26/11/2021 10:32

Arquivado Definitivamente
26/11/2021 10:31

Transitado em Julgado em 05/11/2021
14/11/2021 11:38

Juntada de petição
12/11/2021 10:42

Juntada de petição
12/11/2021 10:42

Juntada de petição
12/11/2021 10:40

Juntada de petição
18/10/2021 15:22

Publicado Sentença em 18/10/2021.
18/10/2021 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7374, E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800261-13.2020.8.10.0054 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: GIULIANO QUEIROZ SERENO REQUERIDO(A)(S): CARLOS BENEDITO LIMA SOARES e RECARY LOCAÇÕES LTDA ME SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (Id. 28458714) ajuizada em 21 de fevereiro de 2020 por GIULIANO QUEIROZ SERENO, em face de CARLOS BENEDITO LIMA SOARES e RECARY LOCAÇÕES LTDA ME, em síntese, o pagamento de um título executivo extrajudicial no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). Em petição protocolada em 04 de outubro de 2021 (Id. 53854201), as partes apresentam proposta de acordo extrajudicial, para que seja homologado, com posterior extinção do processo e resolução do mérito. Eis o breve relatório.

Os autos, então vieram conclusos, passo a decidir. Primeiramente, o cerne da presente querela está direcionado para a possibilidade de homologação do acordo extrajudicial celebrado entre as partes e apresentado pelo documento de Id. 53854206. Na proposta de acordo apresentada, a RECARY LOCAÇÕES LTDA ME efetuou em favor de GIULIANO QUEIROZ SERENO o pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), quitando o débito total que aquele mantinha com este relativo ao Cheque nº 000124; Agência 4734; Conta Corrente nº 02542-4; Banco Bradesco, emitido em 22 de junho de 2019, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), conforme recibo de Id. 53854209. Dessa forma, como há um direcionamento, na atualidade, para a solução dos conflitos em que ocorra um envolvimento maior das partes, notadamente, por força do artigo 840, Código Civil, e da nova sistemática do Novo Código de Processo Civil, homologo o presente acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao declarar resolvido o mérito do presente processo, na forma do art. 487, III, “b”, Novo Código de Processo Civil (NCPC). Sem custas e honorários, a teor dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/1995. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Registre-se. À Secretaria para as providências de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra
14/10/2021 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 19:41

Homologada a Transação
04/10/2021 17:29

Conclusos para julgamento
04/10/2021 17:27

Juntada de termo
04/10/2021 17:20

Juntada de petição
06/09/2021 15:13

Juntada de petição
19/08/2021 16:32

Juntada de petição
11/08/2021 05:17

Decorrido prazo de WILKER DE SOUSA MATOS em 09/08/2021 23:59.
11/08/2021 05:17

Decorrido prazo de WILKER DE SOUSA MATOS em 09/08/2021 23:59.
29/07/2021 00:48

Publicado Despacho (expediente) em 27/07/2021.
29/07/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
27/07/2021 16:53

Juntada de petição
23/07/2021 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2021 14:40

Juntada de Certidão
23/07/2021 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2021 22:09

Juntada de petição
01/05/2021 11:25

Juntada de petição
30/04/2021 16:24

Juntada de petição
29/03/2021 09:18

Conclusos para julgamento
29/03/2021 09:18

Juntada de termo
25/03/2021 16:36

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 25/03/2021 09:00 1ª Vara de Presidente Dutra .
25/03/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 01:28

Juntada de petição
23/03/2021 22:28

Juntada de petição
23/03/2021 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2021 16:40

Juntada de ato ordinatório
08/03/2021 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2021 12:39

Juntada de ato ordinatório
04/03/2021 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2021 16:04

Juntada de diligência
25/02/2021 17:47

Juntada de petição
19/02/2021 11:13

Juntada de termo
05/02/2021 16:29

Publicado Despacho (expediente) em 04/02/2021.
05/02/2021 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 16:29

Publicado Despacho (expediente) em 04/02/2021.
05/02/2021 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 16:29

Publicado Despacho (expediente) em 04/02/2021.
05/02/2021 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 10:25

Juntada de Certidão
03/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7374, E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800261-13.2020.8.10.0054 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: GIULIANO QUEIROZ SERENO REQUERIDO(A)(S): CARLOS BENEDITO LIMA SOARES e RECARY LOCAÇÕES LTDA ME DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (Id. 28458714) ajuizada em 21 de fevereiro de 2020 por GIULIANO QUEIROZ SERENO, em face de CARLOS BENEDITO LIMA SOARES e RECARY LOCAÇÕES LTDA ME, em síntese, o pagamento de um título executivo extrajudicial no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) Tendo em vista que a inicial foi devidamente emendada (ID n° 31024712), nos termos do artigo 53, Lei nº 9.099/1995 e com o objetivo de maximizar os métodos alternativos de solução de conflitos, designo, desde já, o dia 25 de março de 2021, às 09 (nove) horas, para a realização de audiência de conciliação, na Sala de Audiências da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra. Nesse sentido, cite-se a parte requerida para comparecer ao ato, devendo ser advertida de que, na mesma oportunidade, poderá oferecer embargos, de acordo com o artigo 52, IX, Lei dos Juizados Especiais, na forma escrita ou oral. À Secretaria para as providências de estilo, notadamente para que promova as intimações necessárias. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da Comarca da 1ª Vara de Presidente Dutra
02/02/2021 17:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 17:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 17:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2021 17:51

Expedição de Mandado.
02/02/2021 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2021 17:45

Audiência Conciliação designada para 25/03/2021 09:00 1ª Vara de Presidente Dutra.
02/02/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 11:08

Conclusos para despacho
25/01/2021 11:08

Juntada de termo
25/01/2021 11:07

Juntada de Certidão
25/01/2021 11:05

Juntada de Certidão
27/05/2020 02:07

Decorrido prazo de GIULIANO QUEIROZ SERENO em 26/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 18:26

Juntada de petição
20/04/2020 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2020 08:00

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 00:36

Conclusos para decisão
21/02/2020 00:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
15/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800371-59.2017.8.10.0040

Sindicato dos Trab. em Estabelecimento D...

Municipio de Davinopolis

Advogado: Shirlene Cabral Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/02/2021 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0800311-59.2020.8.10.0015

Saymon Jadson Silva Nunes

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/02/2020 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0803543-27.2020.8.10.0000

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Saga Indiana Comercio de Veiculos, Pecas...

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/04/2020 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0001065-63.2010.8.10.0054

Banco do Nordeste

Juvenal Honorato da Silva

Advogado: Benedito Nabarro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/08/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800490-45.2020.8.10.0127

Jose Pereira de Sousa

Banco Bradesco SA

Advogado: Francisco Fladson Mesquita Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/03/2020 11:57

Exibir Processo