TJMA - 0000028-85.2000.8.10.0107

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim

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Polo Ativo

Partes

ENDIAS PEREIRA DE SOUSA

CPF *72.***.*52-86

Advogados

MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS

OAB: 3627/MA

CPF *38.***.*71-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA ELIZABETE DA SILVA

CPF *68.***.*00-82

MADELENA ALVES DE SOUS

MARIA DIANA GOMES DA SILVA

LUCIMAR SOUSA DO CARMO

ELSITA LOPES DE LUCENA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 16:56

    Baixa Definitiva

  • 07/10/2024 16:56

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 07/10/2024 16:55

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 04/10/2024 00:05

    Decorrido prazo de ENDIAS PEREIRA DE SOUSA em 03/10/2024 23:59.

  • 19/09/2024 08:57

    Juntada de parecer

  • 18/09/2024 00:14

    Publicado Acórdão em 18/09/2024.

  • 18/09/2024 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

  • 16/09/2024 17:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2024 16:54

    Conhecido o recurso de ENDIAS PEREIRA DE SOUSA - CPF: *72.***.*52-86 (APELANTE) e não-provido

  • 13/09/2024 11:30

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 11:03

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/09/2024 14:05

    Juntada de parecer do ministério público

  • 04/09/2024 11:52

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 03/09/2024 15:03

    Juntada de intimação de pauta

  • 27/08/2024 09:47

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2024 09:47

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2024 11:45

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 11:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 20/08/2024 11:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CCRI)

  • 20/08/2024 11:45

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/08/2024 01:05

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 01:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 20/08/2024 01:05

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/08/2024 17:05

    Conclusos para despacho do revisor

  • 13/08/2024 07:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Vicente de Paula Gomes de Castro (CCRI)

  • 20/06/2024 01:06

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 19/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 01:06

    Decorrido prazo de ENDIAS PEREIRA DE SOUSA em 19/06/2024 23:59.

  • 18/06/2024 13:44

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/06/2024 13:08

    Juntada de parecer

  • 12/06/2024 01:15

    Decorrido prazo de ENDIAS PEREIRA DE SOUSA em 11/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 00:35

    Publicado Despacho em 07/06/2024.

  • 07/06/2024 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

  • 06/06/2024 07:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/06/2024 00:19

    Publicado Decisão (expediente) em 06/06/2024.

  • 06/06/2024 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

  • 05/06/2024 17:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/06/2024 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 16:14

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 04/06/2024 16:14

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/06/2024 16:13

    Juntada de documento

  • 04/06/2024 14:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 04/06/2024 14:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/06/2024 12:13

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 04/06/2024 06:46

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/05/2024 09:04

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 09:04

    Juntada de ato ordinatório

  • 01/06/2023 15:10

    Baixa Definitiva

  • 01/06/2023 15:10

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 01/06/2023 15:10

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 30/05/2023 00:04

    Decorrido prazo de ENDIAS PEREIRA DE SOUSA em 29/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 00:03

    Publicado Acórdão (expediente) em 18/05/2023.

  • 19/05/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 16/05/2023 15:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2023 15:05

    Prejudicado o recurso

  • 16/05/2023 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 15/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 00:10

    Decorrido prazo de MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS em 15/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 15:08

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/05/2023 15:42

    Juntada de parecer

  • 26/04/2023 10:39

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2023 10:39

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2023 10:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/04/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 16:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 20/04/2023 16:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Luiz Oliveira de Almeida

  • 20/04/2023 16:26

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/04/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 15:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 20/04/2023 15:35

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/04/2023 13:34

    Conclusos para despacho do revisor

  • 11/04/2023 09:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Vicente de Paula Gomes de Castro

  • 03/04/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 19:13

    Juntada de parecer

  • 08/02/2023 08:08

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 06/02/2023 17:52

    Juntada de parecer

  • 16/01/2023 12:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/01/2023 10:21

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 10:21

    Juntada de despacho

  • 07/12/2022 10:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

  • 07/12/2022 10:00

    Juntada de termo

  • 07/12/2022 00:55

    Publicado Despacho (expediente) em 07/12/2022.

  • 07/12/2022 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

  • 05/12/2022 09:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/12/2022 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 07:35

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/10/2022 17:51

    Juntada de parecer

  • 08/10/2022 02:25

    Decorrido prazo de ENDIAS PEREIRA DE SOUSA em 07/10/2022 23:59.

  • 30/09/2022 01:41

    Publicado Despacho (expediente) em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 28/09/2022 11:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/09/2022 11:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/09/2022 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 09:54

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 09:54

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 09:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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