03/11/2022 10:30

Arquivado Definitivamente
03/11/2022 10:30

Transitado em Julgado em 01/11/2022
06/10/2022 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2022 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2022 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2022 10:00

Conclusos para julgamento
04/10/2022 10:00

Juntada de Certidão
29/09/2022 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2022 09:47

Juntada de Alvará
22/09/2022 03:47

Publicado Intimação em 16/09/2022.
22/09/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
22/09/2022 03:47

Publicado Intimação em 16/09/2022.
22/09/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800400-12.2020.8.10.0006 | PJE Promovente: CLAUDENE FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: GERMESON MARTINS FURTADO - MA12953 Promovido: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A SENTENÇA Cuida-se de Embargos à Execução opostos pelo BRADESCO SEGUROS S/A, alegando excesso de execução, tendo em vista erro de cálculo da parte autora.

A executada argumenta que o cálculo apresentado pela exequente, no ID 72158068, não obedeceu ao que determinou a sentença, pois utilizou como termo inicial tanto para a contagem da correção monetária quanto dos juros, a data do sinistro, quando a sentença determinou como termo inicial para correção monetária, a data do pagamento administrativo, ou seja, 10/03/2020, e para os juros, a data inicial é a data da citação, a qual ocorreu em 05/11/2020.

A impugnada, por sua vez, em contrarrazões, concorda com os cálculos da embargante e requer a expedição do alvará Judicial para o levantamento dos valores depositados voluntariamente, pondo fim à execução. É o breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que, de fato, assiste razão à embargante, pois a parte embargada não observou o termo inicial de contagem dos juros, qual seja, a data da citação.

Os cálculos elaborados pela embargada utilizaram como termo inicial para a contagem dos juros a da correção monetária, em dissonância com o que determinou a sentença condenatória, confirmada pelo Acórdão de ID 71992301.

Desse modo, devem prevalecer os cálculos elaborados pela Embargante, pois estão de acordo com o comando sentencial.

Em face do exposto, julgo procedentes os Embargos à Execução para determinar que o valor da execução é de R$ 6.726,16 (seis mil, setecentos e vinte seis reais e dezesseis centavos), bem como determino a expedição de Alvará em favor da parte autora, no valor acima citado, depositado pelo requerido no ID 72972907. P.R. e intimem-se.

São Luís (MA), 14 de setembro de 2022. Maria Izabel Padilha Juíza de Direito do 1º JECRC
14/09/2022 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 11:28

Julgado procedente o pedido
13/09/2022 09:02

Conclusos para despacho
12/09/2022 19:54

Juntada de petição
12/09/2022 19:53

Juntada de petição
22/08/2022 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 16:45

Conclusos para decisão
15/08/2022 16:45

Juntada de Certidão
15/08/2022 11:47

Juntada de petição
08/08/2022 15:32

Juntada de petição
08/08/2022 15:31

Juntada de petição
08/08/2022 08:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2022 17:15

Expedido alvará de levantamento
05/08/2022 10:25

Conclusos para decisão
04/08/2022 12:11

Juntada de petição
25/07/2022 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2022 23:21

Juntada de petição
22/07/2022 11:41

Conclusos para despacho
22/07/2022 11:38

Juntada de Certidão
21/07/2022 15:47

Recebidos os autos
21/07/2022 15:47

Juntada de despacho
17/01/2022 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
20/11/2021 11:15

Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 17/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:14

Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 17/11/2021 23:59.
28/10/2021 03:54

Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800400-12.2020.8.10.0006 | PJE Promovente: CLAUDENE FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: GERMESON MARTINS FURTADO - MA12953 Promovido: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A DECISÃO Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo face a presença dos requisitos de admissibilidade.

Intime-se a parte Recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contrarrazões.

Após, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos para a Turma Recursal.

São Luís, 26 de outubro de 2021.

MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 1º JECRC
26/10/2021 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 09:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/10/2021 11:02

Conclusos para decisão
21/10/2021 11:28

Juntada de Certidão
21/10/2021 11:27

Juntada de Certidão
20/10/2021 15:23

Decorrido prazo de CLAUDENE FERREIRA em 19/10/2021 23:59.
07/10/2021 15:26

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 12:22

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 06/10/2021 23:59.
05/10/2021 17:07

Juntada de recurso inominado
22/09/2021 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2021 11:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/09/2021 11:50 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
22/09/2021 11:12

Julgado procedente em parte do pedido
21/09/2021 08:19

Juntada de contestação
20/09/2021 15:07

Juntada de petição
07/04/2021 13:26

Juntada de petição
16/03/2021 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2021 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2021 10:25

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 21/09/2021 11:50 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
16/03/2021 10:24

Juntada de Certidão
25/02/2021 22:46

Juntada de contestação
05/11/2020 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2020 20:26

Juntada de Certidão
13/10/2020 09:24

Expedição de Mandado.
13/10/2020 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2020 09:23

Audiência de instrução e julgamento designada para 25/03/2021 11:10 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
01/07/2020 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2020 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2020 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2020 07:57

Juntada de diligência
25/06/2020 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2020 15:53

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 01/07/2020 11:50 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
25/06/2020 15:52

Juntada de Certidão
20/03/2020 08:41

Expedição de Mandado.
19/03/2020 15:58

Audiência de instrução e julgamento designada para 01/07/2020 11:50 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
19/03/2020 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2020

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

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