TJMA - 0808874-30.2021.8.10.0040

20/05/2023 07:18

Baixa Definitiva

20/05/2023 07:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/05/2023 07:18

Juntada de Certidão trânsito em julgado

16/05/2023 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/05/2023 23:59.

06/05/2023 14:43

Juntada de petição

10/04/2023 11:12

Juntada de petição

27/03/2023 00:42

Publicado Decisão (expediente) em 27/03/2023.

25/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

23/03/2023 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2023 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023 16:13

Recurso Especial não admitido

20/03/2023 08:20

Conclusos para decisão

19/03/2023 21:17

Juntada de termo

11/03/2023 11:44

Juntada de petição

24/02/2023 01:26

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

22/02/2023 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2023 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

19/02/2023 20:07

Juntada de recurso especial (213)

16/02/2023 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/02/2023 23:59.

25/01/2023 22:46

Juntada de petição

06/12/2022 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2022 01:03

Publicado Acórdão (expediente) em 30/11/2022.

30/11/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

28/11/2022 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022 10:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido

17/11/2022 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2022 17:01

Juntada de Certidão

14/11/2022 12:35

Juntada de petição

12/11/2022 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 10/11/2022 23:59.

01/11/2022 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/10/2022 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2022 12:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/10/2022 14:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/10/2022 12:42

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

27/09/2022 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022 15:56

Recebidos os autos

25/08/2022 15:56

Conclusos para despacho

25/08/2022 15:56

Distribuído por sorteio