TJMA - 0022484-51.2003.8.10.0001

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

ABDALA MALUF NETO

CPF *44.***.*31-20

RACHID MALUF NETO

CPF *07.***.*45-49

DIB JAMIL MALUF

CPF *04.***.*17-34

JAMIL MALUF FILHO

CPF *55.***.*26-49

Advogados

JAMIL MALUF NETO

OAB: 8140/MA

CPF *20.***.*54-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 17:33

    Juntada de petição

  • 31/07/2025 00:21

    Decorrido prazo de DIB JAMIL MALUF em 30/07/2025 23:59.

  • 31/07/2025 00:21

    Decorrido prazo de RACHID MALUF NETO em 30/07/2025 23:59.

  • 31/07/2025 00:21

    Decorrido prazo de ABDALA MALUF NETO em 30/07/2025 23:59.

  • 31/07/2025 00:21

    Decorrido prazo de JAMIL MALUF FILHO em 30/07/2025 23:59.

  • 09/07/2025 08:01

    Publicado Intimação em 08/07/2025.

  • 09/07/2025 08:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

  • 08/07/2025 15:09

    Juntada de petição

  • 08/07/2025 00:53

    Publicado Intimação em 08/07/2025.

  • 08/07/2025 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

  • 04/07/2025 10:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/07/2025 10:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/07/2025 10:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/05/2025 00:27

    Outras Decisões

  • 01/04/2025 05:16

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2025 10:19

    Juntada de petição

  • 07/02/2025 10:27

    Publicado Intimação em 05/02/2025.

  • 07/02/2025 10:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

  • 03/02/2025 20:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/02/2025 20:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/02/2025 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 17:20

    Juntada de protocolo

  • 22/01/2025 14:07

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 14:06

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 19:58

    Decorrido prazo de ELIANA ANTONIA CARDOSO em 11/12/2024 23:59.

  • 28/11/2024 16:19

    Juntada de diligência

  • 28/11/2024 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2024 16:19

    Juntada de diligência

  • 31/10/2024 15:57

    Juntada de petição

  • 31/10/2024 08:19

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2024 08:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/09/2024 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 10:31

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 10:31

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 07/08/2024 10:31

    Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/08/2024 10:38

    Juntada de petição

  • 18/07/2024 15:31

    Juntada de petição

  • 10/06/2024 11:35

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 01:38

    Publicado Intimação em 03/04/2024.

  • 03/04/2024 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

  • 01/04/2024 15:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2024 15:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/03/2024 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 17:12

    Juntada de petição

  • 23/08/2023 04:22

    Decorrido prazo de RACHID MALUF NETO em 22/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 04:13

    Decorrido prazo de DIB JAMIL MALUF em 22/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 04:13

    Decorrido prazo de JAMIL MALUF FILHO em 22/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 04:13

    Decorrido prazo de ABDALA MALUF NETO em 22/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 11:09

    Juntada de petição

  • 02/08/2023 01:34

    Publicado Intimação em 31/07/2023.

  • 02/08/2023 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 27/07/2023 09:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/07/2023 09:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/07/2023 09:44

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 16:02

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2003

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão (expediente) • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Parecer • Arquivo

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