TJMA - 0820397-64.2018.8.10.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DO CARMO PEREIRA FONSECA

CPF *26.***.*40-06

Advogados

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB: 5148/MA

CPF *89.***.*95-91

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO

OAB: 9609/MA

CPF *09.***.*59-44

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 10:26

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2024 10:25

    Transitado em Julgado em 19/04/2024

  • 19/04/2024 02:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/04/2024 23:59.

  • 17/03/2024 05:17

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA FONSECA em 15/03/2024 23:59.

  • 23/02/2024 00:44

    Publicado Intimação em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 21/02/2024 14:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/02/2024 14:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/02/2024 12:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/01/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 01:25

    Juntada de petição

  • 12/12/2023 10:10

    Juntada de petição

  • 06/12/2023 00:34

    Publicado Intimação em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 04/12/2023 09:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/12/2023 09:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/11/2023 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 08:57

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 16:36

    Juntada de petição

  • 25/10/2023 00:24

    Publicado Intimação em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 23/10/2023 11:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/10/2023 11:14

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 11:38

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 11:38

    Juntada de despacho

  • 06/03/2022 11:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 28/02/2022 14:35

    Juntada de contrarrazões

  • 17/02/2022 06:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/02/2022 11:58

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 15:42

    Juntada de apelação

  • 11/02/2022 09:52

    Juntada de petição

  • 11/02/2022 00:04

    Publicado Intimação em 11/02/2022.

  • 11/02/2022 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 09/02/2022 06:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/02/2022 06:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/01/2022 20:12

    Declarada decadência ou prescrição

  • 25/01/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 16:30

    Juntada de petição

  • 25/11/2021 16:46

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA FONSECA em 24/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 11:20

    Publicado Intimação em 28/10/2021.

  • 28/10/2021 11:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 27/10/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0820397-64.2018.8.10.0001 AUTOR: MARIA DO CARMO PEREIRA FONSECA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A, BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO - MA9609-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Sem maiores considerações, nos termos do art. 1.023, do CPC, NÃO CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração, porquanto ausentes os pressupostos genéricos e específicos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade, conforme Certidão colacionada sob ID 40051506.

    Após o trânsito em julgado deste recurso, retornem-me os autos conclusos para nova deliberação.

    Esta decisão servirá como MANDADO, que deverá ser cumprido como de estilo e observância das disposições do Egrégio Tribunal de Justiça local.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, 25 de outubro de 2021.

    Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo

  • 26/10/2021 14:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/10/2021 14:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/10/2021 16:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/01/2021 09:46

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 09:45

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 13:15

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 14/01/2021 09:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/01/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 09:59

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 09:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/10/2020 03:48

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA FONSECA em 01/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 03:33

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA FONSECA em 01/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 03:29

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA FONSECA em 01/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 03:29

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA FONSECA em 01/10/2020 23:59:59.

  • 01/10/2020 18:39

    Juntada de embargos de declaração

  • 10/09/2020 00:30

    Publicado Intimação em 10/09/2020.

  • 10/09/2020 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/09/2020 11:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/09/2020 11:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/09/2020 12:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 21/07/2020 12:22

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 15:31

    Juntada de petição

  • 30/08/2019 11:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/08/2019 15:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/05/2019 09:46

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2019 01:40

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 29/04/2019 23:59:59.

  • 11/04/2019 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2019 00:29

    Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2019.

  • 03/04/2019 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/04/2019 12:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2019 11:02

    Juntada de Ato ordinatório

  • 11/03/2019 14:42

    Juntada de petição

  • 17/01/2019 10:40

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 19/12/2018 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2018 07:44

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2018 11:18

    Juntada de petição

  • 24/08/2018 00:06

    Publicado Intimação em 24/08/2018.

  • 24/08/2018 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/08/2018 12:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/08/2018 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2018 09:36

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2018 00:45

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA FONSECA em 18/06/2018 23:59:59.

  • 13/06/2018 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2018 00:09

    Publicado Intimação em 22/05/2018.

  • 22/05/2018 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/05/2018 11:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2018 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2018 09:47

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2018 09:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2018

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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