19/07/2023 12:29

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 10:46

Recebidos os autos
18/07/2023 10:46

Juntada de despacho
27/01/2022 07:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
13/01/2022 09:06

Juntada de petição
16/12/2021 11:39

Juntada de contrarrazões
07/12/2021 06:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2021 13:35

Juntada de Certidão
04/12/2021 18:45

Juntada de petição
18/11/2021 11:45

Juntada de apelação
28/10/2021 00:13

Publicado Intimação em 27/10/2021.
28/10/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0835324-69.2017.8.10.0001 AUTOR: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS - MA12425-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Diante do exposto, consoante a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Maranhão e com fulcro nos art. 1.022, I, do CPC, CONHEÇO dos Embargos de Declaração e NEGO-LHES ACOLHIMENTO, mantendo inalterada a Decisão de ID 9277906 , nos termos em que foi proferida, aplicando ao autor destes Declaratórios Luiz Henrique Falcão Teixeira, a multa de 1% (hum por cento) sobre o valor atualizado da Ação de Execução dos honorários sucumbenciais pretendida, porquanto protelatórios, nos termos do art. 1.026 § 2º do CPC.

Esta decisão servirá como MANDADO, que deverá ser cumprido como de estilo e observância das disposições do Egrégio Tribunal de Justiça local.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 21 de setembro de 2021 Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo
25/10/2021 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2021 09:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2021 12:16

Conclusos para despacho
08/06/2018 00:14

Decorrido prazo de FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS em 07/06/2018 23:59:59.
11/05/2018 00:07

Publicado Intimação em 11/05/2018.
11/05/2018 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2018 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2018 16:03

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2018 18:02

Conclusos para decisão
26/03/2018 17:59

Juntada de Certidão
18/02/2018 01:32

Decorrido prazo de FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS em 15/02/2018 23:59:59.
29/01/2018 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2018 00:15

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2018.
20/12/2017 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2017 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2017 11:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2017 08:42

Conclusos para decisão
30/11/2017 17:27

Juntada de Petição de contra-razões
01/11/2017 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica
01/11/2017 12:00

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2017 10:46

Conclusos para decisão
01/11/2017 10:44

Juntada de Certidão
31/10/2017 00:51

Decorrido prazo de FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS em 30/10/2017 23:59:59.
11/10/2017 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2017 00:09

Publicado Sentença (expediente) em 05/10/2017.
05/10/2017 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2017 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2017 11:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/09/2017 21:15

Conclusos para despacho
23/09/2017 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2017

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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