03/03/2022 12:59

Juntada de termo de juntada
25/06/2021 10:00

Arquivado Definitivamente
27/05/2021 10:22

Transitado em Julgado em 28/05/2021
26/05/2021 18:03

Decorrido prazo de FARNEY DOUGLAS FERREIRA FERRAZ em 24/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 17:56

Decorrido prazo de MAYANA STELLA DE ARAUJO SILVA em 24/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 17:56

Decorrido prazo de EDUARDO AYOUB BASTOS em 24/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 21:57

Juntada de termo
17/05/2021 08:14

Juntada de Certidão
08/05/2021 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2021 12:03

Juntada de diligência
03/05/2021 00:20

Publicado Intimação em 03/05/2021.
30/04/2021 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0825347-48.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLASS EVENTOS LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FARNEY DOUGLAS FERREIRA FERRAZ - OAB/MA 7775, MAYANA STELLA DE ARAUJO SILVA - OAB/MA 15994 REU: EMILIO AYOUB JORGE Advogado/Autoridade do(a) REU: EDUARDO AYOUB BASTOS - OAB/MA 4883 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação Ordinária de Suspensão de Pagamento de Aluguel de Estabelecimento Comercial c/c Revisional de Aluguel com Pedido de Liminar, onde as partes, através da audiência de conciliação de ID. 44683421, firmaram o seguinte acordo, com vistas a pôr fim à demanda: A parte autora, CLASS Eventos LTDA, realizará o pagamento no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), parcelado em 30(trinta) x de R$ 1.000,00 (mil reais), iniciando-se o pagamento da 1ª parcela em 10 de julho/2021, e o dia 10(dez) como data para o pagamento das parcelas subsequentes.

As parcelas deverão ser depositadas em favor de Eduardo Ayoub Bastos, portador do CPF n. *77.***.*98-72, no Banco Brasil, agência n. 2972-6, conta-corrente nº 17.438-6, sob pena de multa no percentual de 20% (vinte por cento), no caso de não cumprimento do acordo.

A desocupação do imóvel, com entrega das chaves para o Dr.

Eduardo Ayoub Bastos, será realizada até o dia 07/05/2021 (sexta-feira), às 14h, no local locado.

Resta ajustado também o deferimento do requerimento de liberação do valor já depositado em juízo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) com os acréscimos legais, por meio de Ofício para o Banco do Brasil, também em favor do Dr.

Eduardo Ayoub Bastos, portador do CPF n. *77.***.*98-72, no Banco Brasil, agência n. 2972-6, conta corrente n.17.438-6. É o relatório.

Decido.

Verifica-se da análise pautada dos autos, que as partes em requerimento conjunto, no ID: 44683421, aduziram que celebraram acordo extrajudicial acerca do objeto da presente demanda, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambos.

De acordo com o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando o juiz homologar transação.

Desse modo, satisfeita a pretensão de ambos interessados, não resta outro caminho a ser percorrido, senão o julgamento da presente ação.

Os subscritores do referido pedido têm poderes para tanto.

ANTE O EXPOSTO, com base art. 487, III, “b”, do CPC, e nos mais que nos autos constam, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado.

E, por conseguinte, declaro extinto o presente processo com resolução do mérito.

Ademais, como já autorizado o levantamento pelo advogado Dr.

Eduardo Ayoub Bastos, do valor depositado em juízo, determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que realize a transferência dos valores depositados na conta judicial vinculada a 4ª Vara Cível, e seus acréscimos legais, para a conta-corrente fornecida, qual seja: a) Banco do Brasil: Titularidade: Eduardo Ayoub Bastos CPF n.º *77.***.*98-72 Agência: 2972-6 Conta-corrente: 17.438- 6 Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais Para tanto, a Secretaria Judicial deverá acostar ao ofício o documento indicativo do depósito realizado, para a rápida identificação do banco.

Após o cumprimento da presente determinação, o Banco do Brasil deverá acostar aos autos comprovante da transferência.

Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas remanescentes, conforme o art. 90, §3º, do CPC.

Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados.

Após o trânsito em julgado desta e o CUMPRIMENTO INTEGRAL do acordo homologado.

Arquivem-se, providenciando-se, contudo, precedentemente, com a devida baixa. .

PRI.

São Luís (MA), 28 de abril de 2021.

JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível
29/04/2021 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 10:01

Juntada de
29/04/2021 07:10

Juntada de
28/04/2021 15:34

Juntada de Certidão
28/04/2021 14:22

Homologada a Transação
28/04/2021 10:36

Conclusos para julgamento
28/04/2021 10:27

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 27/04/2021 11:00 4ª Vara Cível de São Luís .
27/04/2021 11:06

Juntada de petição
27/04/2021 10:45

Juntada de petição
11/04/2021 22:32

Juntada de termo
06/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0825347-48.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLASS EVENTOS LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: FARNEY DOUGLAS FERREIRA FERRAZ - MA 7775, MAYANA STELLA DE ARAUJO SILVA - MA 15994 REU: EMILIO AYOUB JORGE Advogado do(a) REU: EDUARDO AYOUB BASTOS - MA 4883 DESPACHO: Aguarde-se a audiência designada nos autos.

Considerando a atual conjuntura pandêmica instaurada pelo COVID-19 e a recomendação de que as audiências sejam realizadas virtualmente, a audiência designada no despacho anterior (27/04/2021, às 11:00 horas) será realizada por videoconferência através da utilização da Sala da 4ª Vara Cível de São Luís: https://vc.tjma.jus.br/secciv4slz SENHA Participante: tjma1234 Intimem-se os patronos das partes, para ciência da audiência, cientificando-lhes que a audiência supra designada ocorrerá nos moldes acima descritos.

Publique-se.Cumpra-se São Luís/MA, 25 de março de 2021 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz da 4ª Vara Cível de São Luís.
05/04/2021 12:22

Juntada de petição
05/04/2021 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 04:16

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 17:01

Conclusos para despacho
15/03/2021 19:11

Juntada de petição
01/03/2021 15:38

Juntada de decisão (expediente)
01/03/2021 15:31

Juntada de decisão (expediente)
26/02/2021 19:28

Juntada de Certidão
26/02/2021 19:05

Juntada de Certidão
26/02/2021 18:52

Juntada de Certidão
11/02/2021 06:03

Decorrido prazo de EDUARDO AYOUB BASTOS em 10/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 00:28

Publicado Intimação em 08/02/2021.
06/02/2021 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 11:23

Juntada de Certidão
05/02/2021 11:21

Juntada de Certidão
05/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0825347-48.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLASS EVENTOS LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: FARNEY DOUGLAS FERREIRA FERRAZ - MA 7775, MAYANA STELLA DE ARAUJO SILVA - MA 15994 REU: EMILIO AYOUB JORGE Advogado do(a) REU: EDUARDO AYOUB BASTOS - MA 4883 DESPACHO: Considerando que o regramento processual vigente estimula o implemento de práticas conciliatórias, designo para audiência de conciliação, o dia 27/04/2021, às 11:00 horas, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo, localizado no Fórum "Des.

Sarney Costa, na Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº - 6º andar - Calhau - nesta Capital.

Intimem-se as partes por AR e os advogados pelo PJE.

Publique-se.Cumpra-se São Luís/MA, 3 de fevereiro de 2021 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível de São Luís
04/02/2021 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2021 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2021 10:47

Audiência Conciliação designada para 27/04/2021 11:00 4ª Vara Cível de São Luís.
04/02/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 19:33

Juntada de petição
20/01/2021 13:29

Juntada de petição
20/01/2021 09:52

Juntada de diligência
14/01/2021 13:30

Juntada de petição
14/01/2021 11:55

Conclusos para despacho
14/01/2021 11:00

Mandado devolvido dependência
14/01/2021 11:00

Juntada de diligência
14/01/2021 10:47

Juntada de petição
13/01/2021 12:10

Expedição de Mandado.
12/01/2021 12:11

Juntada de Carta ou Mandado
05/01/2021 15:58

Juntada de petição
28/12/2020 09:08

Juntada de petição
21/12/2020 10:36

Juntada de petição
18/12/2020 00:58

Publicado Intimação em 18/12/2020.
18/12/2020 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 09:38

Outras Decisões
14/12/2020 11:22

Juntada de petição
14/12/2020 09:53

Juntada de petição
09/12/2020 09:10

Conclusos para despacho
09/12/2020 09:09

Juntada de Certidão
07/12/2020 19:52

Juntada de petição
07/12/2020 11:29

Juntada de petição
03/12/2020 01:21

Publicado Intimação em 03/12/2020.
03/12/2020 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
01/12/2020 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2020 17:27

Juntada de Ato ordinatório
20/11/2020 04:08

Decorrido prazo de FARNEY DOUGLAS FERREIRA FERRAZ em 19/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 18:40

Juntada de petição
26/10/2020 01:21

Publicado Intimação em 26/10/2020.
24/10/2020 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2020 08:53

Juntada de Certidão
22/10/2020 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 10:33

Juntada de Ato ordinatório
22/10/2020 09:53

Juntada de Certidão
22/10/2020 02:51

Publicado Intimação em 22/10/2020.
22/10/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2020 20:12

Juntada de Certidão
21/10/2020 18:56

Juntada de petição
21/10/2020 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2020 12:54

Juntada de diligência
20/10/2020 16:46

Juntada de contestação
20/10/2020 11:55

Cancelada a movimentação processual
20/10/2020 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2020 04:42

Decorrido prazo de EMILIO AYOUB JORGE em 05/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 04:29

Decorrido prazo de EMILIO AYOUB JORGE em 05/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 04:23

Decorrido prazo de EMILIO AYOUB JORGE em 05/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 04:22

Decorrido prazo de EMILIO AYOUB JORGE em 05/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 11:10

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
28/09/2020 11:37

Conclusos para decisão
28/09/2020 11:33

Juntada de Certidão
22/09/2020 11:25

Juntada de petição
19/09/2020 02:19

Publicado Intimação em 09/09/2020.
14/09/2020 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2020 12:22

Juntada de diligência
05/09/2020 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2020 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2020 15:31

Expedição de Mandado.
03/09/2020 10:10

Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2020 12:11

Conclusos para decisão
01/09/2020 12:11

Juntada de Certidão
26/08/2020 23:40

Juntada de petição
26/08/2020 10:47

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 18:39

Juntada de petição
24/08/2020 18:33

Conclusos para decisão
24/08/2020 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
30/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes