TJMA - 0812705-12.2021.8.10.0000

17/09/2025 20:41

Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 130249 - Data: 17/09/2025, às 20:41:04, via Web Service MNI 2.2.2.

01/08/2025 14:22

Petição - Ciência da Decisão - Petição: 103254 Data: 01/08/2025, às 14:22:26

30/07/2025 14:21

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

28/07/2025 13:19

Vista à PGR

28/07/2025 06:28

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

28/07/2025 04:01

Publicação, DJE - Divulgado em 25/07/2025

25/07/2025 10:44

Despacho - Vista à Procuradoria-Geral da República (inc. XV do art. 52 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

22/07/2025 12:44

Conclusos ao(à) Relator(a)

22/07/2025 12:41

Certidão - Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para fazer constar o PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CURURUPU como representante processual da parte recorrente.

22/07/2025 11:58

Petição - Ciência da Decisão - Petição: 99085 Data: 22/07/2025, às 11:58:39

18/07/2025 19:23

Conclusos ao(à) Relator(a) - GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA (Setor STF) - Guia 35513/2025 (Origem: GERÊNCIA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS)

18/07/2025 14:22

Distribuído - MIN. CÁRMEN LÚCIA

18/07/2025 10:04

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

18/07/2025 04:28

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

18/07/2025 04:21

Publicação, DJE - Divulgado em 17/07/2025

17/07/2025 15:55

Determino a distribuição

08/07/2025 16:58

Conclusos à Presidência

08/07/2025 16:58

Registrado à Presidência

04/07/2025 10:33

Autuado

03/07/2025 11:31

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.