01/02/2024 09:50

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 11:47

Juntada de Certidão
31/10/2023 00:06

Transitado em Julgado em 27/10/2023
28/10/2023 14:02

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/10/2023 23:59.
11/10/2023 16:12

Juntada de petição
06/10/2023 01:46

Publicado Intimação em 05/10/2023.
06/10/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2023 11:42

Conclusos para julgamento
06/09/2023 11:42

Juntada de termo
25/08/2023 15:16

Juntada de protocolo
22/03/2022 12:41

Transitado em Julgado em 25/11/2021
26/11/2021 14:04

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 14:04

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/11/2021 23:59.
03/11/2021 00:17

Publicado Intimação em 03/11/2021.
28/10/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800078-73.2017.8.10.0207 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: CECILIA PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que o exequente pugna pelo pagamento de saldo remanescente relativo a danos materiais no valor de R$ 8.044,60 (oito mil quarenta e quatro reais e sessenta centavos) e astreintes no valor de R$ 35.974,63 (trinta e cinco mil novecentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos). Em ID Num. 16843700 - Pág. 1, foi certificado a não apresentação tempestiva de embargos, o que ensejou a aplicação da multa de 10% prevista no art. 523, §1º do NCPC, sendo penhorado o valor de R$ 48.421,15 (quarenta e oito mil, quatrocentos e vinte e um reais e quinze centavos).

Em sede de impugnação (ID Num. 17273881), alega o executado excesso de execução quanto aos valores dos valores cobrados, bem como inexistência de dever em pagar astreintes.

Em ID Num. 18299728, o exequente reconheceu ser indevida a condenação em astreintes em razão da comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, bem como requereu o levantamento da quantia relativa aos danos materiais. Autos conclusos para decisão. É o relatório.

Decido. Compulsando os autos, verifica-se que, conforme certidão de ID Num. 16843700 - Pág. 1, a executada não impugnou o cumprimento de sentença dentro do prazo legal.

Logo, a petição da executada encontra-se intempestiva. Todavia, em razão do reconhecimento da improcedência do pedido de astreintes pelo exequente, bem como da inexistência de impugnação quanto ao valor cobrado a título de danos materiais, homologo a execução em R$ 8.044,60 (oito mil quarenta e quatro reais e sessenta centavos). Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para homologar o valor de R$ 8.044,60 (oito mil quarenta e quatro reais e sessenta centavos) a título de danos materiais. Expeça-se alvará judicial no valor de R$ 8.044,60 (oito mil quarenta e quatro reais e sessenta centavos) e de seus acréscimos legais em relação à quantia bloqueada em ID Num. 17155689 em favor do exequente, devendo ser procedido o desbloqueio do saldo remanescente em favor do executado. Após a satisfação do crédito, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução/cumprimento de sentença. Intimem-se. São Domingos do Maranhão (MA), 16 de março de 2021. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
27/10/2021 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2021 07:13

Decorrido prazo de CECILIA PEREIRA DOS SANTOS em 27/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 07:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2021 11:22

Outras Decisões
09/04/2019 10:29

Conclusos para decisão
26/03/2019 11:11

Juntada de Petição de contra-razões
13/02/2019 17:12

Juntada de petição
11/02/2019 11:34

Juntada de protocolo BACENJUD
28/01/2019 10:18

Juntada de Certidão
07/12/2018 14:01

Publicado Intimação em 05/12/2018.
07/12/2018 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2018 14:01

Publicado Intimação em 05/12/2018.
07/12/2018 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2018 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2018 16:33

Outras Decisões
19/11/2018 10:57

Conclusos para decisão
13/11/2018 10:32

Juntada de petição
31/10/2018 01:49

Decorrido prazo de CECILIA PEREIRA DOS SANTOS em 30/10/2018 23:59:59.
10/10/2018 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica
03/10/2018 09:02

Juntada de Certidão
25/09/2018 00:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/09/2018 23:59:59.
19/09/2018 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2018 00:03

Publicado Intimação em 31/08/2018.
31/08/2018 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2018 15:22

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2018 18:56

Conclusos para despacho
03/03/2018 00:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/03/2018 23:59:59.
03/03/2018 00:46

Decorrido prazo de CECILIA PEREIRA DOS SANTOS em 02/03/2018 23:59:59.
15/02/2018 15:57

Juntada de Petição de petição
15/02/2018 00:08

Publicado Sentença (expediente) em 15/02/2018.
10/02/2018 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2018 11:08

Juntada de Alvará
08/02/2018 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2018 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/02/2018 10:39

Conclusos para julgamento
07/02/2018 12:31

Juntada de Petição de petição
07/02/2018 10:05

Juntada de Petição de petição
19/12/2017 01:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/12/2017 23:59:59.
13/12/2017 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 13/12/2017.
13/12/2017 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2017 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2017 14:54

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2017 16:28

Conclusos para despacho
17/08/2017 16:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2017

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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