05/03/2021 15:42

Decorrido prazo de CLAUBER AUGUSTO COSTA PEREIRA em 04/03/2021 23:59:59.
09/02/2021 00:29

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: CURATELA (12234) PJE Nº 0819918-37.2019.8.10.0001 REQUERENTE: MARIA RAIMUNDA SODRE LOPES ADVOGADO: CLAUBER AUGUSTO COSTA PEREIRA OAB: MA17263 SENTENÇA: É o relatório.

Fundamento e Decido.

Da análise dos autos, verifico que a curatelanda veio a óbito em 29/07/2019, consoante certidão cartorária demonstrada em audiência de vídeoconferência em whatsApp devidamente registrada em vídeo e áudio .

Dispõe o artigo 110 do NCPC, que em havendo morte de alguma das partes, dá-se a substituição por seu espólio ou sucessores, salvo quando a ação for intransmissível ( Art. 485, inciso IX do mesmo diploma).

No caso em tela, verifica-se que o processo deve ser extinto, haja vista que com o falecimento do curatelando não há como transmitir o direito a terceiro.

Diante do exposto, com supedâneo no artigo 485, inciso IX, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito.

Concedo à parte requerente os benefícios da justiça gratuita.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

São Luís/MA, Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020.

HÉLIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvará.
05/02/2021 09:51

Arquivado Definitivamente
05/02/2021 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 10:45

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
18/12/2020 05:34

Decorrido prazo de CLAUBER AUGUSTO COSTA PEREIRA em 17/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 10:49

Conclusos para julgamento
10/12/2020 00:10

Publicado Intimação em 10/12/2020.
10/12/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
09/12/2020 15:08

Juntada de petição
07/12/2020 08:47

Juntada de Certidão
07/12/2020 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2020 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2020 10:07

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 11:27

Conclusos para despacho
20/11/2020 11:44

Juntada de petição
20/11/2020 05:35

Decorrido prazo de CLAUBER AUGUSTO COSTA PEREIRA em 19/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 04:05

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA SODRE LOPES em 16/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 00:28

Publicado Intimação em 04/11/2020.
04/11/2020 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2020 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/10/2020 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 09:35

Audiência de instrução designada para 24/11/2020 11:30 1ª Vara de Interdição e Sucessões.
29/10/2020 09:33

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2020 08:28

Juntada de diligência
21/10/2020 13:30

Conclusos para despacho
16/10/2020 11:06

Juntada de petição
25/08/2020 12:14

Expedição de Mandado.
13/08/2020 10:44

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 15:22

Conclusos para decisão
16/04/2020 17:53

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 12:44

Conclusos para decisão
30/03/2020 12:43

Juntada de Certidão
06/11/2019 02:08

Decorrido prazo de CLAUBER AUGUSTO COSTA PEREIRA em 05/11/2019 23:59:59.
19/10/2019 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2019 09:21

Audiência de instrução não-realizada para 07/08/2019 10:30 1ª Vara de Interdição e Sucessões.
06/08/2019 09:16

Juntada de termo
30/07/2019 04:28

Decorrido prazo de MARIA DOLORES AMORIM em 29/07/2019 23:59:59.
30/07/2019 04:28

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA SODRE LOPES em 29/07/2019 23:59:59.
22/07/2019 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2019 19:42

Juntada de diligência
22/07/2019 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2019 19:39

Juntada de diligência
09/07/2019 15:43

Expedição de Mandado.
09/07/2019 15:43

Expedição de Mandado.
09/07/2019 15:34

Audiência de instrução designada para 07/08/2019 10:30 1ª Vara de Interdição e Sucessões.
27/06/2019 09:11

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2019 13:23

Conclusos para despacho
14/05/2019 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
05/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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