09/10/2024 12:01

Arquivado Definitivamente
27/07/2024 17:00

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 11:34

Juntada de petição
03/06/2024 08:01

Juntada de Certidão
29/05/2024 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2024 12:34

Juntada de Certidão
21/02/2024 13:41

Transitado em Julgado em 13/07/2023
16/07/2023 09:15

Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE MALFATTI em 13/07/2023 23:59.
16/07/2023 09:15

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON LAGES DO REGO JUNIOR em 13/07/2023 23:59.
21/06/2023 00:41

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 18:08

Juntada de petição
30/05/2023 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2023 12:26

Conclusos para decisão
17/01/2023 06:54

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON LAGES DO REGO JUNIOR em 03/11/2022 23:59.
17/01/2023 06:54

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON LAGES DO REGO JUNIOR em 03/11/2022 23:59.
07/10/2022 17:42

Publicado Intimação em 07/10/2022.
07/10/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 08:28

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 12:56

Conclusos para despacho
18/07/2022 12:56

Juntada de Certidão
27/05/2022 15:38

Juntada de petição
28/04/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 16:04

Conclusos para despacho
04/05/2021 09:02

Juntada de petição
26/04/2021 14:13

Cancelada a movimentação processual
26/04/2021 13:51

Transitado em Julgado em 08/03/2021
06/03/2021 01:32

Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE MALFATTI em 05/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 14:33

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON LAGES DO REGO JUNIOR em 04/03/2021 23:59:59.
10/02/2021 00:12

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0001299-66.2016.8.10.0076 - [Perdas e Danos, Consórcio] - RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO (138) Requerente: ARLINDO FRANCISCO NOGUEIRA DE BRITO NETO Advogado: Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO WILSON LAGES DO REGO JUNIOR - MA14697-A Requerido: CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP Advogado: Advogado do(a) REQUERIDO: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - MA12880-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via DJEN) as partes acima citadas através de seus advogados ANTONIO WILSON LAGES DO REGO JUNIOR - MA14697-A e MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - MA12880-A, para tomarem ciência da sentença ID.39517782 - Sentença, constante nos autos do processo acima identificado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da 1ª Vara da Comarca de Brejo/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA, com o dispositivo descrita a seguir: "...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para declarar rescindido o contrato existente entre as partes, devendo os valores pagos ser restituídos em até 30 dias após o encerramento do consórcio, deduzidos do valor total (R$ 3.436,41) os valores pagos a título de taxa de administração.Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pela Tabela de Gilberto Melo, adotada pela Justiça Estadual do Maranhão, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a data em que se tornarem exigíveis os valores.Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 20% sobre o valor da condenação. Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se à cobrança das custas.

Após, não havendo pleito de execução, arquive-se. Brejo-MA, 28 de dezembro de 2020.KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTAJuiz de Direito Titular da ComarcaOBS: TRECHOS DA PRESENTE SENTENÇA FORAM EXTRAÍDOS DA PROLATADA PELA JUÍZA RENATA MEIRELLES PEDRENO, EXTRAÍDA DO SITE https://www.conjur.com.br/dl/clique-aqui-ler-decisao-consorcio.pdf
08/02/2021 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 08:45

Juntada de Certidão
29/12/2020 07:52

Julgado procedente o pedido
06/08/2020 13:41

Conclusos para despacho
06/08/2020 13:39

Juntada de Certidão
21/07/2020 11:34

Juntada de petição
20/07/2020 16:47

Juntada de contestação
03/07/2020 13:17

Juntada de Certidão
15/06/2020 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2020 16:08

Juntada de Certidão
08/06/2020 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2020 14:01

Juntada de Carta ou Mandado
21/05/2020 20:42

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 11:26

Conclusos para despacho
12/05/2020 01:44

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON LAGES DO REGO JUNIOR em 11/05/2020 23:59:59.
12/03/2020 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2020 15:06

Juntada de Certidão
09/01/2020 11:34

Recebidos os autos
09/01/2020 11:34

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2016

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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