessidade de finalização do presente inventário, com a expedição dos documentos necessários, determino: a - A remessa dos autos à Contadoria para o cálculo das custas finais. b - Após o retorno da Contadoria, intime-se o(a) inventariante, por Carta, para que realize o pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inclusão no SIAFERJ. c- Decorrido o prazo legal do trânsito em julgado, após o pagamento das custas finais e do ITCMD, deve o inventariante/advogado/defensor, enviar email para [email protected] agendando a confecção do Formal de Partilha (apenas relativo aos bens imóveis devidamente matriculados)/Carta de Adjudicação/Alvará(s), ressaltando que no caso do(s) alvará(s), o agendamento pela Secretaria somente ocorrerá com a juntada nos autos do pagamento das custas do(s) selo(s) (juntar a(s) guia(s) emitida(s) pelo gerador de custas no site do TJMA, bem como o(s) comprovante(s) de pagamento - na petição informar que trata-se de juntada do pagamento das custas para emissão do alvará(s)).

Colocar no assunto do email: Agendamento de (nome do documento).

Serve o esboço de partilha como auto de partilha.

Dê-se ciência à Fazenda Pública Estadual.

Findos os termos da sentença, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022.

Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
16/12/2022 14:20

Juntada de Certidão
16/12/2022 14:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/12/2022 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2022 10:22

Homologada a Transação
15/12/2022 15:58

Juntada de petição
13/12/2022 22:50

Juntada de petição
13/12/2022 11:15

Juntada de petição
12/12/2022 09:21

Conclusos para despacho
12/12/2022 09:21

Juntada de Certidão
10/12/2022 22:27

Juntada de petição
22/11/2022 00:00

Intimação

AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0007615-97.2014.8.10.0001 REQUERENTE: HORTENCIA SEFORA GONCALVES MANGUEIRA e outros (6) ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO LIMA MELO ROLIM OAB: MA3999-A ;Advogado: LUCIANA ARANTES TEIXEIRA OAB: MA5244-A ; Advogado: ISMAEL DUARTE ASSUNCAO OAB: MA10402-A ; Advogado: LEUCHTENBERG SOUSA DA SILVA OAB: MA13839; Advogado: DANIELA BUSA OAB: MA11619 DESPACHO: Intime-se a inventariante, por intermédio de seu Advogado/Defensor Público, para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos esboço de partilha, com qualificação do de cujus, herdeiros, bens, dívidas e partilha a ser realizada, com apresentação das certidões negativas fiscais em nome da de cujus, em razão da liberação de diversos alvarás para quitação de débitos do espólio.

Publique-se.

São Luis_MA, Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022.

Juiz Helio de Araújo Carvalho Filho Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará
21/11/2022 23:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 09:57

Juntada de Certidão
18/11/2022 08:47

Conclusos para despacho
18/11/2022 08:47

Juntada de Certidão
17/11/2022 09:37

Juntada de petição
16/11/2022 10:52

Juntada de petição
14/11/2022 12:57

Deferido o pedido de MARAA BARROS MANGUEIRA - CPF: *48.***.*97-20 (REQUERENTE)
19/10/2022 22:56

Juntada de petição
10/10/2022 10:47

Conclusos para despacho
10/10/2022 10:46

Juntada de Certidão
05/10/2022 09:54

Juntada de petição
23/09/2022 10:33

Juntada de Certidão
22/09/2022 14:06

Juntada de protocolo
22/09/2022 01:31

Juntada de petição
21/09/2022 17:46

Deferido o pedido de MARAA BARROS MANGUEIRA - CPF: *48.***.*97-20 (REQUERENTE)
21/09/2022 12:03

Conclusos para decisão
20/09/2022 09:03

Juntada de petição
16/08/2022 09:57

Juntada de Certidão
16/08/2022 09:05

Juntada de petição
15/08/2022 15:54

Outras Decisões
15/07/2022 10:43

Conclusos para despacho
15/07/2022 10:43

Juntada de Certidão
13/07/2022 14:46

Decorrido prazo de LEUCHTENBERG SOUSA DA SILVA em 17/06/2022 23:59.
13/07/2022 14:46

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LIMA MELO ROLIM em 17/06/2022 23:59.
13/07/2022 14:46

Decorrido prazo de ISMAEL DUARTE ASSUNCAO em 17/06/2022 23:59.
13/07/2022 14:45

Decorrido prazo de DANIELA BUSA em 17/06/2022 23:59.
13/07/2022 14:45

Decorrido prazo de LUCIANA ARANTES TEIXEIRA em 17/06/2022 23:59.
09/06/2022 06:22

Publicado Intimação em 02/06/2022.
09/06/2022 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
09/06/2022 06:21

Publicado Intimação em 02/06/2022.
09/06/2022 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
09/06/2022 06:21

Publicado Intimação em 02/06/2022.
09/06/2022 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
09/06/2022 06:21

Publicado Intimação em 02/06/2022.
09/06/2022 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
09/06/2022 06:21

Publicado Intimação em 02/06/2022.
09/06/2022 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
08/06/2022 16:44

Juntada de petição
06/06/2022 11:51

Juntada de Certidão
01/06/2022 14:53

Juntada de petição
01/06/2022 00:00

Intimação

AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0007615-97.2014.8.10.0001 REQUERENTE: HORTENCIA SEFORA GONCALVES MANGUEIRA e outros (6) ESPÓLIO DE: ROSA GONCALVES MANGUEIRA ADVOGADOS: MARIA DA CONCEICAO LIMA MELO ROLIM OAB: MA3999-A, LUCIANA ARANTES TEIXEIRA OAB: MA5244-A, ISMAEL DUARTE ASSUNCAO OAB: MA10402-A, LEUCHTENBERG SOUSA DA SILVA OAB: MA13839, DANIELA BUSA OAB: MA11619.

DESPACHO.

R. hoje.

Autorizo a inventariante a que proceda a regularização dos imóveis e regularização do registro das escrituras públicas de compra e venda das unidades imobiliárias de nºs 101, 103, 203, 303, 403, 603, 902, 1302, 1104, 1201 e 1203, do Edifício Biadene e Transferências das unidades imobiliárias de nºs 301 e 702, do Edifício Biadene.

A presente autorização serve como ALVARÁ AUTORIZATIVO para que o cartório(s) proceda aos respectivos atos de acordo com a legislação pertinente.

Publique-se.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.ALVARÁ AUTORIZATIVO.

São Luís/MA, Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
31/05/2022 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 13:03

Conclusos para despacho
17/05/2022 15:04

Juntada de Certidão
17/05/2022 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2022 08:35

Juntada de petição
03/05/2022 19:11

Juntada de petição
20/04/2022 12:28

Juntada de Certidão
20/04/2022 07:23

Juntada de petição
19/04/2022 11:52

Outras Decisões
19/04/2022 11:41

Conclusos para decisão
18/04/2022 23:54

Juntada de petição
28/03/2022 12:16

Juntada de Alvará
28/03/2022 04:42

Publicado Intimação em 25/03/2022.
28/03/2022 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
28/03/2022 04:42

Publicado Intimação em 25/03/2022.
28/03/2022 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
28/03/2022 04:42

Publicado Intimação em 25/03/2022.
28/03/2022 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
28/03/2022 04:41

Publicado Intimação em 25/03/2022.
28/03/2022 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
28/03/2022 04:41

Publicado Intimação em 25/03/2022.
28/03/2022 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
25/03/2022 12:29

Juntada de Certidão
23/03/2022 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2022 11:06

Outras Decisões
22/03/2022 12:33

Conclusos para decisão
18/03/2022 14:27

Juntada de petição
16/03/2022 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 12:25

Outras Decisões
14/03/2022 10:27

Conclusos para decisão
11/03/2022 17:30

Juntada de parecer de mérito (mp)
11/03/2022 17:26

Juntada de parecer de mérito (mp)
10/03/2022 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 09:59

Conclusos para despacho
08/03/2022 17:12

Juntada de petição
07/03/2022 09:01

Juntada de Outros documentos
01/03/2022 04:27

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LIMA MELO ROLIM em 28/01/2022 23:59.
01/03/2022 04:27

Decorrido prazo de ISMAEL DUARTE ASSUNCAO em 28/01/2022 23:59.
01/03/2022 04:27

Decorrido prazo de LUCIANA ARANTES TEIXEIRA em 28/01/2022 23:59.
01/03/2022 04:21

Decorrido prazo de LEUCHTENBERG SOUSA DA SILVA em 28/01/2022 23:59.
01/03/2022 04:21

Decorrido prazo de DANIELA BUSA em 28/01/2022 23:59.
26/02/2022 08:14

Decorrido prazo de LEUCHTENBERG SOUSA DA SILVA em 22/02/2022 23:59.
26/02/2022 08:14

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LIMA MELO ROLIM em 22/02/2022 23:59.
26/02/2022 08:14

Decorrido prazo de ISMAEL DUARTE ASSUNCAO em 22/02/2022 23:59.
26/02/2022 08:14

Decorrido prazo de DANIELA BUSA em 22/02/2022 23:59.
26/02/2022 08:14

Decorrido prazo de LUCIANA ARANTES TEIXEIRA em 22/02/2022 23:59.
26/02/2022 01:00

Publicado Intimação em 15/02/2022.
26/02/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
26/02/2022 01:00

Publicado Intimação em 15/02/2022.
26/02/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
26/02/2022 01:00

Publicado Intimação em 15/02/2022.
26/02/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
26/02/2022 01:00

Publicado Intimação em 15/02/2022.
26/02/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
26/02/2022 01:00

Publicado Intimação em 15/02/2022.
26/02/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
19/02/2022 06:51

Decorrido prazo de LEUCHTENBERG SOUSA DA SILVA em 15/02/2022 23:59.
19/02/2022 06:51

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LIMA MELO ROLIM em 15/02/2022 23:59.
19/02/2022 06:51

Decorrido prazo de ISMAEL DUARTE ASSUNCAO em 15/02/2022 23:59.
19/02/2022 06:51

Decorrido prazo de DANIELA BUSA em 15/02/2022 23:59.
19/02/2022 06:51

Decorrido prazo de LUCIANA ARANTES TEIXEIRA em 15/02/2022 23:59.
18/02/2022 19:03

Publicado Intimação em 08/02/2022.
18/02/2022 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
18/02/2022 19:02

Publicado Intimação em 08/02/2022.
18/02/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
18/02/2022 19:02

Publicado Intimação em 08/02/2022.
18/02/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
18/02/2022 19:02

Publicado Intimação em 08/02/2022.
18/02/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
18/02/2022 19:01

Publicado Intimação em 08/02/2022.
18/02/2022 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
14/02/2022 08:34

Juntada de Certidão
12/02/2022 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2022 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2022 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2022 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2022 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 13:00

Juntada de Certidão
09/02/2022 09:29

Outras Decisões
09/02/2022 09:10

Conclusos para despacho
09/02/2022 09:10

Juntada de Certidão
07/02/2022 11:00

Juntada de Certidão
07/02/2022 10:58

Juntada de Certidão
06/02/2022 18:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2022 18:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2022 18:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2022 18:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2022 18:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 13:31

Deferido o pedido de MARAA BARROS MANGUEIRA - CPF: *48.***.*97-20 (REQUERENTE)
02/02/2022 08:33

Conclusos para despacho
01/02/2022 09:44

Juntada de petição
22/01/2022 00:47

Publicado Intimação em 21/01/2022.
22/01/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
22/01/2022 00:47

Publicado Intimação em 21/01/2022.
22/01/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
22/01/2022 00:46

Publicado Intimação em 21/01/2022.
22/01/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
22/01/2022 00:46

Publicado Intimação em 21/01/2022.
22/01/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
22/01/2022 00:46

Publicado Intimação em 21/01/2022.
22/01/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 11:14

Juntada de Certidão
17/12/2021 10:49

Juntada de petição
17/12/2021 07:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 07:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 07:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 07:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 07:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 14:18

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 06:20

Juntada de petição
09/12/2021 07:45

Conclusos para decisão
09/12/2021 07:44

Juntada de Certidão
04/12/2021 08:36

Decorrido prazo de LEUCHTENBERG SOUSA DA SILVA em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:36

Decorrido prazo de ISMAEL DUARTE ASSUNCAO em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:36

Decorrido prazo de LUCIANA ARANTES TEIXEIRA em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:36

Decorrido prazo de LEUCHTENBERG SOUSA DA SILVA em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:36

Decorrido prazo de ISMAEL DUARTE ASSUNCAO em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:36

Decorrido prazo de LUCIANA ARANTES TEIXEIRA em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:36

Decorrido prazo de DANIELA BUSA em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:36

Decorrido prazo de DANIELA BUSA em 01/12/2021 23:59.
30/11/2021 16:03

Juntada de petição
29/11/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 09:36

Conclusos para despacho
24/11/2021 09:08

Juntada de petição
28/10/2021 02:00

Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 02:00

Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 02:00

Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 02:00

Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 01:59

Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0007615-97.2014.8.10.0001 REQUERENTE: HORTENCIA SEFORA GONCALVES MANGUEIRA e outros (6) ESPÓLIO DE: ROSA GONCALVES MANGUEIRA ADVOGADOS: MARIA DA CONCEICAO LIMA MELO ROLIM OAB: MA3999-A, LUCIANA ARANTES TEIXEIRA OAB: MA5244-A, ISMAEL DUARTE ASSUNCAO OAB: MA10402-A, LEUCHTENBERG SOUSA DA SILVA OAB: MA13839, DANIELA BUSA OAB: MA11619 DECISÃO: 1 - Intime-se (a) inventariante intimado para em 20 (vinte) dias apresentar as primeiras declarações (com relação completa de bens/valores e herdeiros com a qualificação, endereço com CEP, email e número do whatsapp para fins de citação) e proceder à habilitação dos herdeiros, na forma e no teor do art. 620 do mesmo diploma legal, bem como certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados. 2 - Após a apresentação das primeiras declarações, não havendo pedido específico, cite(m)-se o(s) herdeiros não habilitados, a Fazenda Pública (Federal, Estadual e Municipal) e o Ministério Público no caso de interesse de incapaz, abrindo-se prazo de 15 (quinze) dias para que se manifestem.

Em caso de presença de informações e/ou endereços incompletos dos herdeiros que inviabilizem a citação e/ou inexistência de descrição de valor(es) de bem(ns) imóvel/veículo, determino, de logo, nova intimação ao(à) inventariante, por advogado/defensor, para que providencie a complementação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpridas as diligências acima determinadas, façam-se os autos conclusos, para nova deliberação.

Publique-se.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

São Luís/MA,Terça-feira, 20 de Julho de 2021.

HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Juiz de Direito Titular da Vara de Interdição e Sucessões.
26/10/2021 07:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 07:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 07:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 07:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 07:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 20:54

Conclusos para despacho
16/07/2021 20:54

Juntada de Certidão
07/05/2021 09:17

Juntada de Certidão
29/04/2021 11:31

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/04/2021 19:41

Outras Decisões
22/04/2021 03:53

Decorrido prazo de DANIELA BUSA em 08/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 03:53

Decorrido prazo de LUCIANA ARANTES TEIXEIRA em 08/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 09:40

Decorrido prazo de ISMAEL DUARTE ASSUNCAO em 08/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 16:17

Conclusos para despacho
14/04/2021 13:21

Juntada de parecer de mérito (mp)
12/04/2021 19:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2021 22:43

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 17:01

Conclusos para despacho
08/04/2021 16:29

Juntada de petição
26/03/2021 18:39

Decorrido prazo de LEUCHTENBERG SOUSA DA SILVA em 24/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2021 12:45

Juntada de termo
17/03/2021 12:44

Juntada de Certidão
17/03/2021 12:43

Juntada de Certidão
17/03/2021 12:32

Recebidos os autos
17/03/2021 12:32

Registrado para Cadastramento de processos antigos
17/03/2021 12:32

Juntada de termo de migração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2014

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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